Quando vai sair a segunda parcela do décimo terceiro

Os empregadores têm até o próximo dia 20 de dezembro para realizar o depósito da segunda parcela do décimo terceiro salário 2022, em casos em que o pagamento não foi realizado de forma integral em novembro.

A primeira parcela do 13º salário tinha que ser paga até o dia 30 de novembro e as empresas tinham a opção de já realizar também o pagamento da segunda parcela – as que não fizeram, portanto, tem a próxima semana para realizar.

Caso o pagamento do décimo terceiro salário não seja feito dentro do prazo, o empregado deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema. Se, mesmo assim, a situação não for resolvida, o funcionário pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Em último caso, cabe ainda uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.

A Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, determina que têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Sendo assim, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá o valor proporcional.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro.

A primeira parcela do décimo terceiro salário é paga sem descontos e o trabalhador deve receber a metade do valor total. Já sobre a segunda parcela incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O valor do INSS a ser descontado varia de acordo com a faixa salarial do empregado:

  • 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212)
  • 9% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35
  • 12% para quem ganha entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03
  • 14% para quem ganha entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22

Quando vai sair a segunda parcela do décimo terceiro

Conforme divulgado pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o pagamento da segunda parcela do 13º salário será efetuado no dia 17 de dezembro. Serão aproximadamente 147 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas do serviço público estadual.

As folhas de pagamento também seguem o cronograma e estão agendadas para o dia 30 de novembro e 28 de dezembro.

Assessoria de comunicação do Iprev

Trabalhadores contratados sob o regime CLT têm direito a receber o benefício; prazo para pagamento da primeira parcela terminou no último dia 30

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga pelas empresas aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro, agora com os descontos referentes ao Imposto de Renda e ao INSS. O prazo para o pagamento da primeira parcela terminou no último dia 30 de novembro - clique aqui para saber o que fazer caso não tenha recebido a primeira parcela.

O recebimento do décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trabalharam por pelo menos 15 dias no ano e que não foram dispensados por justa causa.

Qual é o valor?

O cálculo do valor a ser recebido é proporcional ao número de meses trabalhados. Divide-se o total do salário mensal por 12 e, na sequência, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Se o funcionário tiver faltas em mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, o mês não será considerado para o cálculo do 13º.

Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. A primeira parcela não tem descontos, enquanto a segunda tem a dedução do Imposto de Renda e do INSS.

Quando vai sair a segunda parcela do décimo terceiro

Segunda parcela do décimo terceiro salário, direito dos trabalhadores sob regime CLT, tem descontos referentes ao Imposto de Renda e ao INSS.  Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A base de cálculo do décimo terceiro salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.

O 13º também pode ser pago na ocasião do término do contrato de trabalho - seja porque ele tinha um período pré-determinado, por demissão sem justa causa ou dispensa, mesmo que antes do mês de dezembro. Para saber mais sobre o décimo terceiro salário, leia a reportagem, clicando aqui.

Quando cai a 2 parcela do décimo terceiro 2022?

O pagamento deve ser até 20 de dezembro. Só têm direito ao 13º os trabalhadores com carteira assinada.

Qual mês será pago a 2 parcela do décimo terceiro?

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até 20 de dezembro; veja como calcular.

Qual valor do décimo terceiro 2022?

Para fazer o cálculo, vamos recapitular: o valor recebido equivale a 1/12 do seu salário mensal e o mês só é considerado na conta proporcional se você trabalhou, pelo menos, 15 dias. Se você trabalhou todos os meses, o seu 13º salário será o valor integral do seu último salário recebido.

Qual é o valor da segunda parcela do décimo terceiro?

Assim sendo, o décimo terceiro salário de quem recebe R$ 5 mil mensais será de R$ 4.138,25 total, com os descontos. ... Como calcular o desconto do Imposto de Renda..