Texto 02
01 Qual a situação política ................... se defrontava Jango com a retomada do regime 02 presidencialista, com o fim do parlamentarismo em 1963? O fundamental é que a política de compromisso 03 se tornava cada vez mais difícil. De cada extremo do espectro, grupos radicais insistiam em soluções 04 antidemocráticas, compartilhando a crença de que cada um estava em condições de ganhar mais com o 05 desmoronamento da democracia. 06 À direita, o grupo mais importante era o dos antigetulistas tradicionais. Chocados pela súbita 07 renúncia de Jânio em 1961, mas impossibilitados de impedir a posse de Jango, caíram num desespero que 08 lembrava seu mal-estar após a eleição de Juscelino em 1955. Estavam, no entanto, melhor organizados e 09 mais decididos. As manobras populistas de Jango, em 1962, para obter a antecipação do plebiscito sobre o 10 regime de governo .................... de que estavam tratando com o mesmo Jango .................. renúncia os 11 coronéis forçaram em 1954. Em princípios de 1962, começaram a conspirar para derrubar o presidente. 12 Entre seus líderes militares estavam o marechal Odílio Denys e o almirante Sílvio Heck, ex-ministros de 13 Jânio. O principal chefe civil era Júlio de Mesquita Filho, proprietário do influente jornal O Estado de S. 14 Paulo. 15 Os radicais anti-Jango dispunham de uma conhecida reserva de doutrinas antidemocráticas. Como 16 em 1950 e em 1955, alegavam que não se podia confiar no eleitorado brasileiro. Somente sob uma 17 cuidadosa tutela poderia ser impedido de cair nas malhas de políticos “demagógicos” novamente. A 18 moralidade e o anticomunismo eram suas palavras de ordem. Contavam, ainda, com o apoio de um bem 19 financiado movimento de homens de negócio paulistas, que tinha como centro o Instituto de Pesquisas e 20 Estudos Sociais (IPES), fundado em 1961. 21 À esquerda, os radicalizantes tentavam capitalizar qualquer crise política ........ fim de provocar uma 22 abrupta transferência de poder. Seu propósito era influenciar a opinião pública, até o ponto em que os 23 árbitros estabelecidos do poder fossem desacreditados ou vencidos. A esquerda radical incluía grupos 24 operários como o Pacto Sindical de Unidade de Ação (PUA) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), 25 e organizações populares como as Ligas Camponesas e a União Nacional de Estudantes (UNE). O Partido 26 Comunista Brasileiro trabalhava para forçar um governo mais “nacionalista e democrático”, dentro da 27 estrutura existente. O líder político mais preeminente da esquerda radical era Leonel Brizola, agora 28 deputado federal pelo PTB da Guanabara. Brizola era dado ao uso de linguagem violenta contra os inimigos; 29 frequentemente ameaçava recorrer à ação extraparlamentar – por exemplo, incentivar greves generalizadas, 30 como na crise de 1962 – para obter concessões do Congresso. É importante notar aqui a ênfase nos 31 métodos diretos para combater “golpistas”, “entreguistas” e “reacionários”. Nenhum desses grupos de 32 esquerda era francamente revolucionário por volta de fins de 1962; mas todos tinham sérias dúvidas quanto 33 ......... possibilidade de satisfazer seus desejos de mudanças radicais dentro da estrutura constitucional 34 existente. 35 A despeito do crescimento da opinião extremista, em princípios de 1963 a maioria dos brasileiros 36 ainda se encontrava no centro. Pró-democráticos, preferiam uma economia mista que utilizasse o capital 37 estrangeiro sob cuidadoso controle nacional. A opinião do centro aceitava ampliar o sistema político, mas 38 somente com cautela. Sua base social era primordialmente liberal, mas também reconhecia a necessidade 39 da industrialização, conquanto resistisse ........ qualquer ideologia definida com relação ao processo de 40 industrialização. Contudo, estes pontos-de-vista cautelosos não eram claramente formulados, e na verdade 41 continham seu próprio espectro de opinião — desde a “esquerda positiva” até os “industrialistas 42 esclarecidos”.
Adaptado de: Thomas Skidmore, “O Espectro Político e os Extremistas”,
in Brasil: de Getúlio a Castelo, 4.ª ed., trad. coord. por I. T. Dantas, p.273
-279. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975.
Quais são as garantias e privilégios do crédito tributário?
As garantias são os meios jurídicos assecuratórios que o estado pode utilizar para receber a prestação do tributo. Os privilégios dizem respeito à posição de superioridade de que desfruta o crédito tributário, quando comparado com os demais créditos.
Quanto às garantias e privilégios do crédito tributário análise as assertivas abaixo após a análise Pode
Quanto às garantias e privilégios do crédito tributário, analise as assertivas abaixo: I. A totalidade dos bens e das rendas do sujeito passivo responde pelo pagamento do crédito tributário, inclusive os bens gravados por ônus real e declarados, pela lei civil, relativa e absolutamente impenhoráveis.
Quanto aos privilégios e as garantias do crédito tributário na falência é correto afirmar que?
Quanto aos privilégios e às garantias do crédito tributário na falência, é correto afir... o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar. a multa tributária não prefere aos créditos subordinados.
O que são e quais são as garantias do crédito tributário?
As garantias do crédito tributário têm como escopo proteger a entidade impositora, viabilizando o recebimento da dívida a que faz jus pelo sujeito passivo da relação jurídica tributária. Oportuno iniciar o referido tema, citando o teor, ipsis litteris do art.