Quanto ao processo do trabalho é correto afirmar que?

Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

• A o marco prescricional com relação à ação de cumprimento de decisão normativa inicia-se apenas da data de seu trânsito em julgado.

• B a prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos, passando a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e a sua declaração pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição.

• C a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.

• D a prescrição da ação trabalhista abrange pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, sendo que é contada das parcelas anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato e não da data do ajuizamento da reclamação.

• E a pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em cinco anos contados da data de implementação da norma que instituiu o benefício e não da cessação do contrato de trabalho.

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em ______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A 3 meses

• B 6 meses

• C 3 anos

• D 4 anos

• E 5 anos

De acordo com o exposto no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

• A a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 2 (dois) anos para os trabalhadores urbanos e rurais no curso do contrato de trabalho.

• B a declaração da prescrição intercorrente só pode ser requerida no primeiro grau de jurisdição.

• C se tratando de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição sempre será total.

• D a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia- -se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e sua declaração pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

• E a declaração da prescrição intercorrente ocorre no prazo de 5 (cinco) anos e pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

Sobre prescrição trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

• A A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os direitos trabalhistas.

• B A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, exceto em caso de juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

• C Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

• D A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

• E A declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.

No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.

O instituto da prescrição intercorrente não tem lugar no processo do trabalho, limitando-se à pretensão cognitiva relativa ao direito material, mas não à sua satisfação no curso de processo já instaurado.

• Certo

• Errado

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Total de questões: 10

Matéria: Direito do Trabalho

1

O artigo 22, da Lei n.º 8.213/91, obriga que todo acidente do trabalho  ou  doença  profissional  deverão  ser  comunicados. Essa comunicação deverá ser feita por meio do Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT,

Resposta:

1. pelos familiares ao sindicato, sob pena de multa em caso de omissão.

   
   

2. pelo empregado ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

   
   

3. pela empresa a um médico, sob pena de multa em caso de omissão.

   
   

4. pelo sindicato ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

   
   

5. pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

   
   

2

 Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

Resposta:

1. nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência do instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.

   
   

2. a compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.

   
   

3. a prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

   
   

4. atualmente, prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

   
   

5. é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT nem a CF/1988 o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

   
   

3

 Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que

Resposta:

1. se extingue na mudança da propriedade da empresa ou na alteração da estrutura jurídica do empregador.

   
   

2. o crédito oriundo de direito trabalhista não possui privilégio na falência.

   
   

3. o contrato de experiência terá prazo máximo de 90 dias.

   
   

4. a validade do Contrato de Trabalho depende da forma escrita.

   
   

5. o Contrato de Trabalho por tempo determinado terá prazo máximo de 1 ano.

   
   

4

Assinale a alternativa correta.

Resposta:

1. A prescrição trabalhista só se interrompe pela distribuição de reclamação trabalhista com a identificação correta da causa de pedir, não admitindo medidas cautelares interruptivas de prescrição.

   
   

2. Ações trabalhistas não prescrevem. Somente créditos trabalhistas é que se sujeitam à prescrição da pretensão, mas estão sujeitos às causas interruptivas de prescrição, previstas na legislação civil.

   
   

3. Há previsão constitucional e legal de prescrição total e parcial dos créditos trabalhistas e estes se sujeitam aos mesmos prazos prescricionais de dois anos após a cessação do contrato de trabalho.

   
   

4. A distinção teórica entre prescrição e decadência, no âmbito do processo do trabalho, não tem qualquer relevância prática, de modo que não produz efeito algum nas lides judiciais trabalhistas.

   
   

5

A um empregado que faltou menos de 5 dias injustificadamente no decurso do período aquisitivo, o empregador concederá férias de

Resposta:

1. 12 dias.

   
   

2. 18 dias.

   
   

3. 24 dias.

   
   

4. 30 dias.

   
   

6

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de

Resposta:

1. 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

   
   

2. 5 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

   
   

3. 10 minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

   
   

4. 15 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.

   
   

7

Poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo, somente nos embargos

Resposta:

1. de declaração.

   
   

2. à execução.

   
   

3. à penhora.

   
   

4. à arrematação.

   
   

8

Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de

Resposta:

1. 3 meses.

   
   

2. 6 meses.

   
   

3. 1 ano.

   
   

4. 2 anos.

   
   

9

Resposta:

1. estabelecer negociações entre empregados e empregadores.

   
   

2. exercer função atividade político-partidária.

   
   

3. arrecadar contribuições para seu custeio.

   
   

4. prestar assistência jurídica aos seus associados.

   
   

5. demandar em Juízo em nome próprio.

   
   

10

Sobre a sucessão de empresas, é correto afirmar que

Resposta:

1. a contagem de tempo de serviço é interrompida.

   
   

2. as obrigações trabalhistas vencidas à época do titular alienante, mas ainda não cumpridas, não são exigíveis. as sentenças judiciais não podem ser executadas pelo sucessor, se não o tiverem sido na época do primeiro titular. as sentenças judiciais não podem ser executadas pelo sucessor, se não o tiverem sido na época do primeiro titular.

   
   

3. as sentenças judiciais não podem ser executadas pelo sucessor, se não o tiverem sido na época do primeiro titular.

   
   

4. a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

   
   

5. os empregados cujos contratos de trabalho por ocasião da sucessão estiverem suspensos ou interrompidos não têm direito de reassumir os cargos.

   
   

Quanto aos princípios do processo do trabalho é correto afirmar?

Quanto ao processo judiciário do trabalho é correto afirmar?

São princípios típicos do processo do trabalho?

Quanto à duração do trabalho é correto afirmar?