Qual a importância dos quilombos para o fim da escravidão no Brasil?

No período de escravidão no Brasil (séculos XVII e XVIII), os negros que conseguiam fugir se refugiavam com outros em igual situação em locais bem escondidos e fortificados no meio das matas.

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• A Campanha Abolicionista e a Abolição da Escravatura
• Qual a importância dos quilombos para a abolição da escravidão?
• Qual a importância dos quilombos para a história do Brasil?
• Qual a contribuição dos quilombos?

Estes locais eram conhecidos como quilombos. Nestas comunidades, eles viviam de acordo com sua cultura africana, plantando e produzindo em comunidade.

Na época colonial, o Brasil chegou a ter centenas destas comunidades espalhadas, principalmente, pelos atuais estados da Bahia, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas.

Na ocasião em que Pernambuco foi invadida pelos holandeses (1630), muitos dos senhores de engenho acabaram por abandonar suas terras. Este fato beneficiou a fuga de um grande número de escravos. Estes, após fugirem, buscaram abrigo no Quilombo dos Palmares, localizado em Alagoas.

Esse fato propiciou o crescimento do Quilombo dos Palmares. No ano de 1670, este já abrigava em torno de 50 mil escravos. Estes, também conhecidos como quilombolas, costumavam pegar alimentos às escondidas das plantações e dos engenhos existentes em regiões próximas; situação que incomodava os habitantes.

Esta situação fez com que os quilombolas fossem combatidos tanto pelos holandeses (primeiros a combatê-los) quanto pelo governo de Pernambuco, sendo que este último contou com os ser­viços do bandeirante Domingos Jorge Velho.

            A luta contra os negros de Palmares durou por volta de cinco anos; contudo, apesar de todo o empenho e determinação dos negros chefiados por Zumbi, eles, por fim, foram derrotados.

Zumbi dos Palmares: líder do Quilombo dos Palmares

Os quilombos representaram uma das formas de resistência e combate à escravidão. Rejeitando a cruel forma de vida, os negros buscavam a liberdade e uma vida com dignidade, resgatando a cultura e a forma de viver que deixaram na África e contribuindo para a formação da cultura afro-brasileira.

A Campanha Abolicionista e a Abolição da Escravatura

A partir da metade do século XIX a escravidão no Brasil passou a ser rechaçada pela Inglaterra. Com o objetivo de ampliar seu mercado consumidor no Brasil e no mundo, o Parlamento Inglês aprovou a Lei Bill Aberdeen (1845), que proibia o tráfico de escravos, conferindo poder aos ingleses de abordarem e aprisionarem navios de países que faziam esta prática.

O Brasil, em 1850 cedendo às pressões inglesas e aprovou a Lei Eusébio de Queiróz que acabou com o tráfico negreiro. Em 28 de setembro de 1871 era sancionada  a Lei do Ventre Livre que concedia a liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data. E no ano de 1885 era promulgada a Lei dos Sexagenários que garantia a liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

Apenas no final do século XIX é que a escravidão tornou-se proibida mundialmente. No Brasil, a abolição ocorreu em 13 de maio de 1888 com a publicação da Lei Áurea, feita pela Princesa Isabel.  

Princesa Isabel: símbolo da redenção do cativeiro

  

O Quilombo Saracura é um exemplo das comunidades "afro-amazônidas", herdeiras da resistência quilombola, como aponta o pesquisador Euripedes Funes".

Era o ano de 1844. Uma expedição de cerca de 30 “praças” saiu de Santarém para “dar combate” ao quilombo que existia no Tiningu e no Rio Ituqui, na região do Baixo Amazonas, no oeste do atual estado do Pará. Porém, a investida militar contra os negros fugidos da escravidão resultou em grande fracasso e as fugas continuaram a acontecer, como conta Eurípedes Funes, historiador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) que estudou as memórias dos quilombos e “mocambos” da região. “Se num primeiro momento o enfrentamento visava construir a liberdade rompendo com a escravidão, hoje a luta se dá no sentido de libertar a terra para continuarem a ser livres”, aponta.

Nas áreas afastadas do Planalto Santareno e nas várzeas dos Rios Tapajós e Amazonas, formaram-se comunidades quilombolas que persistem ainda hoje — 175 anos depois dessa expedição, Radis esteve em quatro dessas comunidades remanescentes de quilombos em Santarém: Bom Jardim, Murumuru, Tiningu e Saracura. Além de ouvir as narrativas dos quilombolas, também conversamos com o historiador que pesquisou as memórias dessas comunidades, em seu doutorado em História Social na Universidade de São Paulo (USP). Em entrevista por email, Eurípedes também destacou que novos desafios se colocam para os quilombolas, com a expansão do cultivo de soja, do desmatamento ilegal e da mineração sobre as terras das comunidades tradicionais no Pará.

Como surgiram as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas, na região de Santarém?

