Quando vai ser o feriado de carnaval

As controv�rsias geradas em torno do �feriado de carnaval" em fun��o da tradi��o em v�rios munic�pios de n�o haver expediente laboral nas empresas, bancos ou reparti��es p�blicas, nas ter�as-feiras de carnaval e at� nas quartas-feiras de cinzas, at� meio dia, ainda s�o motivos de discuss�es entre empregados e empresas.

Esta tradi��o induz muitas pessoas a acreditar que � feriado e que, portanto, n�o precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. 

Esta confus�o ocorre principalmente porque a maioria dos calend�rios apontavam em vermelho a ter�a-feira de carnaval indicando, genericamente, que se tratava de feriado nacional. 

Importante ressaltar que o carnaval n�o � um feriado nacional e nem todo munic�pio ou estado considera esta data como feriado.

LEGISLA��O

A Lei 9.093/1995, que disp�e sobre feriados civis, estabelece que sejam feriados somente aqueles declarados em Lei Federal ou Estadual, quando se tratar da data magna do Estado.

S�o considerados tamb�m feriados religiosos os dias de guarda conforme o costume ou tradi��o local declarados em Lei Municipal, os quais n�o poder�o ser em n�mero maior do que 4 (quatro) dias no ano, j� incluso neste, a sexta-feira da paix�o de acordo com o art. 2� da referida lei.

N�o obstante, a Lei 10.607/2002, que disp�e sobre os feriados nacionais, alterou o art. 1� da Lei n� 662/1949, concomitante com a Lei 6.802/1980, estabelecendo que sejam feriados nacionais os dias:

•  1� de janeiro → (Confraterniza��o Universal - Ano Novo); 

• Sexta-feira da Paix�o → Data m�vel (art. 2� da Lei n� 9.093/95)

• 21 de abril → (Tiradentes);

• 1� de maio → (Dia do Trabalho);

• 7 de setembro → (Independ�ncia do Brasil);

• 12 de outubro → (Aparecida);

• 2 de novembro → (Finados);

• 15 de novembro → (Proclama��o da Rep�blica); e

• 25 de dezembro → (Natal).

ENTENDIMENTO 

Com base na legisla��o n�o h� d�vidas quanto aos feriados nacionais uma vez que est�o expressos em Lei Federal. 

Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos munic�pios, h� que se verificar quais os feriados municipais est�o expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados no ano. 

Portanto, partindo desse pressuposto, se n�o houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval seja feriado, o trabalho neste dia ser� normal e o n�o comparecimento ao trabalho, acarretar� preju�zos salariais ao empregado. Haver� preju�zo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas. 

Normalmente temos os poss�veis feriados determinados por lei municipal, observado o limite acima, os quais podem variar dependendo dos respectivos costumes ou tradi��es de cada regi�o:

 Corpus Christi                 → Data m�vel

Anivers�rio da Cidade    → Data determinada pelo munic�pio

Carnaval                          → Data m�vel

Padroeiro(a) da Cidade  → Data determinada pelo munic�pio

Outros                             → Data determinada pelo munic�pio

Exemplo

Feriados estabelecidos por lei Municipal nas cidades de Curitiba, S�o Paulo e Rio de Janeiro

CIDADE

FERIADOS MUNICIPAIS

DATA

BASE LEGAL

Curitiba-PR

Sexta-feira da Paix�o

Data M�vel

Lei 3.015, de 24.8.1967

Corpus Christi

Data M�vel

Senhora da Luz dos Pinhais (Padroeira)

08 de Setembro

S�o Paulo - SP

Anivers�rio da Cidade

25 de Janeiro

Lei 13.707, de 7.1.2004

Sexta-feira da Paix�o

Data M�vel

Corpus Christi

Data M�vel

Dia da Consci�ncia Negra

20 de Novembro

Rio de Janeiro - RJ

S�o Sebasti�o (Padroeiro)

20 de janeiro

Lei 1.271 de 27.06.1988

S�o Jorge

23 de Abril

Lei 3.302, de 13.11.2001

Dia da Consci�ncia Negra

20 de Novembro

Lei 2.307, de 14.4.1995

b) No Estado do Rio de Janeiro a ter�a-feira de Carnaval foi declarada feriado Estadual por meio da Lei 5.243 de 14.05.2008.

POSSIBILIDADE DE DISPENSA DO TRABALHO

Pela lei trabalhista, nos munic�pios em que n�o haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradi��o seja feriado, h� basicamente tr�s possibilidades dos trabalhadores usufru�rem desta folga sem preju�zos salariais, possibilitando tamb�m � empresa adequar a jornada de trabalho �s suas necessidades de produ��o e demanda de servi�os: 

1�) Compensa��o destas horas mediante banco de horas; 

2�) Compensa��o destas horas mediante acordo de compensa��o (compensa��o do excesso de horas de trabalho em um dia/per�odo pela correspondente diminui��o em outro) desde que n�o ultrapasse o limite m�ximo di�rio estabelecido por lei. 

