Qual a primeira forma de administração portuguesa no Brasil?

O governo-geral foi estabelecido no Brasil pela Coroa Portuguesa em 1548 como forma de centralizar a administração e promover o desenvolvimento da colônia.

Qual a primeira forma de administração portuguesa no Brasil?
A cidade de Salvador foi criada por decisão do governador-geral Tomé de Sousa em 1549

Com o fracasso do sistema de capitanias hereditárias, a Coroa Portuguesa optou por centralizar o poder na colônia, ou seja, foi criada uma autoridade sobre toda a colônia chamada governador-geral. A determinação para a criação desse cargo partiu do próprio rei de Portugal, D. João III.

Essa medida foi tomada com o objetivo de transformar a colônia em um negócio mais lucrativo em vista do enfraquecimento do comércio na Índia. Além disso, o historiador Boris Fausto sugere que o fechamento do entreposto comercial dos portugueses em Flandres e as derrotas militares sofridas no Marrocos ajudam a entender a necessidade de tornar o Brasil um território mais vantajoso para Portugal|1|.

A constante ameaça estrangeira, sobretudo dos franceses, também era um fator que tornava o desenvolvimento da colônia extremamente importante para Portugal. Assim, para ocupar o cargo de governador-geral, a Coroa Portuguesa enviou Tomé de Sousa ao Brasil em 1549.

Governo-geral de Tomé de Sousa

Tomé de Sousa foi enviado ao Brasil em 1549 com instruções específicas dadas pela Coroa Portuguesa. Os objetivos, em geral, eram promover o desenvolvimento populacional e econômico (principalmente pela produção de açúcar) da colônia e garantir a expulsão de invasores.

A expedição de Tomé de Sousa chegou à região da Baía de Todos os Santos com aproximadamente mil homens. As instruções dadas a ele foram estipuladas pela Coroa em um regimento de 17 de dezembro de 1548. Entre essas ordens a Tomé de Sousa, também estavam manter os nativos sob controle e a garantia da conversão deles ao cristianismo.

A primeira ação do governador-geral foi promover a construção de Salvador em 1549. Essa cidade foi instituída como capital do Brasil, status que ocupou durante mais de 200 anos. Sua localização geográfica era estratégica pela posição centralizada na colônia, o que facilitaria o contato com as diferentes capitanias.

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Para auxiliar o governador-geral na administração da colônia, foram criados cargos administrativos com atribuições diferentes. Os cargos de maior destaque foram:

  • Ouvidor-mor: responsável pelos assuntos de justiça e pela imposição das leis na colônia;

  • Provedor-mor: responsável pela arrecadação e administração das finanças;

  • Capitão-mor: responsável pela defesa da colônia contra invasores e contra-ataques de indígenas.

A política de Tomé de Sousa quanto aos nativos era, naquele contexto, pacífica. Ele impôs a escravidão contra as tribos indígenas rebeldes que não aceitavam a presença portuguesa. Com as tribos pacificadas, foi instituída a mesma relação que havia sido usada na exploração do pau-brasil: o escambo.

O maior empecilho para o governo-geral de Tomé de Sousa foi a dificuldade de comunicação existente com outras capitanias da colônia. Seu governo estendeu-se até 1553, quando foi substituído por Duarte da Costa.

Jesuítas

Junto da expedição que trouxe Tomé de Sousa estavam Manuel de Nóbrega e outros cinco companheiros pertencentes à Companhia de Jesus, também conhecidos como jesuítas. A missão dos jesuítas aqui era, primeiramente, estabelecer relações pacíficas com os nativos para iniciar um processo de catequização, ou seja, a conversão dos índios ao catolicismo.

Além disso, era atribuição desses religiosos promover a disciplina no clero existente na capitania e, à medida que catequizavam os nativos, os jesuítas procuravam adequá-los a um padrão de vida nos moldes europeus. Eles ainda cumpriram importante papel na defesa dos nativos contra a escravização. Ao longo da colonização, os conflitos entre jesuítas e os colonos que queriam escravizar os indígenas foram comuns.

|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2013, p. 43.