As comunidades de fugitivos da escravidão produziram histórias complexas de ocupação agrária, criação de territórios, cultura material e imaterial próprias, baseadas no parentesco e no manejo coletivo da terra. Falar em comunidades negras quilombolas ou mocambeiras no Baixo Amazonas é remeter a uma história marcada por conflitos e resistências de escravizados, que romperam com a sua condição social ao fugirem dos cacoais [fazendas de cacau], das fazendas de criar, das propriedades dos senhores de Óbidos, Santarém, Alenquer e mesmo de Belém. É navegar nas reminiscências vivas que marcam as experiências sociais e vivências de africanos e afrodescendentes — negros que constituíram, nos altos dos rios Curuá, Trombetas e Erepecuru e lagos de Óbidos e Santarém, no século 19, seus territórios onde ser livre era possível.

Como as memórias da escravidão permanecem vivas entre os quilombolas de hoje?

As marcas desse processo histórico são visíveis na documentação gerada pelo governo paraense, como correspondências, relatórios e autos cíveis, nos jornais da época e nas narrativas produzidas por viajantes, em sua maioria cientistas, que visitaram estes rios ao longo da segunda metade do século 19 e primeiras décadas do século 20. Estão presentes, sobretudo, na memória dos continuadores dessa luta, os quilombolas de hoje. Se num primeiro momento o enfrentamento visava construir a liberdade rompendo com a escravidão, hoje a luta se dá no sentido de libertar a terra para continuarem a ser livres. A imagem da violência praticada pelos senhores permanece na memória dos remanescentes e é sempre ressaltada ao falarem sobre o porquê da fuga de seus ascendentes. O processo de fuga, individual ou coletivo, geralmente ocorria em épocas de festas e, mais especificamente, no caso da Amazônia, no período de cheias. Nessa região, as festas, em especial as dos ciclos natalino e junino, coincidem com o tempo de inverno e da castanha. Tempo da cheia, tempo da festa, tempo da castanha, este era o tempo da fuga.

O que as comunidades “afro-amazônidas” partilham em relação a costumes, vivências e identidade?

Aqueles que detêm a memória histórica, coletiva, são os mais velhos que ouviram as histórias narradas pelos avós ou, movidos pela curiosidade, indagavam sobre o passado, o tempo dos mocambos, do cativeiro e de suas origens. Os de agora fazem da história daqueles, sua própria história. Ao se referirem aos antepassados, eles se voltam menos para o tempo da escravidão, e mais para o dos mocambos, que eles têm como uma espécie de utopia, por representar o tempo da liberdade, da fartura e do respeito aos mais velhos. Assim, transformam o passado em geral num passado significante, que remete à África congo-angolana, de onde muitos dos escravizados vieram. De uma cultura bantofônica, perceptível nas festas e no falar. No entanto, a maioria dos antepassados nasceram ali no Baixo Amazonas. Homens e mulheres, negros, mulatos, cafuzos, mestiços, que dividiram o mundo do trabalho, as senzalas e os mocambos, em momentos de tesão com indígenas, mas também de convívio, interação étnica e cultural. Gente afro-amazônida, de uma ancestralidade africana, mas de uma pertença amazônica. Senhores dos rios — assim se sentiam os mocambeiros. Livres em um espaço percebido como seu território, onde o passado é experimentado enquanto referencial de luta, memórias sacralizadas em práticas culturais que reafirmam uma ancestralidade vinculada não apenas aos mocambos, mas a uma África distante e ao mesmo tempo presente.

Que interesses ameaçavam os quilombos no passado colonial e escravocrata e que interesses continuam ameaçando hoje?

A ameaça sempre pairou sobre as sociedades mocambeiras. Num primeiro momento, era a perseguição das expedições punitivas determinadas pelo Estado; posteriormente, o controle e as arbitrariedades praticadas pelos regatões [atravessadores da produção] — a estes não interessava diretamente o controle da terra e sim o monopólio da comercialização da produção gerada nos mocambos. [Depois veio] A ação violenta praticada pelos órgãos governamentais, em particular a partir da década 1970; e, por fim, a ação e repressão por parte do agronegócio. São momentos de tensão, violência e espoliação que levam os descendentes de mocambeiros a verem no “tempo dos avós” um tempo de fartura, de bondade, e perceberem o quilombo como espaço de liberdade.

Por que as terras quilombolas são alvo dos interesses do agronegócio e dos grandes empreendimentos?

Ali configurou-se uma frente capitalista, amparada por incentivos fiscais, financiamentos a baixos juros e aparato policialesco, que garantiam a implantação de grandes projetos: agropastoris, madeireiros e, em especial, minerador, sobrepondo territórios indígenas e quilombolas. Povos que têm em comum as atividades extrativistas e uma relação quase harmoniosa com a natureza — seus ganhos saem da pele e “sangue” que cobre a terra, a floresta e as águas dos rios e lagos. Nesse contexto, a expansão capitalista exige necessariamente que se liberem terras, de uso comum, ao mercado e à apropriação individual, provocando transformação radical das estruturas que condicionam a posse e o uso. Hoje outros desafios se colocam, há outros direitos a serem conquistados, e confrontos se delineiam com a chegada de novos capitalistas, empreendedores do agronegócio. Estes vivem da especulação fundiária e do uso desordenado das florestas. Está em curso um grande desmatamento para a venda, às vezes ilegal, da madeira; a implementação da pecuária em larga escala; plantio da soja e, em menor escala, de arroz, principalmente na região de Santarém e Alenquer, cultivos que até então não faziam parte daquele cenário, hoje brutalmente transformado pelo uso indevido das áreas de várzeas, grandes danos ambientais e o consequente encolhimento das terras dos mocambeiros que ali vivem.