3�) Liberalidade do trabalho por parte da empresa. 

As empresas precisam ficar atentas quanto ao 3� item acima, pois a concess�o de folga autom�tica e reiterada no dia de carnaval ou no dia que o antecede, ainda que n�o haja lei municipal ou estadual estabelecendo tal feriado ou previs�o em acordo coletivo, pode acarretar altera��o t�cita do contrato de trabalho.

� o caso, por exemplo, de uma empresa que passa 4 ou 5 anos concedendo folga autom�tica a seus empregados na v�spera e no dia de carnaval, sem qualquer previs�o contratual, ou seja, o empregado folga e n�o precisa compensar estes dias n�o trabalhados.

Neste caso, a Justi�a do Trabalho pode entender que houve altera��o t�cita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar na v�spera e o dia do carnaval (sem necessidade de compensar) n�o poderia mais ser restringido aos empregados.

TRABALHADORES QUE SE ENQUADRAM NESTA REGRA 

A regra, a princ�pio, vale para todos os trabalhadores em geral, inclusive para os dom�sticos. A Constitui��o Federal e a Lei Complementar 150/2015 assegura aos dom�sticos o direito ao descanso semanal remunerado de, no m�nimo, 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, al�m de descanso remunerado em feriados.

JURISPRUD�NCIA

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LABOR AOS DOMINGOS E FERIADOS. (...) Conforme registrado pela Eg. Corte Regional, as provas dos autos demonstraram a exist�ncia de labor em feriados. A senten�a, com base na prova testemunhal que relatou a exist�ncia de trabalho em feriados exceto aqueles ocorridos em domingo, deferiu o pagamento em dobro dos seguintes feriados durante o v�nculo laboral: 1� de janeiro, 1� de maio, 25 de julho e 27 de outubro (feriados municipais - Nova Alvorada do Sul), 7 de setembro, 2 e 15 de novembro, 25 de dezembro(todos previstos na Lei 662/49, art. 1o), 21 de abril (Lei 1.266/50), 12 de outubro (Lei 6.802/80), dia 26 de setembro (feriado municipal), sexta-feira da paix�o, ter�a-feira de carnaval e dia 11 de outubro (feriado estadual) de todo o per�odo contratual (senten�a f. 259-v). Assim, verifico que os feriados dos dias 1� de maio, 25 de julho e 27 de outubro (feriados municipais - Nova Alvorada do Sul), 21 de abril (Lei 1.266/50) 26 de setembro (feriado municipal), e Sexta-Feira da Paix�o, n�o foram objeto do pleito deduzido na pe�a de ingresso. Logo, em aten��o ao princ�pio da congru�ncia, o pleito deferido deve se limitar aos dias 1� de janeiro, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro, 25 de dezembro (todos previstos na Lei 662/49, art. 1�), 12 de outubro (Lei 6.802/80), ter�a-feira de carnaval e dia 11 de outubro (feriado estadual). Portanto, dou parcial provimento ao recurso para limitar a condena��o ao pagamento dos feriados alusivos aos dias 1� de janeiro, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro, 25 de dezembro (todos previstos na Lei 662/49, art. 1o), 12 de outubro (Lei 6.802/80), ter�a-feira de carnaval e dia 11 de outubro (feriado estadual). Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido. ( RR - 743-83.2013.5.24.0091 , Relatora Ministra: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Data de Julgamento: 07/12/2016, 8� Turma, Data de Publica��o: DEJT 12/12/2016).

�Ementa: FERIADOS - Em n�o sendo os dias de carnaval considerados feriados, assim declarados em lei federal, n�o h� como condenar o empregador a pagar o labor prestado em tais dias como extraordin�rio. (TRT 9� R. - RO 2.651/96 - Ac. 12.458/97 - 3� T. - Rel�. Ju�za Wanda Santi Cardoso da Silva - DJPR 23.05.1997).� 

�Ementa: FERIADOS - Havendo compensa��o do feriado trabalhado com a concess�o de folga em outro dia, bem como o pagamento das respectivas horas que ultrapassaram a jornada normal do Autor, de forma dobrada, nenhuma diferen�a a tal t�tulo lhe � devida. DECIS�O: por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no m�rito, dar-lhe provimento, nos termos do voto da Ju�za Relatora Leila Calvo. TRT - RO - 00602.2005.004.23.00-0- SESS�O: 0060/2006�.

Vai ser feriado no Carnaval 2022 RJ?

Quando vai ser o próximo feriado de Carnaval?

Qual o próximo feriado de 2022?

Vai ter feriado de Carnaval em 2022 em SP?