Quanto a homologação de decisão estrangeira para valer no Brasil não podemos dizer?

Entenda como funciona uma Homologa��o de Senten�a Estrangeira no Brasil

O objetivo deste artigo � esclarecer algumas d�vidas relacionadas ao processo de Homologa��o de Senten�a Estrangeira no Brasil.

Antes de mais nada, gostaria de contextualizar os leitores na import�ncia deste tema para depois explicar como funciona essa tal Homologa��o.

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Entenda como funciona uma Homologa��o de Senten�a Estrangeira no Brasil
Mas o que � homologa��o?
Quanto tempo demora o processo de Homologa��o de Senten�a ?
Qual a documenta��o exigida pelo STJ para Homologar sua Senten�a Estrangeira?
E quanto custa tudo isso?
OUTRAS ÁREAS
Quando uma sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil?
Quais os requisitos indispensáveis a homologação de uma decisão estrangeira?
Como são feitas as homologações das decisões estrangeiras no Brasil?
Não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira?

A comunidade brasileira no exterior � muito grande. Pode-se encontrar brasileiros espalhados nos mais diferentes pa�ses do mundo e, na maioria da vezes, carentes de todo tipo de assist�ncia. Quando se trata de assist�ncia jur�dica, o problema se agrava ainda mais. O custo de um advogado no exterior � muito alto e s� resolve metade do problema, visto que qualquer decis�o proferida por um juiz no exterior tem que ser homologada no Brasil para que tenha validade aqui em nosso pa�s.

Sei o quanto � dif�cil encontrar um advogado no Brasil, principalmente quando se est� longe. Falo por experi�ncia pr�pria. J� estive nesta mesma situa��o. Quando morei nos Estados Unidos tive dificuldade de encontrar no Brasil, um profissional competente e, acima de tudo, confi�vel. Afinal, estava muito distante e receoso em enviar meus documentos e dinheiro para uma pessoa que n�o conhecia.

Contudo, muitas vezes n�o podemos esperar nosso retorno ao Brasil e temos que tomar decis�es corretas do lugar onde estamos. Foi com esse objetivo de ajudar a comunidade brasileira que vive no exterior, que resolvi escrever este artigo.

Conforme dito em linhas acima, qualquer senten�a proferida por um juiz no exterior deve ser homologada no Brasil para que tenha plena validade em nosso pa�s.

Mas o que � homologa��o?

Homologar que dizer aprovar ou at� mesmo reconhecer. Uma senten�a estrangeira deve ser aprovada ou reconhecida pelo poder judici�rio no Brasil. A l�gica desse procedimento � muito simples: todo pa�s � independente e soberano e, portanto, n�o pode um poder judici�rio de um pa�s ditar ordens para que outro as cumpra, � necess�rio que o tribunal competente do pa�s que receber� a senten�a aprove a decis�o.

Exemplo: vamos supor que voc� tenha se divorciado em um pa�s estrangeiro. Ap�s o final do processo, o seu div�rcio � v�lido apenas no pa�s que preferiu a decis�o, no entanto voc� ainda continua casado no Brasil, isto porque a legisla��o brasileira exige que a senten�a em quest�o seja aprovada pelo Poder Judici�rio Brasileiro.

No Brasil, o �rg�o competente para fazer a Homologa��o de Senten�a Estrangeira � o Superior Tribunal de Justi�a - STJ, cuja sede � em Bras�lia. Portanto, n�o � qualquer tribunal que tem compet�ncia para homologar as decis�es estrangeiras. O referido processo tem que ser proposto em Bras�lia no Superior Tribunal de Justi�a - STJ.

Quanto tempo demora o processo de Homologa��o de Senten�a ?

Se toda a documenta��o estiver correta, o prazo, em regra � de 02 (dois) a 03 (tr�s) meses, a partir da data do protocolo da a��o.

Qual a documenta��o exigida pelo STJ para Homologar sua Senten�a Estrangeira?

Tudo que voc� precisa � o inteiro teor da senten�a estrangeira legalizada pelo consulado brasileiro e uma procura��o assinada por ambas as partes, conferindo poderes ao advogados brasileiro para ingressar com a a��o. Vale ressaltar que essa procura��o n�o precisar ter firma reconhecia ou autenticada. Seu advogado no Brasil pode te mandar a procura��o por e-mail, voc� imprime, assina e devolve junto com a senten�a legalizada via correios. Caso um dos conjuges n�o queira assinar a procura��o ele pode assinar um termo de anu�ncia, ou seja, que concorda com o processo. Se ainda assim, a parte n�o quiser assinar o termo de anu�ncia � poss�vel fazer a homologa��o mesmo assim, por meio de cita��o por Carta Rogat�ria caso o ex-conjuge esteja residindo no exterior. No entanto, nesse caso o processo lebra maior tempo para ser finalizado.

E quanto custa tudo isso?

Diferente do que se pensa, o custo total do processo n�o � alto. Basicamente os gastos s�o os seguintes: a) uma taxa de R$ 116,99, paga ao Superior Tribunal de Justi�a; b) o valor para tradu��o juramentada dos documentos estrangeiros e c) os honor�rios do advogado.
Destaca-se que o mais importante de tudo, � voc� procurar um advogado competente e com credibilidade, afinal, voc� est� distante e, portanto, precisa contar com um profissional que seja confi�vel e diligente.

A D'Almeida Cordeiro Advogados est� � sua inteira disposi��o para auxili�-lo. Nosso escrit�rio fica sediado em Bras�lia/DF, pr�ximo ao Superior Tribunal de Justi�a, o que facilita a realiza��o das dilig�ncias.

A experi�ncia no assunto, adquirida ao longo dos anos, proporcionar� � voc� a seguran�a de ser representado por um dos escrit�rios mais bem conceituados escrit�rios da Capital Federal e, principalmente, por quem j� vivenciou essa mesma situa��o.

Com essas informa��es, espero ter contribuido para a solu��o do seu problema.
Caso ainda tenha qualquer d�vida, fique a vontade para entrar em contato conosco.

OUTRAS ÁREAS

» Advocacia de Apoio

» C�lculos Financeiros e Trabalhistas

» Homologa��o de Senten�a Estrangeira

» Juros Abusivos

Quando uma sentença estrangeira pode ser homologada no Brasil?

Qualquer sentença estrangeira, inclusive de divórcio, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 09/STJ, de 04/05/2005).

Quais os requisitos indispensáveis a homologação de uma decisão estrangeira?

Os requisitos para a homologação de decisão estrangeira estão previstos no art. 963 do CPC e nos arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do STJ. É facultado ao autor do pedido apresentar a anuência da outra parte, o que acelera o andamento do processo, uma vez que pode dispensar a citação do requerido.

Como são feitas as homologações das decisões estrangeiras no Brasil?

Para requerer a homologação de uma decisão estrangeira é imprescindível a constituição de advogado, visto que será elaborada petição fundamentada e endereçada ao Ministro Presidente do STJ. Além disso, o processo também será encaminhado para análise do Ministério Público.

Não é possível a homologação parcial de sentença estrangeira?

É possível a homologação parcial da sentença estrangeira? Para homologar uma sentença estrangeira os ministros não analisam o mérito, apenas os requisitos formais. Todavia, nada impede que uma parte da decisão seja homologada e outra parte não.