Quais as consequências do desmatamento e dessa “expansão capitalista” para as comunidades quilombolas?

É um processo de ocupação desordenado e desastroso, tanto para as populações tradicionais quanto para a natureza, mas que retrata bem a lógica desses novos migrantes em relação ao meio ambiente, ao uso e valor da terra, amparados pelas políticas de incentivos governamentais, em todas as esferas. As restrições ao uso das terras de várzeas faz com que as comunidades negras, já atingidas por este processo, sintam-se “espremidas”, com um encolhimento de seus territórios. Uma situação que tem se agravado pela dificuldade no uso comum do meio ambiente, em decorrência do cerco das águas e da privatização de açaizais [extenso aglomerado de açaís] e de outros bens naturais. Hoje vem aumentando a intimidação violenta, física e psicológica, em especial a partir do golpe de 2016 e neste governo que aí está, para além da tentativa da bancada ruralista, barrada no STF, em revogar o artigo 68 das disposições transitórias da Constituição de 1988.

Por que é necessária a valorização da identidade quilombola?

Hoje recuperar esse passado tem um sentido ampliado: afirmação de uma identidade e luta pela titulação da posse da terra. Nesse sentido, as práticas culturais como lugares de memória constituem os pilares do ser remanescente, ser mocambeiro e do sentido de pertença. Na relação com a terra, está outra marca da ancestralidade desses descendentes de quilombolas. Na atualidade, vivem-se momentos em que se confrontam duas concepções de valor da terra: “terra de trabalho”, sentimento de “nosso”, versus “terra de negócio”, especulação fundiária, implicando novas formas de organização e de enfrentamento por aqueles que se sentem ameaçados pelos “de fora”. Momentos em que se afirma a identidade negra, quilombola, afro-amazônica, frente ao outro, que os vê com olhares de estranhamento. Na busca das raízes está a afirmação de suas identidades e de pertenças ao território, no qual estão fincados. Nesse sentido — do mocambo “paragem deserdada e escondida” às comunidades de hoje, “lugar de fartura e trabalho” —, o caminho percorrido pelos negros foi de criação de direitos.

Que direitos são reivindicados pelos quilombolas?

O direito à terra, historicamente conquistado. O direito à sua especificidade negra, raiz profunda de sua cultura. O direito de reproduzir seu modo de vida agrícola e extrativo, sobre as bases da territorialidade conquistada, com manejo ecológico, atestado nos 200 anos de existência no lugar. Desse modo, para esses negros, a afirmação de suas fronteiras étnicas e territoriais passa por desafios novos, e novos enfrentamentos se colocam. Qualquer medida de ordem administrativa, de qualquer esfera, que possa vir a incidir sobre as comunidades negras por órgãos dos governos, ou não, deve ser precedida de consulta aos seus legítimos interlocutores.

Por que a garantia da terra é vital para as comunidades quilombolas?

Manter a terra liberta tornou-se a representação do direito de ser livre e de posse do espaço vivido. Na constituição dos mocambos, estava a concretização da liberdade da escravidão; e na terra liberta, está a concretude das comunidades negras remanescentes dos mocambeiros. Esse movimento tem ganhado força consubstancial através da organização de associações dos quilombolas, que têm conseguido o título de posse das terras ocupadas há mais de um século por aqueles que forjaram na luta o direito à liberdade. O sentimento de pertença, enraizado na sua ancestralidade, impulsiona esses sujeitos a lutar pela posse e titulação definitiva de suas terras, amparada em dispositivos legais, como o artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, de 1988, e o artigo 322, da Constituição do Estado do Pará. Diferentes formas de repressão, em particular aquelas praticadas pelo Estado nas décadas de 1980, levaram essas comunidades a se organizar na luta por seus direitos como descendentes de quilombolas, de ex-escravos, e, em especial, como cidadãos. Como resultado dessa luta, em 1995, foi concedido o primeiro título de posse de terra a uma comunidade quilombola, no Brasil, a de Boa Vista, no Rio Trombetas. Em 1996, foi a vez das comunidades negras do Pacoval e Água Fria receberem os títulos. Hoje, naquela região somam-se dez títulos de posse coletiva da terra concedidos, atendendo às reivindicações de centenas de comunidades afro-amazônicas, descendentes dos quilombos que ali se formaram no século 19, como aquelas que se constituíram nos lagos e paranãs próximos a Santarém. Entre elas: Arapemã, Saracura, Murumuru, Murumurutuba, Tiningu e Bom Jardim — cujo senhor, ao falecer, deixou em testamento suas terras aos seus escravos para que estes não passassem fome.

Qual a importância dos quilombos para a abolição da escravidão?

Qual a importância dos quilombos para a história do Brasil?

Qual a contribuição dos quilombos?