Distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, pavimentação, drenagem, coleta e destinação de lixo – Foto: Arison Jardim/SecomAcre
28/08/2020
Texto: Cinderela Caldeira
Arte: Moisés Dorado
O Congresso aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019) no final de junho. O texto cria a expectativa de que até 2033 o país resolva o problema histórico de acesso a água e saneamento básico por toda a população brasileira.
A Rádio USP realizou uma série de entrevistas com especialistas da Universidade sobre o novo marco legal para analisar o seu conteúdo. Foram abordados vários aspectos do saneamento básico e o que ele representa para a população brasileira nas áreas de tarifação, como as regiões mais afastadas serão beneficiadas ou não, a geração de empregos pela sua implantação, fim dos lixões, entre outros fatores que envolvem uma questão tão importante para as políticas de saúde pública.
Pelo novo marco legal, os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o final de 2033, com cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto em todo o País. Além disso, o texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, dá novas regras para a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estatais de água e esgotos. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que assumir a serviço e torna obrigatória a abertura de licitação que envolva empresas públicas e privadas.
Universalizar os serviços de água e esgoto traz várias questões à superfície, como, por exemplo, proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. Mas, os serviços de saneamento também têm efeitos, além da saúde, na geração de empregos e educação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) calcula que para cada R$ 1 investido na área é gerada uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Dados da OMS também estimam que, no Brasil, 15 mil pessoas morram anualmente por doenças ligadas à falta de saneamento básico. Marcos Boulos, professor da Faculdade de Medicina da USP e coordenador de Controle de Doenças da Secretaria Estadual de São Paulo, diz que “doenças entéricas, por intoxicação ou infecção alimentar, são os principais problemas de saúde causados pela falta de saneamento básico”.
Confira as entrevistas abaixo.
Eleições de 2020 serão determinantes para o avanço do saneamento básico
Por: Danilo Moliterno
01/09/2020
O novo marco legal do saneamento, que procura expandir o saneamento básico no Brasil, traz a descentralização da prestação dos serviços como um dos caminhos para a melhoria. Segundo o professor Marcelo Arno Nerling, tal distribuição só será consolidada caso as instituições governamentais, principalmente as municipais, negociem contratos eficientes.
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Tarifação no saneamento básico dependerá da eficiência empregada no serviço
Por: Anderson Lima
21/08/2020
Com a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o modelo atual existente no setor será modificado, abrindo novas possibilidades para a prestação de serviços, mas também quando pensamos nas formas de se tarifar esses serviços. Afinal, a pergunta que não quer calar é: a tarifa vai aumentar?
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Fim dos lixões é adiado por falta de comprometimento dos municípios
Por: Kaynã de Oliveira
14/08/2020
O Novo Marco do Saneamento Básico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, postergou o prazo para o fim dos lixões estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010, cujo prazo anterior era até 2014. De acordo com a nova lei, as Prefeituras têm até 31 de dezembro deste ano para elaborar o plano de gestão dos resíduos sólidos e garantir o descarte correto do lixo.
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Metas do novo marco do saneamento poderiam ser antecipadas
Por: Caio Santana
12/08/2020
O novo marco do saneamento reforça compromissos que o Brasil já havia assumido em acordos internacionais, como o cumprimento de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que inclui a redução dos impactos ambientais no País. Sancionado por Jair Bolsonaro, as metas aprovadas preveem 99% de água potável no território brasileiro até dezembro de 2033.
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Novo marco do saneamento básico aumentará geração de empregos
Por: Laura Alegre
10/08/2020
Com a aprovação do novo marco do saneamento básico, a economia deve ser movimentada com a modernização do setor. A meta é gerar por volta de 700 mil empregos no País nos próximos 14 anos, de acordo com o Ministério da Economia. O professor Rudinei Toneto, da FEA-RP da USP, explica que o aumento dos investimentos na área pode gerar efeitos diretos e indiretos.
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Novo Marco Legal do Saneamento oferece modelo ideal de fiscalização
Por: Gabrielle Abreu
06/08/2020
Um dos pontos importantes do novo Marco Legal do Saneamento Básico é a participação da ANA (Agência Nacional de Águas) na elaboração das diretrizes do setor. Para o professor Edson Wendland, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos da USP, essa alteração uniformiza normas e procedimentos no nível nacional.
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Regiões afastadas se beneficiarão com novo marco do saneamento básico
Por: Laura Alegre
04/08/2020
Com o novo marco do saneamento básico, a meta é que os serviços de coleta e tratamento de esgoto atendam 90% da população e que haja água potável em casa de 99% dos habitantes do País até dezembro de 2033. No entanto, essas tarefas não são tão fáceis de serem executadas na prática, principalmente para regiões mais afastadas, periféricas ou localizadas em terrenos irregulares.
