No Brasil, quando se fala em Terras Indígenas, há que se ter em mente, em primeiro lugar, a definição e alguns conceitos jurídicos materializados na Constituição Federal de 1988 e também na legislação específica, em especial no chamado Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), que está sendo revisto pelo Congresso Nacional. Show A Constituição de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. Esta é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro. Conseqüentemente, o direito dos índios a uma terra determinada independe de reconhecimento formal. A definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: são aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seu usos, costumes e tradições". No artigo 20 está estabelecido que essas terras são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Não obstante, também por força da Constituição, o Poder Público está obrigado a promover tal reconhecimento. Sempre que uma comunidade indígena ocupar determinada área nos moldes do artigo 231, o Estado terá que delimitá-la e realizar a demarcação física dos seus limites. A própria Constituição estabeleceu um prazo para a demarcação de todas as Terras Indígenas (TIs): 5 de outubro de 1993. Contudo, isso não ocorreu, e as TIs no Brasil encontram-se em diferentes situações jurídicas. Grande parte das Terras Indígenas no Brasil sofre invasões de garimpeiros, pescadores, caçadores, madeireiras e posseiros. Outras são cortadas por estradas, ferrovias, linhas de transmissão ou têm porções inundadas por usinas hidrelétricas. Freqüentemente, os índios colhem resultados perversos do que acontece mesmo fora de suas terras, nas regiões que as cercam: poluição de rios por agrotóxicos, desmatamentos etc. Veja tambémTerras Indígenas no Brasil - Mapas, Informações Jurídicas, Notícias, Ambiente, Ameaças e mais. Outras leituras''Terras ocupadas? Territórios? Territorialidades?'', por Dominique Tilkin Gallois, antropóloga, docente do Departamento de Antropologia Social da FFLCH-USP e coordenadora do NHII-USP (Núcleo de História Indígena e do Indigenismo)
 Estudo publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, de Washington, hoje divulgado nos Estados Unidos, afirma a importância das Terras Indígenas para a manutenção dos estoques de carbono: Durante décadas, os povos indígenas da Amazônia e as comunidades locais impediram o desmatamento e as emissões associadas de gases de efeito estufa. Embora as emissões dentro dos territórios indígenas e das áreas naturais protegidas permaneçam bem abaixo dos níveis externos, o desmatamento insustentável de florestas está aumentando em toda a região de nove países. Além disso, as terras e comunidades da Amazônia estão cada vez mais vulneráveis aos processos menos evidentes (e muitas vezes negligenciados) de degradação e perturbação da floresta, que diminuem o armazenamento de carbono e a integridade ecológica. A tendência para o enfraquecimento da proteção ambiental, dos direitos à terra indígena e do Estado de Direito representa, portanto, uma ameaça existencial para as comunidades locais e seus territórios. A reversão dessa tendência é crítica para o futuro das florestas amazônicas com proteção climática e para o sucesso do Acordo de Paris. As árvores chovem depois da chuva, diz a canção de Arnaldo Antunes. Querem extinguir as reservas, querem abrir os parques, dar ganhos à guarda das árvores. O tucano questiona, a arara grita, a onça se coça. leia mais em: https://www.pnas.org/content/early/2020/01/21/1913321117 COMENTÁRIOSPOSTS RELACIONADOSQual é a importância das terras para os indígenas?A conservação ambiental das Terras Indígenas é uma estratégia de ocupação territorial estabelecida pelos povos indígenas. Os povos indígenas ajudam a ampliar a diversidade da fauna e da flora local porque têm formas únicas de viver e ocupar um lugar.
Qual é a importância da terra para os povos indígenas Brainly?Resposta verificada por especialistas. A terra para o índio é seu chão cultural, habitada por suas tradições, referência básica dos seus valores vitais, prenhe de mitos, campo de sua história e lar eterno de seus descendente.
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Qual a importância das terras indígenas para os povos indígenas?
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