Quando foi usada pela primeira vez a expressão necessidades educativas especiais?

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• Qual foi o marco histórico que foi fundamental para a inclusão?
• Quando surgiu a Educação Especial e Inclusiva no Brasil?
• Quem criou a Educação Especial?
• É correto falar aluno com necessidades educacionais especiais?

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sob o enfoque da esperança, os 
movimentos em prol da qualidade de vida dessas pessoas e a crença de que a 
conscientização da sociedade acerca de seus direitos, e de suas potencialidades 
terão eco, mais cedo ou mais tarde. A possibilidade de construirmos cenários 
otimistas a movimentos a partir dos movimentos para a inclusão/integração dessas 
pessoas, o que significa oferecer educação de qualidade para todos. 
 
 
 
 
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Segundo Sobrinho, Maujorks (2001) as pesquisas no Brasil, dirigidas às 
pessoas com necessidades educativas especiais sugerem a concentração da 
produção do conhecimento nos programas de Pós-Graduação stricto sensu sob a 
forma de dissertações e teses. Essa produção do saber, entretanto, deveria estar 
diluída nos demais segmentos, envolvendo desde o ensino básico até os estágios 
mais avançados do sistema educacional. Os resultados dessas mesmas pesquisas 
talvez pudessem ser adequadamente utilizados para a melhoria da qualidade de 
vida dos indivíduos com necessidades educativas especiais. (FERNANDES, LOPES, 
2004, s/p) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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3A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 
 
 
 
Conforme Marcelos (2009, s/p) o Brasil demonstrou traços de uma política 
educacional inclusiva já na promulgação da Constituição Federal em 1988, no 
TÍTULO VIII, capítulo Da Ordem Social: 
 
Art. 208. O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de: 
 
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, 
preferencialmente na rede regular de ensino; IV - atendimento em creche e pré- 
escola às crianças de 0 a 6 anos de idade. 
 
Art. 227. II §- 1º criação de programas de prevenção e atendimento especializado 
para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de 
integração social do adolescente portador de deficiência, mediante o treinamento 
para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços 
coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos. § 2.º A lei 
disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público 
e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso 
adequado às pessoas portadoras de deficiência. 
 
Desde então nosso país vem reunindo esforços para assegurar o direito à 
educação de qualidade a todos os portadores de necessidades especiais 
preferencialmente em escolas regulares. Em 1989 a lei n. 7.853, de 24 de outubro 
de 1989 foi implantada e em linhas gerais dispõe sobre o apoio às pessoas com 
deficiências, sua integração social, assegurando o pleno exercício de seus direitos 
individuais e sociais. (MARCELOS, 2009, s/p) 
 
De acordo com Marcelos (2009, s/p) ao participar em 1990, em Jomtien, na 
Tailândia o Brasil optou pela construção de um sistema inclusivo concordando com a 
Declaração Mundial de Educação para todos. Também em 1990 a lei n. 8.069/90, 
Estatuto da Criança e do Adolescente de 13 de julho de 1990 estabelece entre 
outras determinações: Art. 5. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de 
qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e 
opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus 
 
 
 
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direitos fundamentais. Art. 11. § 1º. A criança e o adolescente portadores de 
deficiência receberão atendimento especializado. 
 
E o caminho aberto para a mudança na educação especial não para por aqui. 
o Brasil esteve em consonância com as propostas da conferência Mundial sobre 
Necessidades Educacionais Especiais em Salamanca (Espanha, 1994). Propostas 
denominadas DECLARAÇÃO DE SALAMANCA que tiveram a participação de 
delegados de 88 governos e 25 organizações internacionais e o objetivo de 
estabelecer princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas 
especiais. O documento oficial foi adaptado à terminologia educacional brasileira 
onde foi alterado o termo “necessidades educativas especiais” por “necessidades 
educacionais especiais” e da mesma forma, a expressão “integrada” ou “integradora” 
foi também substituída por “inclusiva”. A expressão necessidades educacionais 
especiais é utilizada para referir-se a crianças e jovens cujas necessidades 
decorrem de sua elevada capacidade ou de suas dificuldades para aprender. Está 
associada, portanto, a dificuldades de aprendizagem, não necessariamente 
vinculada a deficiência(s). As Necessidades educacionais podem ser identificadas 
em diversas situações representativas de dificuldades de aprendizagem, como 
decorrência de condições individuais, econômicas ou socioculturais dos alunos: 
 
• Crianças com condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais 
diferenciadas; 
 
• Crianças com deficiência e bem dotadas; 
 
• Crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas; 
 
• Crianças de populações distantes ou nômades; 
 
• Crian as de minorias linguísticas, étnicas ou culturais; 
 
• Crianças de grupos desfavorecidos ou marginalizados. 
 
Nesta perspectiva, segundo Marcelos (2009, s/p) a atenção dada à 
diversidade cultural colabora para a melhoria da qualidade de ensino e 
aprendizagem para todos. A educação especial como modalidade da educação 
escolar ganha mais um dispositivo legal e político-filosófico a seu favor a lei n. 9.394 
de 20 de dezembro de 1996. LDB, capítulo V. Da educação especial: Art. 58. 
Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de 
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educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para 
educandos portadores de necessidades especiais. §1º Haverá, quando necessário, 
serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades 
da clientela de educação especial. §2º O atendimento educacional será feito em 
classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições 
específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do 
ensino regular. §3º A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, 
tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. 
 
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com 
necessidades especiais: I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e 
organização específica, para atender às suas necessidades; II - terminalidade 
específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do 
ensino fundamental, em virtude de suas deficiências,

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Qual foi o marco histórico que foi fundamental para a inclusão?

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