Por que as desigualdades sociais ficam mais evidentes nas grandes cidades?

INTRODUÇÃO

Desigualdade e segmentação do espaço são algumas das características mais expressivas do processo de produção dos espaços urbanos brasileiros, acentuadamente marcados pela lógica imobiliária financeira de produção do capitalista do espaço (SPOSITO, 2013). Nesse sentido, diversas dinâmicas têm contribuído para ratificar o padrão de desigualdades já existente, dentre estas, pode-se mencionar a construção de inúmeros imóveis residenciais, em formatos, tamanhos e padrões igualmente diversos pela política nacional de produção de moradia – MCMV.

O programa de repercussões em grandes cidades brasileiras, tais como as citadas nos estudos de Amore, Shimbo e Rufino (2015), também possui fortes implicações na produção do espaço construído em cidades amazônicas, tais como a cidade de Castanhal/ Pará, onde se verificou uma articulação significativa entre o processo de desigualdade socioespacial e o reforço das dinâmicas de segregação. A esse respeito e considerando, conforme proposto por Sposito (2013), que nem toda forma de diferenciação e desigualdade acarreta a segregação, a centralidade deste trabalho está no reconhecimento destes processos a partir não somente de características como distância social ou forte homogeneidade interna, mas, sobretudo a partir do desenvolvimento de uma análise mais focada nas práticas espaciais dos sujeitos e grupos sociais envolvidos nos processos, tal como o encaminhamento proposto por Souza (2007).

Nestes termos, o presente artigo objetiva analisar a produção da moradia em Castanhal a partir do PMCMV e sua expressão em termos das desigualdades e processos socioespaciais a ele vinculados. Defende-se a ideia de que a implantação do PMCMV tem contribuído para aprofundar o padrão de desigualdades socioespaciais existente, tendo como uma de suas expressões o processo de segregação socioespacial na escala da cidade. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram desenvolvidos os seguintes procedimentos metodológicos, delimitados em três momentos: 1) aprofundamento teórico sobre políticas públicas de habitação, mercado imobiliário, processos socioespaciais e formas de segregação com destaque a autossegregação; 2) levantamentos documentais sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e sobre seus empreendimentos em Castanhal; e, 3) realização de trabalhos de campo com vistas à localização e ao mapeamento dos empreendimentos, registro fotográfico dos mesmos, observações sistemáticas qualitativas, além de realização de entrevistas com moradores.

Acredita-se que esta é uma análise importante para compreensão da produção do espaço urbano brasileiro, essencialmente marcado pela ocorrência dos processos de desigualdade e segregação socioespacial. Ademais, ao tratar de forma peculiar estes processos na organização do PMCMV na cidade de Castanhal, corrobora-se também para compreensão de singularidades das dinâmicas de desigualdade socioespacial na realidade amazônica, objeto de políticas de ocupação acentuadamente desiguais e de uma formação socioespacial singular, o que, portanto, pressupõe a materialização de características próprias quando comparada a outras cidades brasileiras.

Além desta introdução, o trabalho está organizado em três seções, a saber: a abordagem teórica que traz os conceitos de desigualdade e segregação socioespacial; em seguida, discorre-se sobre a estrutura urbana da cidade de Castanhal e de aspectos do PMCMV respectivamente; por fim, procede-se a análise empírica dos processos de desigualdade socioespacial ratificados pelos empreendimentos, seguido de uma breve conclusão.

DESIGUALDADE E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que tanto a desigualdade como a segregação socioespacial são processos que se constituem por dinâmicas da produção capitalista do espaço urbano, relacionadas diretamente aos diversos agentes da produção do espaço (CORRÊA, 2014), que no plano espacial combinam-se e revelam conflitos existentes na cidade contemporânea.

Nesse sentido, considerando a diversidade e complexidade do extenso referencial sobre o processo de desigualdade socioespacial – tais como as contribuições de autores como Carlos (2007), Sposito (2014) e Rodrigues (2007) –, procura-se aqui analisar como a desigualdade socioespacial relaciona-se com a segregação e como esta se expressa, isto é, materializa-se na produção dos espaços urbanos.

A desigualdade socioespacial é, pois, um processo relacionado diretamente ao fundamento econômico de produção do espaço capitalista traduzindo-se, conforme Carlos (2007), em divisão socioeconômica, uma vez que contempla a racionalidade da acumulação capitalista, conduzindo uma produção e ocupação segmentada dos espaços urbanos. Este processo pressupõe a existência de continuidade territorial e, portanto, de conexões e articulações entre um determinado grupo inserido em um certo espaço e outros grupos em outros espaços (LEFEBVRE, 2004, p. 123).

