Show Foto: Uma visão ampla do Conselho de Segurança. Fonte: Loey Felipe/UN Photo Como funciona as reuniões do Conselho, eleição dos membros não permanentes, Presidência do Conselho e Secretário-Geral? Funcionamento do Conselho: As reuniões acontecem mensalmente, podendo ser abertas ou fechadas aos integrantes. Nas reuniões os cinco membros permanentes (EUA, China, Rússia, Reino Unido e França) possuem poder de voto e de veto, enquanto os não-permanentes possuem apenas o poder de voto. Para a aprovação de alguma resolução é necessário que haja nove votos dentre os quinze votantes, além da unanimidade dos países com poder de veto. Eleição dos membros não permanentes: Os 10 assentos não-permanentes são divididos em regiões, de acordo com a resolução da Assembleia Geral de 17 de dezembro de 1963 (XVIII), distribuídos em cinco assentos para Estados africanos e asiáticos, um para os Estados da Europa Oriental, dois para os Estados da América Latina e do Caribe e dois para a Europa Ocidental e outros Estados. Para garantir um lugar no Conselho, antes de formalizar a candidatura, os países candidatos devem ter ⅔ dos votos dos membros presentes e votantes da Assembleia Geral. Presidência: É feita a rotatividade de alternância dos Estados-membros, a ordem é seguida pela lista alfabética dos nomes dos países em inglês, com duração de um mês. Secretário-Geral: O procedimento para se seguir, de acordo com o Artigo 97 da Carta das Nações Unidas, é preciso enviar uma recomendação pelo Conselho de Segurança à Assembleia Geral, que assim nomeará o Secretário-Geral. O mandato do Secretário-Geral possui a duração de cinco anos, podendo servir por até dois mandatos. Participação do Brasil Recentemente, em junho de 2021 na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas ocorrida em Nova York, o Brasil foi eleito com 181 votos para ser um dos próximos membros não-permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a vaga é referente ao grupo da América Latina e Caribe – Grulac. O mandato terá seu início em janeiro de 2022 e irá até o fim de 2023, conjuntamente ao Brasil, Albânia, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Gana também foram eleitos. É importante salientar que o país não fazia parte do mesmo desde o biênio de 2010-2011, há 11 anos. Ademais é a 11ª vez que é participa como membro rotativo do Conselho, participou nos biênios de 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11, ao lado do Japão, é um dos países mais frequentes a ocupar uma cadeira. Confira na íntegra a nota do Ministério das Relações Exteriores: “No Conselho de Segurança, o Brasil buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias, dentre outros princípios inscritos na Constituição Federal de 1988 e na Carta das Nações Unidas. O País pretende, ainda, fortalecer as missões de paz da ONU e defender os mandatos que corroborem a interdependência entre segurança e desenvolvimento. O Brasil estará em posição privilegiada para atestar seu compromisso com a reforma do CSNU, para resguardar a legitimidade da atuação das Nações Unidas diante dos múltiplos e complexos desafios enfrentados pela comunidade internacional.” Foto: Nova York, 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Fonte: Divulgação/Agência Brasil A importância do Conselho no cenário internacional e discussão de sua reforma. A criação da ONU foi decerto um dos maiores acontecimentos no âmbito das relações internacionais, e o Conselho das Nações Unidas, sendo um de seus órgãos mais importantes, é uma forma dos países membros discutirem e tomarem decisões a fim de corroborar para a paz e segurança dos povos pelo mundo. Apesar de sua grande relevância, algumas críticas são feitas ao Conselho, e até mesmo uma reforma de sua estrutura é solicitada que vise condizer com a realidade contemporânea. No que se refere ao posicionamento do Brasil, ele compõe o G-4 em conjunto a Alemanha, Índia e Japão, que defendem o aumento do número de membros permanentes e não-permanentes do CSNU. Segue posicionamento do Ministério das Relações Exteriores:
Apesar de algumas propostas de reforma já terem sido apresentadas, uma reforma completa ainda não foi feita. Foto: Bandeira das Nações Unidas. Fonte: John Isaac/UN Photo. O que você pensa sobre a reforma do CSNU? Para saber mais, verifique (clique no nome): Sobre o Conselho de Segurança. Reforma do Conselho, posicionamento do Itamaraty. Gostou do post? Então inscreva-se na nossa newsletter e receba frequentemente nossas postagens diretamente no e-mail. Além disso, compartilhe nosso post com os amigos!
Qual a importância do Conselho de Segurança?ATRIBUIÇÕES: A principal atribuição do Conselho de Segurança é assegurar a paz e a segurança internacionais, para tanto, decidem – ou não – pela punição de governos que estejam violando direitos humanos. Tais punições podem variar desde sanções econômicas a intervenção militar.
O que é o Conselho de Segurança como funciona e qual sua importância?O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criado em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais. É ele que autoriza sanções econômicas, o envio de missões de paz e o uso da força - e é considerado o órgão mais importante da ONU.
O que é o Conselho de Segurança e quais países fazem parte?O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 países, sendo 5 permanentes e 10 outros que acabam eleitos para mandatos de dois anos. Segundo o artigo 23º da Carta das Nações Unidas, os membros permanentes do Conselho de Segurança são: Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido e China.
Por que o Brasil quer fazer parte do Conselho de Segurança da ONU?Neste mês de julho, o Brasil ocupa a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Esta é a 11ª passagem do país pelo órgão desde a criação da organização. O Brasil assumiu um assento rotativo, em janeiro, com um mandato para o biênio 2022-2023.
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