Quais ter são exceções por quê

O filósofo italiano Giorgio Agamben é um dos pensadores mais instigantes da atualidade. Em Estado de Exceção, terceiro lançamento da coleção Estado de Sítio, coordenada por Paulo Arantes, ele estuda a contraditória figura dos momentos antes "extraordinários" - de emergência, sítio, guerras - onde o Estado usa de dispositivos legais justamente para suprimir os limites da sua atuação, a própria legalidade e os direitos dos cidadãos. Segundo o autor, "o estado de exceção apresenta-se como a forma legal daquilo que não pode ter forma legal". Um poder além de regulamentações e controle, que, para Agamben, hoje não é mais excepcional, mas o padrão de atuação dos Estados.

Estado de Exceção é uma reconstrução histórica e uma análise da lógica e da teoria por trás da sua evolução e conseqüências, de Hitler aos prisioneiros de Guantánamo. Para isso o autor destrincha o pensamento de Carl Schmitt (autor alemão, contemporâneo de Walter Benjamin, com quem polemizou) e seus estudos sobre ditaduras; filósofos e teóricos do direito; e as mudanças nas constituições européias e norte-americanas que levaram a instituição do estado de exceção como paradigma.

"Combatentes ilegais", Patriot Act, Bush como commander in chief dos Estados Unidos, toque de recolher, zonas de proteção em encontros de organismos internacionais, pacotes econômicos, limites e contradições das democracias modernas, guerras preventivas e o executivo legislando por decretos e medidas provisórias são temas atuais abordados e que se relacionam diretamente com a análise de Agamben.

Obra fundamental para entender o Estado e a política contemporânea, Estado de Exceção expõe as áreas mais obscuras do direito e da democracia. Justamente as que legitimam a violência, a arbitrariedade e a suspensão dos direitos, em nome da segurança, a serviço da concentração de poder.

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Dúvidas linguísticas

Não sei como acrescentar palavras neste dicionário de vocês, por isso envio-lhes este email sobre malgrado: neste saite surge mal-grado; no Aurélio consta: malgrado, prep, Apesar de, não obstante.

Antes da entrada em vigor do Acordo Ortográfico de 1990, a grafia mal-grado era a forma consagrada na lexicografia portuguesa, constituindo uma diferença relativamente à lexicografia brasileira. Com a aplicação do novo Acordo Ortográfico, essa diferença foi anulada, passando malgrado a ser a ortografia comum a ambas as normas do português.

Note-se que o registo da forma hifenizada nos dicionários portugueses decorria apenas de uma tradição lexicográfica e não do estipulado no Acordo Ortográfico de 1945, uma vez que este especifica que os compostos formados pelo prefixo mal- apenas se hifenizam quando o segundo elemento começa por vogal ou pela letra h.




No âmbito do meu trabalho surgiu-me uma dúvida na aplicação do Novo Acordo Ortográfico. Agradecia que me ajudassem. Segundo as regras a palavra “Egipto” deveria manter-se como tal pois o “p” sempre se leu, correto? A minha dúvida é que há vários meios de comunicação a falar “Egito” mas depois mantêm palavras com “Egípcios”, etc. Outra possibilidade é que na palavra em questão seja aceite a dupla grafia, mas mesmo assim seria o mais correto mantermos o “Egipto”, não?

A alínea b) do ponto 1.º da Base IV do Acordo Ortográfico de 1990 refere explicitamente o topónimo Egipto como uma das palavras em que o p se elimina porque “o c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt” se eliminam “nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo” (o destaque é nosso).

Assim sendo, Egipto deverá passar a ser grafado Egito, porque o Acordo Ortográfico considera que o p dessa palavra nunca se pronuncia, ainda que seja notória a oscilação entre a pronúncia e o emudecimento dessa letra entre os falantes do português europeu. Uma vez que o p de egípcio e das suas flexões (egípcios, egípcia, egípcias) é sempre pronunciado, nestes casos não há alteração de grafia, ainda que possa parecer que se institui uma contradição entre a grafia do nome do país (Egito) e a do seu gentílico (egípcio).

A "Nota Explicativa" (ponto 4.3 – Incongruências aparentes) relativa à Base IV tenta justificar a divergência ortográfica entre estas palavras, afirmando que “a aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes c e p em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes [...] De facto, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no critério da pronúncia, o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões de parentesco lexical”.