Em celebração aos trinta anos da promulgação da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), o blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz ouviu os comentários dos sanitaristas Nelson Rodrigues dos Santos, professor colaborador da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e ex-presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (idisa); Lucia Souto, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); o diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde e Saúde Global (Cris/Fiocruz ), Paulo Buss; a presidente da Abrasco, Gulnar Azevedo e Silva, professora do Instituto de Medicina Social da Uerj; o professor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp Gastão Wagner; e a presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Lenir Santos. Show Nos podcasts abaixo eles destacam a importância da lei que passou a regular, em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, instituindo o SUS. A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Trata, portanto, não apenas da atenção à doença, como também da garantia de boas condições de vida à população. O texto original sofreu vetos do então presidente da República, Fernando Collor, no que se referia a aspectos do controle social e da participação da comunidade na gestão do SUS. Graças à mobilização e pressão social, esses conteúdos foram recuperados na lei complementar 8.142/90, que regulamentou as instâncias colegiadas dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, nos três níveis federativos – União, estados e municípios – e tratou da transferência dos recursos destinados à saúde. Juntas passaram a conformar a Lei Orgânica da Saúde. Ouça os comentários dos sanitaristas a seguir. Nelson Rodrigues dos Santos: ‘O SUS constitucional não conseguiu predominar no país’ Lucia Souto: 'A lei 8.080/90 é um marco histórico na efetivação do Sistema Único de Saúde' Paulo
Buss: ‘A lei que estabelece o SUS é moderna, possível e viável’ Gulnar Azevedo e Silva:
'Neste momento em que a lei orgânica do SUS completa 30 anos, precisamos fortelecê-lo' Gastão Wagner: 'A lei 8080 precisa ser defendida e cada vez mais implementada' Lenir Santos: 'A Lei 8080 é altamente contemporânea' Quais os pontos mais importantes da Lei 8080 90?Quais os pontos mais importantes da Lei 8080/90?. A lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, na esfera pública e privada.. Ela determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano e estabelece a obrigatoriedade do estado em fornecê-la.. O que é o princípio da complementaridade do setor privado?Tal complementaridade se refere à possibilidade de incentivo estatal à prestação privada de serviços de saúde, mas como a possibilidade de prestação de serviços públicos de saúde por particulares. A diferença de base tem origem no processo histórico de construção do SUS e de sua base constitucional.
O que a lei n 8080 1990 não incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde SUS?De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n° 8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações (A) de vigilância sanitária.
Como a Lei 8080 90?LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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