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O direito de manifestação é assegurado pelo artigo 5º, XVI, da Constituição Federal de 1988. E nos últimos anos, muitas pessoas saíram às ruas lutando pelos seus direitos, e colocando o conceito de movimento social em pauta. Mais do que ir às ruas defender uma causa, os movimentos sociais são grupos organizados por indivíduos da sociedade que cumprem papéis sociais relevantes para nossa democracia. Mas você sabe o que são os movimentos sociais? Quais são os movimentos em ação no Brasil? A Politize! vai te ajudar a entender melhor! Primeiramente, o que são movimentos sociais?Os movimentos sociais são grupos de indivíduos que defendem, demandam e/ou lutam por uma causa social e política. É uma forma da população se organizar, expressar os seus desejos e exigir os seus direitos. São fenômenos históricos, que resultam de lutas sociais, que vão transformando e introduzindo mudanças estruturais na sociedade. Alguns autores clássicos da Sociologia abordaram o tema de diferentes perspectivas, como é o caso de Karl Marx, Alain Touraine, Manuel Castells e Alberto Melucci. Movimentos sociais para Karl MarxKarl Marx (1818-1883) ficou conhecido como um grande ideólogo do movimento revolucionário do século XIX, sobretudo do movimento operário contra a opressão de classe. A partir da sua teoria, formou-se o modelo clássico de movimento social. Esta não é apenas uma teoria explicativa, mas sim uma teoria que irá orientar as ações do movimento. Marx trabalha com uma vasta teoria sobre movimentos revolucionários, porém traremos aqui o conceito de práxis. Práxis traduz a ideia de trabalhar com a relação entre teoria e ação política. Com isso, trabalhar com este conceito significa articular a atividade prática (ação política do movimento social) e a teoria política (ideia/concepção do movimento social) para atingir o objetivo da transformação social. Para esta corrente, o movimento social passa a existir quando as ações práticas começam a ser executadas, ou seja, um movimento social não poderia existir somente em teoria. Movimentos sociais para Alain TouraineAlain Touraine é um sociólogo francês que trouxe novas interpretações para este tema na década de 1970. Sua definição é: “A ação conflitante de agentes de classes sociais lutando pelo controle do sistema de ação histórica” Com isso, Touraine quis dizer que a ação dos movimentos sociais tem como objetivo assumir o controle do sistema que pensa e constrói o desenvolvimento da sociedade e isso acontece por meio de uma disputa entre grupos sociais que possuem interesses opostos Além dessa definição, Touraine atribui três princípios para o conceito de movimento social:
Junto aos princípios, esses três elementos definem a existência de um movimento social: o indivíduo, seu adversário e o que está em jogo no conflito. Movimentos sociais para Manuel CastellsO sociólogo espanhol, Manuel Castells, segue a linha de pensamento de Marx. Para ele, os movimentos sociais são os responsáveis por mudar a sociedade. Castells diz que estes são os verdadeiros agentes de mudança. Uma característica que ele atribui é que os movimentos sociais são sempre movimentos emocionais, ao mesmo tempo que são movimentos que se baseiam na comunicação entre as pessoas, ou seja, a partir do contato entre um grupo de pessoas que pensa juntos, age juntos e se organiza juntos. Para ele, os movimentos surgem de um sentimento de injustiça, luta contra a desigualdade e contra a opressão. Para existir um movimento social é preciso que tenha líderes e programas, porém com o avanço da tecnologia, Castells vê a possibilidade de novas formas de se organizar através da auto-organização, automobilização e autoliderança. Movimentos sociais para Alberto MelucciPor fim, o sociólogo italiano Alberto Melucci (1943-2001) discorre sobre tudo o que motiva os indivíduos a participarem de um movimento social, como a conjuntura política influencia a iniciação de um movimento e, também, identifica as relações entre indivíduos e movimentos. Para ele, movimento social envolve: “[…] um conjunto de práticas sociais que envolvem simultaneamente certo número de indivíduos ou grupos que apresentam características morfológicas similares em contigüidade de tempo e espaço, implicando um campo de relacionamentos sociais e a capacidade das pessoas de incluir o sentido do que estão fazendo.” Para entender ainda mais sua concepção, vamos resumir entendendo que, Melucci define um movimento social como uma forma de ação coletiva que se baseia na solidariedade, desenvolve um conflito, luta contra um adversário para, assim, romper com os limites do sistema que os oprime. Mas como isso é feito?Ações coletivas são usadas como forma de manifestação, como: passeatas, greves, marchas, entre outros. Os movimentos sociais podem ser divididos em dois tipos:
