Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa. Apenas seis semanas após a Tomada da Bastilha, e quase três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des droits de l'Homme et du citoyen) foi adotada pela Assembleia Nacional Constituinte como o primeiro passo para a criação de uma constituição para a República da França.
A Declaração afirma que todos os cidadãos devem ter os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” garantidos. Ela alega que a necessidade da lei provém do fato de que “... o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem aqueles limites que asseguram a outros membros da sociedade o prazer destes mesmos direitos”. Assim, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, com a intenção de promover essa igualdade de direitos e proibir “somente ações prejudiciais à sociedade”.
A Primeira Convenção de Genebra (1864)
O documento original da primeira Convenção de Genebra em 1864 estipulava o cuidado de soldados feridos.
Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos participaram de uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Federal Suíço e iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência diplomática tinha o objetivo de adotar uma convenção para tratamento de soldados feridos em combate.
Os princípios fundamentais definidos na Convenção e mantidos pelas convenções posteriores de Genebra estipulavam a obrigação de ampliar a assistência, sem discriminação, para equipe militar doente e ferida e o respeito à identificação no transporte de equipe médica e equipamentos com o sinal específico da cruz vermelha sobre um fundo branco.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento aprovado em 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) . A proclamação do documento estabelece os direitos fundamentais a todo os seres humanos independente da cor, origem, orientação sexual, religião, gênero ou inclinação política. O texto da declaração serve também como base contra a desigualdade humana, contra formas de calar
violentamente expressões e manifestações culturais, sociais e políticas, de qualquer tipo. O texto atua como fonte para cumprir de forma universal e duradoura os valores de justiça, igualdade e dignidade humana. A Organização das Nações Unidas, ONU, foi criada em 24 de Outubro de 1945, ao fim da
Segunda Guerra Mundial. O principal objetivo da organização é garantir a paz, o bom relacionamento entre países, respeito e a garantia de condições dignas de vida aos cidadãos, independente do gênero, origem e orientações políticas e religiosas. A criação da ONU foi necessária no contexto após a Segunda Guerra para evitar novas atrocidades e
violências contra os indivíduos, como, por exemplo: as práticas do Holocausto, fome, mortes e desrespeito ao ser humano por conta de suas orientações políticas, religiosas, gênero e orientação sexual. Atualmente, a ONU conta com 193 países membros e é formada por seis órgãos principais: Órgão máximo da ONU responsável por discutir e deliberar sobre qualquer questão sobre a paz e
segurança dos países. Criado para manter a segurança e paz internacionais, o Conselho atua mediando situações de atrito e sugere soluções para o fim de conflitos. Responsável pelo setor econômico e social da ONU e demais instituições. Órgão jurídico que atua sobre qualquer litígio internacional a partir dos princípios de direito reconhecidos por todos os membros. Índice
Introdução
Contexto Histórico
Assembleia Geral
Conselho de Segurança
Conselho Econômico e Social
Tribunal de Haia
Secretariado
Organiza e administra outros programadas da ONU, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) , Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).
Conselho de Tutela
Criado para ajudar os países a constituírem governos próprios. Teve as atividades suspensas quando Palau, na Indonésia, transformou-se em Estado Soberano.
Documentos anteriores e posteriores
O texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamado em 10 de dezembro de 1948, mas alguns outros escritos nacionais foram feitos, como a Declaração de Direitos ou Bill of Rights, de 1689, na Inglaterra, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, fruto da Revolução Francesa de 1789.
Essas declarações eram no entanto, pouco abrangentes e serviam apenas para os cidadãos de seus países. Não eram universais.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, a Organização das Nações Unidas foi criada e constatou a necessidade de organizar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos que fosse universal e válida em todo mundo.
Com base na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada com a intenção de reunir os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais básicos para todos os cidadãos, independente do país de origem.
A declaração é composta por trinta artigos, escritos por oito participantes de diferentes partes do mundo. Os responsáveis pela Declaração Universal dos Direitos Humanos foram: Eleonor Roosevelt (EUA), René Cassin (França),Charles Malik (Líbano), Peng Chun Chang (China), Hernan Santa Cruz (Chile), Alexandre Bogomolov (URSS), Lord Dukeston (Reino Unido) e William Hodgson (Australia).
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é um conjunto de textos da ONU sobre a garantia de direitos básicos e universais e conta com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros textos, incluídos ao longo dos anos, são eles: Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Convenção para Prevenção e a Repressão de Crimes de Genocídio (1948), Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (1965), Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), Convenção Sobre o Direito das Crianças (1989) e Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência (2006).
Exercício de fixação
Quero Bolsa
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.
I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.
II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.
III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.
IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.
Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:
A F, V, V, V
B V, V, F, F
C F, V, F, V
D V, V, V, F
E F, F, F, V