Quais foram as principais consequências prós e contras do Plano de Metas para a economia brasileira?

O ano de 1954 foi visivelmente marcado por turbulências políticas geradas, principalmente, pela inesperada saída de Getúlio Vargas do cenário político brasileiro. O suicídio do “pai dos pobres”, justificado pela ameaça de seus oponentes, acabou se refletindo nas urnas quando a UDN assistiu a expansão dos partidos getulistas (PTB e PSD) e a sua conseqüente derrocada nas eleições legislativas de 1954. No ano seguinte, as disputas pelo poder foram mais tensas com a marcação da eleição para presidente.

O PTB e o PSD se uniram a favor da candidatura de Juscelino Kubitschek para presidente e João Goulart como vice. No outro lado, mesmo com seu visível enfraquecimento político, os udenistas participaram da eleição com a indicação do ex-tenentista Juarez Távora e de seu vice, Milton Campos. Refletindo a herança política deixada por Getúlio, a maioria da população acabou escolhendo JK como novo presidente no Brasil.

Inconformados com a derrota, alguns membros da UDN tentaram fortalecer a tentativa de um golpe militar depois que o então presidente Café Filho afastou-se do cargo por motivo de saúde. Para justificar a ação golpista, muitos udenistas argumentavam que a eleição de JK não era legítima porque a chapa não foi eleita com a maioria absoluta dos votos. Quando o presidente da Câmara, Carlos Luz, assumiu a presidência, militares de vertente liberal realizaram um golpe para garantir a posse de Juscelino e João Goulart.

Mesmo com sua chegada ao poder, JK ainda teve que enfrentar outros levantes (1956 e 1959) de pouca expressão que demonstravam o interesse dos militares em reassumir o governo. Em meio a essas ameaças militares, Juscelino Kubitschek lançou um ousado plano desenvolvimentista que, segundo ele mesmo, iria fazer o Brasil crescer “50 anos em 5”. O chamado Plano de Metas privilegiava pesados investimentos nas áreas de alimentação, indústria de base, educação, energia e transporte.

De forma geral, o grande objetivo era modernizar a indústria nacional por meio de diferentes ações políticas. Ao fim de seu mandato, JK conseguiu que nosso parque industrial crescesse cerca de oitenta por cento, com o aumento das usinas hidrelétricas (Furnas), da indústria de aço, a instalação da indústria de automóveis, criação de novas rodovias (Belém-Brasília) e a construção de Brasília – nova capital que simbolizaria a irreversível modernização do país.

Entretanto, o alcance de tantas benesses econômicas em um prazo tão curto de tempo teve graves conseqüências. Para realizar tantos investimentos, o governo de JK realizou pesadas emissões de papel moeda e abriu nossa economia para o capital estrangeiro. Com essas duas medidas, as divisas geradas pelas multinacionais instaladas no Brasil eram desviadas para seu país de origem e a emissão de moeda iniciou uma grade desvalorização monetária e a conseqüente inflação.

Os problemas econômicos causados pelas medidas de JK logo serviriam para que a UDN atacassem seu governo. Em diversos momentos, os udenistas iam a público para denunciar escândalos de corrupção e o mau uso dos recursos públicos. A construção de Brasília era uma das principais obras atacadas em face dos valores vultosos empregados para que a capital fosse transferida. Entretanto, a veiculação dos grandes feitos do presidente conseguiu abafar os brados oposicionistas.

Além disso, é importante lembrar que nessa época o desenvolvimentismo não foi homogêneo em todas as regiões do país. A miséria e o atraso econômico de diversas regiões impulsionaram grandes fluxos migratórios de pessoas que buscavam melhores oportunidades na região Sudeste do Brasil. Foi por isso que, em 1959, JK criou a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), órgão que deveria promover a industrialização e a agricultura nessa pobre região.

De maneira geral, a aliança entre PSD e PTB garantiu que Juscelino Kubitschek não tivesse maiores problemas para governar o país. O acordo entre esses dois partidos permitiu que trabalhistas e figuras ligadas aos latifúndios e à industrialização abandonassem posturas políticas mais radicais. Dessa maneira, em 1960, os dois partidos se uniriam para lançar o marechal Lott para presidente.

No entanto, a UDN lançou a bem sucedida candidatura do populista Jânio Quadros. Buscando sempre posar ao lado dos populares e tendo como principal símbolo a “vassoura” que daria fim à corrupção que marcou o governo anterior, o candidato conservador ganhou as eleições com históricos seis milhões de votos. No entanto, seu vice perdeu a disputa colocando o trabalhista João Goulart nesse novo mandato.

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O Plano Real foi um conjunto de reformas econômicas implementadas no Brasil, em 1994, no governo de Itamar Franco, na primeira metade dos anos 1990. Seu objetivo principal era combater a hiperinflação no país. Foi o 13º plano econômico executado desde 1979, quando se iniciou a crise que levou à hiperinflação.