Por Daniel Neves
Graduado em História

Por Daniel Neves Silva


Por Leandro Augusto Martins Junior

Mestre em História Política pela UERJ

Projeto colonizador

Os trinta primeiros anos de dominação portuguesa sobre suas colônias americanas (1500-1530) são normalmente identificados como “período pré-colonial”. De modo equivocado, compreende-se que este momento teria sido caracterizado pela ausência de ações colonizadoras, ficando as terras brasileiras em um total estado de abandono. A construção de feitorias e a exploração do pau-brasil são fatores que contestam essa perspectiva e comprovam a presença portuguesa em nosso território já nas primeiras décadas do século XVI. Alianças com povos ameríndios e a atuação de funcionários da Coroa também já podiam ser verificadas nesse momento.

Entretanto, é inegável que a partir dos anos 30 o projeto colonizador português passou a ser mais solidamente implementado. O receio de invasões estrangeiras e a necessidade de desenvolver a economia luso-americana tornaram urgente a ampliação da máquina burocrática metropolitana atuante na colônia. Além disso, outras estratégias de ocupação do extenso território brasileiro foram implementadas, como a adoção do sistema de capitanias hereditárias e a criação do “Governo Geral”.

Capitanias hereditárias

Qual a primeira forma de administração portuguesa no Brasil?
Capitanias hereditárias no Brasil colônia (Foto: Reprodução)

Bem sucedidas nas possessões lusitanas no continente africano, as capitanias hereditárias foram estabelecidas na América Portuguesa a partir de 1534, quando o rei D. João III dividiu esse território em quinze quinhões. Foram traçadas linhas paralelas ao “círculo do equador” que iam do litoral ao meridiano de Tordesilhas, sendo os quinhões entregues aos chamados capitães-donatários. Estes, por sua vez, tinham seus direitos e deveres oficializados através da “Carta de Doação” e do “Foral”, documentos que lhes conferiam prerrogativas como administrar a justiça local, doar sesmarias (subconjuntos das capitanias) e aprofundar a tarefa colonizadora (criando vilas, por exemplo).

De um modo geral, o sistema de capitanias não atingiu, ao menos inicialmente, o sucesso esperado. Com exceção de Pernambuco e São Vicente, regiões estruturadas através da lucrativa produção de açúcar, as capitanias enfrentaram diversos empecilhos ao seu desenvolvimento. Muitos donatários não tinham os recursos financeiros necessários ao fortalecimento de suas capitanias e a grande extensão do litoral brasileiro dificultava a defesa do território. A distância entre a colônia e a metrópole, enorme para as condições da época, e os conflitos com populações nativas também prejudicaram o crescimento das capitanias.

Governo-geral

Esses problemas levaram a Coroa portuguesa a criar, em 1549, o Governo-Geral, cujo objetivo principal seria centralizar a atuação do governo metropolitano na colônia, integrando e auxiliando as capitanias. Neste mesmo ano foi nomeado o primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, que viera de Portugal com o propósito de incrementar a colonização das terras brasileiras e organizar as rendas da Coroa.

A cidade de Salvador foi, então, escolhida como sede do Governo-Geral. Dali o governador deveria representar o rei português, agindo favoravelmente ao desenvolvimento do projeto colonizador. Para tanto, algumas ações deveriam ser tomadas, como o combate a tribos indígenas rebeladas, a realização de expedições em busca de riquezas minerais, o fortalecimento da defesa da colônia contra invasões externas, a fiscalização das capitanias e a promoção da catequese religiosa.

Diversos funcionários e instituições auxiliavam o governador-geral em sua missão. Cargos como ouvidor-mor, provedor-mor e capitão-mor foram criados para administrar, respectivamente, a justiça, a arrecadação e a segurança em terras coloniais. E além de toda essa máquina governamental, uma outra instituição contribuiu notavelmente na efetivação da colonização luso-americana, a Igreja Católica.