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Recuperação de mananciais ajudará na universalização do saneamento básico
Por: Caio Santana
03/08/2020
Incentivar a preservação ambiental deve ser a premissa para atuação das companhias de abastecimento de água e tratamento de esgoto, já que os mananciais estão ameaçados com os problemas crônicos do Brasil na área de saneamento básico. Para tal, será crucial que se invista, por exemplo, na recuperação de mananciais com programas de preservação ambiental.
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Universalização do saneamento básico pode causar impacto tarifário
Por: Kaynã de Oliveira
31/07/2020
O novo marco do saneamento básico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, visa à universalização do serviço, no entanto ainda é discutido se a distribuição em locais de menor atratividade econômica e maior dificuldade de acesso pode impactar as tarifas e a qualidade da prestação do serviço. A população de baixa renda é a mais afetada pelo déficit de saneamento básico.
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Privatização do saneamento básico pode não chegar aos que mais precisam
Por:
Sandra Capomaccio
29/07/2020
O saneamento básico no Brasil teve um grande salto entre 1970 e 1990 durante o período do Plano Nacional de Saneamento, que organizava o Banco Nacional de Habitação e encerrou suas operações em 1986. Vale lembrar que em 1970 a população era metade urbana, metade rural, bem diferente do Brasil nas últimas décadas onde 90% da população está em cidades com grandes adensamentos.
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Novo marco do saneamento pode modernizar sistemas de tratamento
Com o novo marco regulatório do saneamento básico, novas empresas poderão atuar no setor e implementar novas tecnologias nessa área. Mas e o modelo utilizado hoje? Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, o professor José Carlos Mierzwa, do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica (Poli) da USP dá mais detalhes sobre isso.
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Capacitação técnica é um dos desafios na elaboração de planos municipais de saneamento
Por: Gabrielle Abreu
27/07/2020
Antes do novo Marco Legal do Saneamento Básico, já era prevista, na Lei do Saneamento Básico de 2007, a criação de planos municipais de saneamento, que fundamenta e orienta a execução de políticas públicas no município relacionadas a serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.
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A população deve estar disposta a fiscalizar os serviços de saneamento
O saneamento básico é mais do que urgente no Brasil, sendo do conhecimento de todos, e a falta de uma rede de coleta de esgoto atinge diretamente a população menos favorecida. O Brasil ocupa a nona economia do mundo e a segunda maior concentração de riqueza, mas em contrapartida está na sétima posição mundial em desigualdade.
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Consórcios intermunicipais constituem forma eficaz de gestão sanitária, afirma especialista
Por: Bruno Militão
23/07/2020
O novo marco legal do saneamento permite, dentre outras medidas, que a iniciativa privada participe da prestação de serviços por meio de licitações, concessões e parcerias público-privadas (PPP). Além disso, a medida define cada município como responsável pelo seu serviço de saneamento básico e permite a criação de consórcios e convênios intermunicipais com essas empresas.
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Dados da ONU mostram que 15 mil pessoas morrem por doenças ligadas à falta de saneamento
Por: Simone Lemos
21/07/2020
A Organização Mundial da Saúde estima que anualmente 15 mil pessoas morram e 350 mil sejam internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico. Cerca 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto, afirmou o senador e relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).
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A privatização do saneamento precisa vir com estruturação de órgãos reguladores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco do saneamento, porém com vetos de trechos que foram essenciais para a aprovação no Congresso Nacional. Um deles é a renovação por mais de 30 anos de contratos de estatais que, segundo o governo, afastaria investimentos no setor caso esse trecho permanecesse. Quem fala sobre o assunto ao Jornal da USP no Ar é Thiago Marrara, professor do FDRP.
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Locais sem saneamento exigem projeto de urbanização que envolva aspectos sociais
Por: Simone Lemos
17/07/2020
O Senado aprovou o novo marco legal do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal.
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Expansão do saneamento básico precisa de eficiência do serviço público e regulação
Por: Danilo Moliterno
14/07/2020
O novo marco legal do saneamento busca universalizar os serviços de saneamento básico no Brasil e, para isso, aposta na entrada do investimento da iniciativa privada. Para Eduardo Cesar Leão Marques, do Departamento de Ciência Política da FFLCH, é precipitado considerar que a introdução do setor permitirá avançar as coberturas, a menos que a cobrança de tarifas seja reestruturada.
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“A lei é uma inovação importantíssima e traz inúmeros benefícios”
O Senado Federal aprovou em junho o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, projeto de iniciativa do governo federal aprovado em dezembro de 2019 pelo Congresso e que agora vai para sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL 4.162/2019) era baseado na Medida Provisória (MP) nº 868, de 2018, adotada pelo então presidente Michel Temer para alterar a legislação, mas que perdeu validade.
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