O Plano Real representa hoje um marco em nossa história recente por ter criado condições de combate para o grave problema da hiperinflação e, consequentemente, o descontrole fiscal do Estado brasileiro. Foi também responsável pela criação do real, a moeda que circula até os dias de hoje na economia brasileira.

Contexto histórico

O Plano Real resultou de uma série de decisões políticas internas e externas que afetaram diretamente o Brasil e ainda hoje possuem lastro nos debates acadêmicos. Desde a Era Vargas, sobretudo no final dos anos 1930, a dívida pública externa do país, que corresponde aos débitos acumulados por empréstimos contraídos de outros países, acumulava-se. Um dos legados principais de Vargas na presidência do Brasil foi a implementação de um projeto nacional de desenvolvimento, que enxergava a necessidade do país de superar a sua dependência de importações de produtos industrializados, a qual era responsável pelo deficit comercial.

Foi desenvolvido, assim, a partir desse projeto nacional-desenvolvimentista, um crescente processo de industrialização do Brasil – o maior de sua história, inclusive. Essa política foi continuada por Juscelino Kubitschek, que governou o Brasil de janeiro de 1956 a janeiro de 1961, por meio do Plano de Metas, que contava com um esquema de financiamento externo. Após o Golpe de 1964, apesar da ruptura institucional provocada, a receita de substituição de importações, industrialização pesada e dívida externa foi herdada dos governos anteriores.

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Em 1973, ocorreu uma crise petrolífera, provocada por um embargo da Organização dos Países Árabes Exportadores de Petróleo (Opaep), que atingiu diretamente países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, entre outros., afetando diretamente as fontes de financiamento externo de onde o Brasil contraía empréstimos para seu projeto de desenvolvimento.

Já no processo de abertura política do país, no contexto do fim da ditadura, um grande montante da dívida externa brasileira já se acumulava. Com a Crise da Dívida Externa Latino-Americana, após o México declarar moratória em 1982 – que significa, tecnicamente, a suspensão ou adiamento dos pagamentos da dívida pública –, a confiança nas economias latino-americanas diminuiu.

Nesse momento, a inflação no Brasil estava em torno de 100% ao ano. No início dos anos 90, em um ano, a inflação já chegava a 6.800%. Isso significava, na prática, que um produto que você comprava no começo de um ano estava, em um período de 12 meses, 68 vezes mais caro. O Brasil já havia herdado da Ditadura Militar um forte processo de desigualdade social, fazendo com que as classes sociais mais vulneráveis sofressem ainda mais com o crescente descontrole econômico.

Em 1989, um grupo de instituições financeiras situadas na capital dos Estados Unidos, Washington, estabeleceu um conjunto de receitas econômicas ortodoxas com o objetivo de influenciar a resolução de problemas dos países em desenvolvimento que passavam por adversidades financeiras. Esse receituário ficou conhecido como Consenso de Washingtone foi um dos principais meios de influência do neoliberalismo, sobretudo na América Latina.

Uma de suas maiores consequências foi a desregulamentação de instituições financeiras, diminuição do papel do Estado na economia e políticas de austeridade fiscal. O neoliberalismo passou a influenciar a maior parte dos economistas dos anos 80, tendo, portanto, forte influência também na idealização do Plano Real.

Nesse contexto, quando tomou posse o primeiro presidente civil, em 1985, José Sarney, após uma ditadura que durou 21 anos, o Brasil enfrentava uma de suas piores crises econômicas, com a inflação corroendo o poder de compra dos brasileiros, sobretudo os mais pobres.

Em 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito presidente do Brasil, sendo o primeiro por voto direito após a ditadura. Durante a sua gestão, dois planos econômicos foram criados, conhecidos como Plano Collor I e Plano Collor II.

Uma das medidas realizadas pelo Governo Collor, na tentativa de controle da inflação, foi o Confisco das Poupanças. Essa medida, realizada em março de 1990, foi responsável por instalar uma forte crise política, contribuindo fortemente para o impeachment de Collor em 1992, quando assumiu seu vice, Itamar Franco.

O Brasil tinha, então, uma economia fortemente atingida pela inflação, uma crise política instalada na recente Nova República e um sistema monetário altamente descredibilizado pelos próprios brasileiros. Itamar Franco, que acabara de assumir o cargo de Presidente da República, tinha a difícil missão de conseguir controlar a hiperinflação, objetivo que seus predecessores não lograram êxito.

Foi nesse contexto que Fernando Henrique Cardoso, que se tornaria o sucessor ao cargo de Presidente da República, foi nomeado Ministro da Fazenda, com o compromisso de, ao menos, minimizar os efeitos inflacionários. Ele já era o quarto nome indicado só no governo de Itamar Franco. Os desafios que se colocavam diante de um problema econômico tão imediato faziam com que o cargo de Ministro da Fazenda possuísse uma grande visibilidade na opinião pública.

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Quem implantou o Plano Real?