Outro fato importante é que movimentos sociais podem ser favoráveis ao governo vigente, basta apoiarem as mesmas lutas com as quais o governo se identifica. E atenção: movimento social é diferente de manifestação espontânea! Manifestações espontâneas acontecem, por exemplo, em estádios de futebol. Quando um grupo grande de pessoas está reunido por um objetivo comum, mas não se conhecem e não defendem os mesmos ideais. O que é necessário para formar um movimento socialQualquer grupo de pessoas pode iniciar um movimento social, mesmo que seja do zero. Portanto, se definirmos movimento social como um conjunto de pessoas organizadas em prol de uma causa em comum, entendemos que para formar um movimento social é preciso:
Então, como surgiram no Brasil?No Brasil, os movimentos sociais ganharam força na década de 70, por serem fortes opositores ao regime militar. O movimento estudantil pode ser destacado, pois nessa época grandes manifestações foram organizadas pelos estudantes, como a Passeata dos Cem Mil, assim como no período das Diretas Já e do impeachment do Fernando Collor, nas décadas de 80 e 90. Confira: 5 vezes em que a juventude brasileira marcou a história do país! Além disso, movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que lutam pelo direito à terra e moradia, respectivamente, também surgiram na década de 70 e na de 90. Ambos são considerados grandes movimentos sociais brasileiros. Outro movimento, que ficou conhecido em junho de 2013, foi o MPL (Movimento Passe Livre), grupo responsável pelos protestos contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. Essas manifestações ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” e iniciaram uma nova onda de movimentos sociais, levantando pautas como os movimentos sociais contemporâneos e o movimento social em rede. elo direito a terra e moradia, também surgiram na década de 70 e na de 90. Ambos são considerados grandes movimentos sociais brasileiros. Sugestão: Confira nossos posts sobre o MST e o MTST! Outro movimento, que ficou conhecido em junho de 2013, foi o MPL (Movimento Passe Livre): grupo responsável pelos protestos contra o aumento das tarifas dos transportes públicos. Essas manifestações ficaram conhecidas como “Jornadas de Junho” e iniciaram uma nova onda de movimentos sociais, levantando pautas como os movimentos sociais contemporâneos e o movimento social em rede. Movimentos sociais contemporâneosOs chamados novos movimentos sociais, ou movimentos sociais contemporâneos, surgiram através de uma série de lutas por reconhecimento e direitos civis. Por isso, eles tratam mais de assuntos voltados a questões éticas e de valores humanos, muito discutidos na sociedade e nas grandes mídias. Agora, vamos ver alguns exemplos: Movimento NegroApesar de já ser um movimento presente desde a época da escravidão, os negros ainda precisam lutar contra a discriminação étnica e racial. Atualmente, o sistema de cotas das universidades é uma de suas bandeiras. Leia mais: Movimento Negro: história, conquistas e polêmicas! Após a abolição da escravatura, o Movimento Negro se unificou para denunciar preconceitos e lutar pelo fim da discriminação racial no Brasil. Exemplo desta mobilização foi a criação do Movimento Negro Unificado (1978), organização fundada em meio a ditadura militar e que acumula algumas conquistas para a população negra desde a sua criação, como a criação do Dia Nacional da Consciência Negra, demarcação de terras quilombolas, as leis de cotas nas universidades, dentre outras. Movimento EstudantilResponsáveis por organizar a Passeata dos Cem Mil na década de 60, os estudantes dispunham de várias organizações representativas, como por exemplo a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UEE (Uniões Estaduais dos Estudantes. Também estiveram presentes nas manifestações em oposição ao governo Collor e mais recentemente na Mobilização estudantil de 2016. A luta dos estudantes se concentra em garantir um ensino público de qualidade e não permitir cortes de verbas destinadas a educação. Movimento FeministaPode ser dividido em três “ondas”: A primeira onda, que podemos localizar temporalmente do fim do século XIX até meados do século XX, foi caracterizada pela reivindicação, por parte das mulheres, dos diversos direitos que já estavam sendo debatidos — e conquistados — por homens de seu tempo. A segunda onda tem seu início em meados dos anos 50 e se estende até meados dos anos 90 do século XX. Foi nessa época que foram iniciados uma série de estudos focados na condição da mulher, onde começou-se a construir uma teoria-base sobre a opressão feminina. Geralmente, o início da terceira onda é associado ao surgimento de movimentos punk femininos, cuja ideologia girava em torno da negação a corporativismos e da defesa do “faça você mesmo” (do it yourself). Veja também nosso vídeo sobre as 4 ondas do feminismo Ou seja, o movimento feminista luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade