A Constituição de 1891, também conhecida como Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, foi a segunda constituição do país e a primeira do Brasil República, marcando a transição do regime monárquico para o republicano.
A seguir, vamos entender um pouco mais sobre o contexto histórico, as principais características e o que mudou com a Constituição de 1891. Acompanhe!
Constituição de 1891: Contexto Histórico
Inicialmente, é importante entender o que é uma Constituição. Trata-se de um conjunto de normas jurídicas que está no topo da hierarquia do direito de um Estado. A constituição lista e limita os poderes e funções do Estado, constituindo-o como a entidade que é.
No Brasil, mediante pesquisas científicas de historiadores, considera-se que o país teve sete Constituições desde a época do Império. As constituições nascem (ou morrem) a partir de momentos que marcam violações e necessidades de uma nova ordem política, econômica ou social. No Brasil, não foi diferente, desde a formação do país.
Após muitas etapas e momentos políticos no Brasil, finalmente chegou-se à Constituição de 1891, a primeira da era republicana.
Características da Constituição de 1891
No período de criação da Constituição brasileira de 1891, o país passava por um momento de transição do regime monárquico para o republicano. Ou seja, era necessária a mudança da Carta Magna que controlava o Brasil desde 1824.
Era imprescindível a criação de uma constituição atualizada, que estivesse de acordo com a nova realidade. A redação da nova constituição teve inspiração na Carta Magna dos Estados Unidos e levou três meses para ser finalizada na Assembleia Legislativa, sendo escrita pelos juristas Rui Barbosa e Prudente Morais.
Dentre suas principais características, podemos citar:
- A criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (extinguindo o Poder Moderador que existia na época);
- A separação entre o Estado e a Igreja Católica. Essa separação foi no sentido de que caberia ao Estado a responsabilidade de emitir certidões e certificados;
- A laicidade do Estado e a liberdade de culto para todas as religiões;
- Garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
- A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
- A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
- O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.
Além disso, a criação do Poder Legislativo bicameral também está entre as suas características. Os deputados tinham um mandato de três anos e os senadores, nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício.
O que mudou com a Constituição de 1891?
Como já foi citado sobre as características que marcaram a Constituição de 1891, podemos repetir as mudanças mais consideráveis, as quais são a prestação dos serviços apropriados para a população, como a educação primária, e o direito ao voto. Mudanças significativas também ocorreram com relação ao papel da Igreja, que foi retirada de boa parte das questões administrativas do Estado.
Ainda tratando-se do afastamento considerável da Igreja, naquele momento também foram confiscadas propriedades do clero.
Com relação ao voto, apenas os cidadãos alfabetizados poderiam votar. O voto era impresso e a população votante tinha que assiná-lo. Sendo assim, o número de pessoas votantes ficou bem reduzido.
Resumo da Constituição de 1891
A Constituição de 1891 foi inspirada na Carta Magna dos Estados Unidos, tendo como eixo a federalização dos Estados e a descentralização do poder. Foi a primeira Constituição do país criada no período de transição do regime monárquico para o republicano, sendo base para a criação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A partir desta Constituição, o Brasil se tornou um Estado laico, e a religião católica deixou de ser a oficial no país, de modo que fosse respeitado o culto a outras religiões.
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Promulgação da Constituição de 1891
Introdução e contexto histórico
A Constituição de 1891 foi a primeira da História do Brasil após a Proclamação da República. Sua elaboração começou em novembro de 1890, com a instalação da Constituinte na cidade do Rio de Janeiro. Ela foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891.
A primeira constituição republicana teve como função principal estabelecer no país os princípios do regime republicano, seguindo o sistema de governo presidencialista. Com algumas características liberais, apresentou grandes avanços se comparada com a Constituição do Brasil Império de 1824.
Principais características da Constituição de 1891
- Implantação da república federativa, com governo central de vinte estados membros.
- Estabelecimento de uma relativa e limitada autonomia para os estados.
- Grande parte do poder concentrado no governo federal (poder executivo).
- Divisão dos poderes em três: executivo (presidente da república, governadores, prefeitos), legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e judiciário (juízes, promotores, etc.).
- Estabelecimento do voto universal masculino. Ou seja, somente os homens poderiam votar. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos.
Direitos dos cidadãos e educação
No tocante aos direitos dos cidadãos, a Constituição determinava que:
- Todos eram iguais perante a lei.
- Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.
- Liberdade de culto religioso.
- Estabelecimento do ensino laico (sem interferência da Igreja) em estabelecimentos públicos.
- Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia.
- Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.
- Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.
- Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.
- Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras.
Última revisão: 25/08/2019
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Por Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).
Fontes de Pesquisa e Bibliografia Indicada
Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:
- CAMPOS, Raimundo. História do Brasil. São Paulo: Editora Atual, 1991.
- CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930): texto e contexto. São Paulo: Difel, 1969.
Bibliografia indicada sobre o tema:
História das Constituições brasileiras - 200 anos de luta contra o arbítrio
Autor: Villa, Marco Antônio
Editora: Leya Brasil
Temas: História do Brasil, Constituição, República