Fernando Henrique Cardoso foi um dos nomes mais credibilizados pelos sucessos do Plano Real em controlar a hiperinflação. Ele foi responsável por reunir a equipe econômica que construiu o plano. Entre os nomes envolvidos, destacam-se Pérsio Arida, André Lara Resende (ambos também participaram do Plano Cruzadona década de 1980), Gustavo Franco, Pedro Malan, Edmar Bacha e Winston Fritsch. Eles teriam sido os grandes responsáveis pela formulação do Plano Real.

É importante destacar que o plano foi dividido em três fases, o Ajuste Fiscal, a Desindexação e a Âncora Nominal (que corresponde ao lançamento do real como moeda oficial). Logo após a implementação da primeira e segunda etapa, e os efeitos positivos produzidos na economia, Fernando Henrique Cardoso passou a ser cotado para disputar a Presidência da República em 1994. Ele, então, abandonou o cargo de Ministro da Fazenda, em março de 1994, sendo sucedido por Rubens Ricupero.

Para que foi criado o Plano Real?

O Plano Real foi desenvolvido como uma tentativa de resolver o problema hiperinflacionário. Alguns dos planos anteriores obtiveram êxito em curtos períodos, porém os mesmos problemas voltavam a atingir a economia brasileira. Muitos economistas avaliam que isso acontecia porque muitos desses planos anteriores concentravam-se nos efeitos, e não nas causas da hiperinflação.

O grande mérito do Plano Real foi, portanto, ter diagnosticado corretamente as causas do problema e observado outras experiências históricas, como foi o caso da Alemanha, na década de 1920, que também viveu um processo hiperinflacionário.

As pessoas no Brasil iam ao supermercado no começo da década de 1990, pegavam uma mercadoria e, no dia seguinte, aquele mesmo produto estava com o preço reajustado, o que deteriorava o poder de compra, sobretudo dos mais pobres. Atribui-se a isso a tradição de “estocar alimentos”, no Brasil, fazendo grandes compras para durar um mês inteiro ou até mais. Assim, as pessoas sentiam-se mais seguras com a alta dos preços.

A inflação também corroía a situação fiscal do Estado brasileiro, pois o mesmo orçamento que era aprovado no meio do ano já não era suficiente para cobrir todas as demandas, uma vez que a inflação superava os 80% ao mês. Isso tudo gerava uma grande falta de confiança de investidores e também de instituições financeiras que pudessem conceder empréstimos ao Brasil, ao mesmo tempo em que a população não confiava em sua própria base monetária. Essa realidade fazia agonizar economicamente tanto a população quanto o próprio Estado brasileiro. Por esses motivos, o Plano Real representou um marco importante na História do Brasil durante a Nova República.

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Consequências do Plano Real

Além do controle inflacionário no Brasil, que possibilitou importantes avanços em nossa História, o Plano Real produziu também efeitos culturais e políticos.

A Constituição de 1988, elaborada após 21 anos de ditadura no Brasil, tinha como característica a vinculação do governo federal, produzindo uma excessiva rigidez dos gastos da União. Isso dificultava bastante o ajuste fiscal que o Plano Real havia diagnosticado ser necessário. Foi necessária, portanto, a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que embora criasse um fundo que aumentava as verbas para as áreas de saúde e educação, na prática desvinculava as receitas orçamentárias, permitindo um manejo dos recursos que seriam destinados para essas áreas para cobrir outros tipos de despesas. Em 2000, esse instrumento passou a ser chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e é utilizado até os dias de hoje.

Além disso, Fernando Henrique Cardoso, aproveitando os sucessos imediatos do Plano Real logo após a implementação de suas primeiras medidas, elegeu-se presidente em 1994, sendo reeleito em 1998.

O Plano Real também possibilitou feitos distributivos significativos, pelo menos em seus primeiros anos após a implementação. Isso foi importante, sobretudo em uma sociedade com níveis de desigualdade social tão elevados como o Brasil. No entanto, há um grande debate entre economistas de diferentes linhas de pensamento sobre a importância do papel do Estado no combate aos problemas sociais, sobretudo a desigualdade.

Com oPlano Real e com o grupo político que ascendeu ao poder após a sua implementação, houve uma visão de política de Estado voltada para a contenção de gastos públicos e responsabilidade fiscal. Isso anulava, em partes, as próprias funções delegadas ao Estado brasileiro pela Constituição de 1988, que visava destinar subsídios para a resolução de problemas fundamentais, como a própria desigualdade social.

Créditos da imagem:

[1] Reprodução: Palácio do Planalto

[2] Reprodução: Palácio do Planalto

Quais as principais consequências do Plano de Metas para economia brasileira?

Quais foram as consequências do Plano de Metas?

Que consequências trouxe para o Brasil a tentativa de Juscelino de fazer a economia crescer num ritmo acelerado?

Qual era o principal objetivo do Plano de Metas implementado no governo de JK?