de gênero. Confira nosso post sobre Movimento Feminista! Movimento LGBTQIA+O movimento LGBTQIA+ (sigla que significa: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo e Assexual e mais), mais conhecido pela sociedade como Movimento LGBT, age em busca da igualdade social e de direitos e contra o preconceito. Leia também: A história dos direitos LGBT+ Uma das ações mais conhecidas do movimento é a Parada do orgulho LGBT de São Paulo, que acontece anualmente na Avenida Paulista e atrai turistas de todo o mundo. O objetivo principal da Parada é a luta contra a LGBTfobia. Leia também: Movimento LGBT! Movimento EcológicoConcentram-se nos projetos voltados a estudar o impacto do capitalismo no meio ambiente, reivindicando medidas de proteção ambiental. Visa a conscientização da população e a fiscalização dos órgãos governamentais responsáveis por tratar dos assuntos ligados ao meio ambiente. O grande aprendizado que os ambientalistas buscam trazer é a consciência sobre o impacto das ações de hoje nas gerações futuras. Veja também nosso vídeo sobre ecocapitalismo Movimento ecológico, ou movimento ambientalista, tem como pilares: a sustentabilidade e a economia verde. É possível notar o início deste movimento já no período da Revolução Industrial, mas foi somente após a detonação de bombas nucleares em Nagasaki e Hiroshima que o movimento foi consolidado e organizado como é hoje. Tecnologia como aliada: os movimentos sociais em redeA internet surgiu como uma construção de um novo espaço para debate e por isso as manifestações de 2013 foram um marco dos movimentos sociais em rede. Através de redes sociais como Facebook, Twitter e Whatsapp, as informações sobre as manifestações – pontos de encontro, horários, vestimenta, entre outros – eram passadas de forma instantânea e atingiam um grande número de pessoas. Assim, foi construída a cultura do debate em rede. Compartilhando conteúdo, informação e conhecimento, a internet tornou-se um espaço social, onde ideias e pontos de vista podem ser disseminados a todo instante. Um terreno fértil para os movimentos sociais se organizarem e atingirem mais militantes. Apesar dos movimentos sociais parecerem muito ligados a nação na qual pertencem, você sabia que existem movimentos sociais que são transnacionais? É o caso do Fórum Social Mundial, um evento que é organizado por diferentes movimentos sociais pelo mundo e tem o objetivo de apresentar soluções para problemas contemporâneos de transformação social global, formando uma rede de globalização. Conseguiu entender o que são movimentos sociais? Você parte de algum? Conta pra gente nos comentários!REFERÊNCIAS: Significados – O que é um movimento social Significados – Exemplos de movimentos sociais Nexo Jornal – O que são ‘movimentos sociais’. E como está o debate sobre o uso do conceito! Maria da Glória Gohn – Movimentos sociais na contemporaneidade JusBrasil – Inciso XVI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 Educação Uol – Movimento estudantil – O foco da resistência ao regime militar no brasil. Slideshare – Os movimentos sociais contemporâneos Everton Lazzaretti Picolotto – Movimentos sociais: abordagens clássicas e contemporâneas Manuel Castells – Movimentos sociais para mudar o mundo Ead evolução – Movimentos sociais Brasil paralelo – Conheça o que está por trás do movimento ambientalista Qual a importância dos movimentos sociais para os Direitos Humanos?Os movimentos sociais são de extrema importância para a formação de uma sociedade democrática ao tentarem possibilitar a inserção de cada vez mais pessoas na sociedade de direitos. Os primeiros movimentos sociais visavam resolver os problemas de classes sociais e políticos, como a ampliação do direito ao voto.
Qual a importância dos movimentos sociais na luta pela dignidade humana?Segundo Carvalho, “os movimentos sociais são importantes para a articulação de demandas e de reivindicações por mudanças a partir das experiências daqueles que os compõem”. Ainda segundo a docente, “contribuem à construção social mais sensível à realidade das pessoas, que se inserem e se realizam” nesses coletivos.
Qual é o papel dos movimentos sociais?Movimento social é uma forma de organização da sociedade civil, formada por ações coletivas onde os indivíduos têm como objetivo alcançar mudanças sociais através do debate político dentro de um determinado contexto na sociedade.
Quais os movimentos sociais que representam a luta pelos direitos dos indivíduos?Os movimentos de maior destaque são o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). Durante a década de 1960, grupos contra a ditadura, a favor dos direitos humanos e que discordavam das práticas políticas e econômicas tiveram grande destaque.
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Qual o papel dos movimentos sociais na luta pelos direitos humanos?
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