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sob o enfoque da esperança, os movimentos em prol da qualidade de vida dessas pessoas e a crença de que a conscientização da sociedade acerca de seus direitos, e de suas potencialidades terão eco, mais cedo ou mais tarde. A possibilidade de construirmos cenários otimistas a movimentos a partir dos movimentos para a inclusão/integração dessas pessoas, o que significa oferecer educação de qualidade para todos. IPEMIG - Instituto Pedagógico de Minas Gerais www.ipemig.com.br (31) 3484-4334 - (31) 8642-1801 "IPEMIG – Conhecimento que transforma" 22 Segundo Sobrinho, Maujorks (2001) as pesquisas no Brasil, dirigidas às pessoas com necessidades educativas especiais sugerem a concentração da produção do conhecimento nos programas de Pós-Graduação stricto sensu sob a forma de dissertações e teses. Essa produção do saber, entretanto, deveria estar diluída nos demais segmentos, envolvendo desde o ensino básico até os estágios mais avançados do sistema educacional. Os resultados dessas mesmas pesquisas talvez pudessem ser adequadamente utilizados para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos com necessidades educativas especiais. (FERNANDES, LOPES, 2004, s/p) IPEMIG - Instituto Pedagógico de Minas Gerais www.ipemig.com.br (31) 3484-4334 - (31) 8642-1801 "IPEMIG – Conhecimento que transforma" 23 3A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA Conforme Marcelos (2009, s/p) o Brasil demonstrou traços de uma política educacional inclusiva já na promulgação da Constituição Federal em 1988, no TÍTULO VIII, capítulo Da Ordem Social: Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré- escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. Art. 227. II §- 1º criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. § 2.º A lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. Desde então nosso país vem reunindo esforços para assegurar o direito à educação de qualidade a todos os portadores de necessidades especiais preferencialmente em escolas regulares. Em 1989 a lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 foi implantada e em linhas gerais dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. (MARCELOS, 2009, s/p) De acordo com Marcelos (2009, s/p) ao participar em 1990, em Jomtien, na Tailândia o Brasil optou pela construção de um sistema inclusivo concordando com a Declaração Mundial de Educação para todos. Também em 1990 a lei n. 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente de 13 de julho de 1990 estabelece entre outras determinações: Art. 5. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus IPEMIG - Instituto Pedagógico de Minas Gerais www.ipemig.com.br (31) 3484-4334 - (31) 8642-1801 "IPEMIG – Conhecimento que transforma" 24 direitos fundamentais. Art. 11. § 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. E o caminho aberto para a mudança na educação especial não para por aqui. o Brasil esteve em consonância com as propostas da conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais em Salamanca (Espanha, 1994). Propostas denominadas DECLARAÇÃO DE SALAMANCA que tiveram a participação de delegados de 88 governos e 25 organizações internacionais e o objetivo de estabelecer princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. O documento oficial foi adaptado à terminologia educacional brasileira onde foi alterado o termo “necessidades educativas especiais” por “necessidades educacionais especiais” e da mesma forma, a expressão “integrada” ou “integradora” foi também substituída por “inclusiva”. A expressão necessidades educacionais especiais é utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente vinculada a deficiência(s). As Necessidades educacionais podem ser identificadas em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos: • Crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas; • Crianças com deficiência e bem dotadas; • Crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas; • Crianças de populações distantes ou nômades; • Crian as de minorias linguísticas, étnicas ou culturais; • Crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados. Nesta perspectiva, segundo Marcelos (2009, s/p) a atenção dada à diversidade cultural colabora para a melhoria da qualidade de ensino e aprendizagem para todos. A educação especial como modalidade da educação escolar ganha mais um dispositivo legal e político-filosófico a seu favor a lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. LDB, capítulo V. Da educação especial: Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de IPEMIG - Instituto Pedagógico de Minas Gerais www.ipemig.com.br (31) 3484-4334 - (31) 8642-1801 "IPEMIG – Conhecimento que transforma" 25 educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. §1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. §2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. §3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades; II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências,
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