Atuação da Igreja Católica

Período marcado pelo crescimento da Reforma Protestante, a Igreja Católica buscou conter o avanço desse movimento não apenas em território europeu, mas também nas regiões coloniais. Para tanto, a Companhia de Jesus, criada pelo Concílio de Trento, passou a atuar juntamente às populações dominadas, difundindo os ideais católicos através da catequese.

Na América Portuguesa, o catolicismo se estabeleceu através de inúmeros caminhos. Além da evangelização dos ameríndios, a educação dos colonos era igualmente tarefa do clero. Neste processo educativo, não apenas ensinamentos religiosos eram transmitidos, mas igualmente os valores e comportamentos europeus, inclusive aqueles que legitimavam o poder do rei português. Deste modo, a Igreja apresentava uma dupla missão: fortalecer a si própria, resistindo ao avanço de ideias heréticas, e justificar a ação metropolitana, validando a colonização dos povos conquistados.

Caiu no Enem

(ENEM 2009) Leia o texto a seguir:

“No final do século XVI, na Bahia, Guiomar de Oliveira denunciou Antônia Nóbrega à Inquisição. Segundo o depoimento, esta lhe dava “uns pós não sabe de quê, e outros pós de osso de finado, os quais pós ela confessante deu a beber em vinho ao dito seu marido para ser seu amigo e serem bem-casados, e que todas estas coisas fez tendo-lhe dito a dita Antônia e ensinado que eram coisas diabólicas e que os diabos lha ensinaram”.” (ARAÚJO, E. O teatro dos vícios. Transgressão e transigência na sociedade urbana colonial. Brasília: UnB/José Olympio, 1997)

Do ponto de vista da Inquisição:

a) o problema dos métodos citados no trecho residia na dissimulação, que acabava por enganar o enfeitiçado.
b) o diabo era um concorrente poderoso da autoridade da Igreja e somente a justiça do fogo poderia eliminá-lo.   
c) os ingredientes em decomposição das poções mágicas eram condenados porque afetavam a saúde da população.   
d) as feiticeiras representavam séria ameaça à sociedade, pois eram perceptíveis suas tendências feministas.   
e) os cristãos deviam preservar a instituição do casamento recorrendo exclusivamente aos ensinamentos da Igreja.   

Gabarito comentado: O gabarito da questão é a letra E, pois salienta a força dos valores católicos no cotidiano da sociedade luso-americana. Neste cenário, quaisquer atos ou ideais que se desviassem dos dogmas estabelecidos pela Igreja romana deveriam ser frontalmente combatidos, inclusive pelas autoridades laicas. O casamento, portanto, era estabelecido e vivido pelo casal dentro das determinações católicas.


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Qual o nome da primeira forma de administração portuguesa no Brasil?

As capitanias hereditárias foram a primeira divisão administrativa e territorial implantada pelos portugueses durante a colonização da América Portuguesa. Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 e, na década de 1530, implantaram o sistema de capitanias hereditárias como mecanismo de colonização.

Quando a primeira forma de administração no Brasil colonial?

A administração colonial do Brasil ocorreu durante um período que se estendeu do ano de 1530, com a missão de Martim Afonso de Souza, a 1815, quando o Estado do Brasil se tornou o Reino de Portugal, Brasil e Algarves.

Como se caracterizou a administração portuguesa no Brasil?

A administração colonial portuguesa no Brasil girou entre dois eixos: o centralismo político – caracterizado por uma grande intervenção da Metrópole, para um melhor controle da área colonial; e o localismo político -marcado pela descentralização e atendia os interesses dos colonos, em virtude da autonomia dos poderes ...

Como era feita a administração da Colônia portuguesa?

A colônia organizou-se em Feitorias, Capitanias Hereditárias e Governo-Geral. O importante a salientar nessas mudanças de organização administrativa é que elas foram realizadas visando a uma maior centralização de poder, numa tentativa, por parte da Coroa, de diminuir a independência das autoridades locais.