A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento imprescindível para que os motoristas estejam autorizados a dirigir pelo país. No entanto, caso o cidadão cometa infrações graves ou acumule pequenas infrações em sua habilitação, o documento é suspenso. Existe uma forma de recuperar a CNH, conheça como fazer a seguir. Quando o motorista ultrapassa o limite de pontos em um prazo menor
que 12 meses, a sua CNH é automaticamente suspensa. Funciona como uma penalidade aplicada ao cidadão que acumula infrações ao longo do ano. Vale tanto para os pontos aplicados sobre a habilitação, como para as infrações cobradas sobre o veículo. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da região que o motorista reside vai enviar uma carta notificando sobre a suspensão do documento. A partir disso, o cidadão deve comparecer até a unidade do Detran ou preencher
online um requerimento que entrega a CNH ao órgão. O documento fica retido no prazo de 6 meses a 1 ano. Quem não entregar o documento ou não apresentar defesa, receberá uma nova notificação. Vale dizer que em seu prontuário já vai constar a suspensão, então em uma blitz policial a autoridade vai saber que o motorista não pode dirigir ao consultar seu documento. Recentemente foi alterada a soma de pontos que
acarreta na suspensão da CNH. A nova legislação garante este tipo de impunidade nos casos de:Soma de pontos que suspendem a habilitação
Como recuperar a CNH foi suspensa
Quem foi notificado sobre a suspensão da habilitação e não enviou sua defesa ao Detran, deve seguir um passo a passo para recuperar a CNH. Um caminho mais curto oferecido por instituições ilegais podem ser fraudulentos, além de ser crime.
- 1º passo: Entregue sua habilitação em uma unidade do Detran do seu estado;
- 2º passo: Cumpra o prazo estipulado e deixe de dirigir pelo período de 6 meses a 1 ano. Se reincidir no período de um ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos;
- 3º passo: Faça o curso de reciclagem com carga horária total de 30 horas/aula. Existe a opção de fazer o curso online, dependendo do Detran. O valor do curso varia de R$ 200 a R$ 300;
- 4ª passo: A sua CNH volta a ficar válida.
O motorista que for pego dirigindo mesmo com a habilitação suspensa terá que arcar com multa no valor médio de R$ 900 mais a apreensão do veículo.
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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) divulgou, em junho, uma lista com 200 nomes de motoristas que tiveram o a CNH suspensa pelo prazo de 12 meses. A suspensão foi estabelecida após infrações cometidas no trânsito, mais especificamente em razão de dirigir sob efeito de álcool.
De acordo com o Detran-DF, a suspensão da CNH é aplicada aos infratores depois que todos os mecanismos de defesa no âmbito administrativo são esgotados.
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Como saber se a sua CNH foi suspensa
Se você está em dúvida em relação ao seu direito de continuar dirigindo, consulte sua situação junto ao Detran-DF acessando o Diário Oficial do Distrito Federal. Os condutores autuados poderão apresentar recursos da decisão até o dia 29 de julho.
De acordo com o artigo 3º, a requisição deve ser feita na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), mediante o protocolo do Detran-DF. Os dados a respeito da data de início e encerramento do cumprimento da penalidade passam a ser incluídos no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Os motoristas que não realizarem ou forem reprovados nos cursos de reciclagem, a medida da suspensão segue sendo mantida como restrição no Renach.
Como o motorista tem o direito de dirigir suspenso
Caso em um período de 12 meses o motorista atinja o limite de 20 pontos (com duas ou mais infrações gravíssimas), 30 pontos (com uma infração gravíssima) ou 40 pontos (sem infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada) a carteira pode ser suspensa por um período que varia de 6 meses a um ano.
Se o motorista for reincidente no período de 12 meses, a pena pode subir para 8 meses a 2 anos.
Para a penalidade ter efeito, o motorista precisa ser notificado do início do processo administrativo. Por isso, é importante manter o endereço atualizado no Departamento Estadual de Trânsito, pois caso o documento seja entregue em um endereço equivocado, o motorista não terá ciência do mesmo e não terá a chance de recorrer.
Até 30 dias após a notificação o condutor tem o direito de realizar uma defesa prévia e dois recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Enquanto o processo estiver em andamento, o motorista pode seguir dirigindo normalmente.
Mas caso ele tenha a CNH suspensa, ele deve entrega a habilitação no Detran e ficar sem dirigir pelo prazo estabelecido.