Além disso, a desigualdade socioespacial pode ser definida enquanto processo que se constitui pela materialização de uma divisão socioeconômica do espaço (CORRÊA, 2007, p. 56-59), pelo contato, ainda que sob a forma de confronto entre as diferenças (LEFEBVRE, 2004, p. 123), pela articulação e interdependência entre porções do espaço urbano que se diferenciam (CORRÊA, 2007, p. 65-67), portanto, enquanto processo que remete a existência da contiguidade territorial no espaço urbano, não rompendo com as relações entre os diferentes.

Logicamente, no processo de desigualdade também se reproduzem outros processos tais como o de segregação socioespacial expresso no rompimento das articulações entre as diferentes porções do espaço urbano, como resultado da radicalização das diferenças, sobretudo, sociais e econômicas entre os sujeitos. Entretanto, como elucida Sposito (2013, p. 65), o conceito de segregação se aplica a situações em que “[...] as formas de diferenciação levam à separação espacial radical e implicam rompimento, sempre relativo, entre a parte segregada e o conjunto do espaço urbano, dificultando as relações e articulações que movem a vida urbana”.

Deste modo, concordando com as análises de Sposito (1996; 2013) e Dal Pozzo (2015), a segregação socioespacial se estabelece como negação da diferenciação socioespacial, sinônimo de contiguidades interrompidas ou incompletas, traduzindo-se, portanto, em rupturas na continuidade territorial e no rompimento das relações entre as diferenças. Para Dal Pozzo (2015):

Nesta dimensão, a característica central que distingue a diferenciação socioespacial da segregação socioespacial, é a dinâmica de ruptura da unidade territorial da cidade proporcionada por este último processo, que se transmuta em contiguidades interrompidas ou incompletas, pelas descontinuidades territoriais (DAL POZZO, 2015, p. 39-40).

Ainda do interior desse processo, desenvolve-se também, sobretudo nas áreas periféricas do espaço urbano, uma segregação por imposição (associada a segmentos sociais de baixo poder aquisitivo, sujeitos mais pobres que devido as suas condições socioeconômicas são circunscritos a certos espaços precários de moradia) e de modo mais “recente” a autossegregação (predominantemente voltada a segmentos de médio a alto poder aquisitivo que optam pela separação do conjunto da cidade, seja por razões de segurança, seja porque desejam viver entre os seus). Estes modos de segregação estão diretamente relacionados às novas lógicas locacionais imobiliárias de consumo da cidade como negócio. Nestes termos, a segregação imposta e autossegregação se distinguem a partir do tipo de separação que estabelecem.

A partir das considerações de Lefebvre (2006), Souza (2013) e Dal Pozzo (2015), entende-se as práticas espaciais enquanto conjunto de ações mais ou menos regulares, isto é, o conjunto de atividades realizadas cotidianamente pelos citadinos envolvendo, sobretudo, os locais utilizados para moradia, educação, consumo de bens e serviços e realização do lazer, que se pode afirmar que materialização da segregação socioespacial envolve práticas espaciais que tornam possível o distanciamento com qualquer tipo de contato social.

As práticas espaciais que se aplicam no caso na segregação por imposição dizem respeito à dificuldade de deslocamento dos residentes ao conjunto da cidade, principalmente, por determinações socioeconômicas; já na autossegregação, as dinâmicas inviabilizam cada vez mais os deslocamentos indesejáveis ao restante da cidade, ao concentrar a realização do máximo possível de atividades no interior dos muros dos loteamentos e condomínios fechados.

Assim, a partir destas ponderações, é importante considerar ainda que possa haver permanências nas características da desigualdade e da segregação socioespacial e que este último processo tenha raízes no primeiro, não se tratam de movimentos semelhantes, ao contrário, mesmo reunindo tensões, confrontos e conflitos entre os citadinos em contextos que combinam proximidade espacial e distância social, é a contiguidade territorial ou rompimento desta que está no fundamento, isto é, na potência explicativa de cada conceito.

A ESTRUTURA URBANA DA CIDADE DE CASTANHAL

Castanhal é uma cidade inserida na região do nordeste paraense, cuja origem de seu núcleo urbano está relacionada à Estrada de Ferro de Bragança, objeto importante no surgimento e desenvolvimento das cidades amazônicas (MIRANDA, 2009; SIQUEIRA 2008). Inserida desde 2011 na Região Metropolitana de Belém, como se observa na Figura 1, a cidade tem sua dinâmica econômica ligada, principalmente, às rodovias, devido a sua posição geográfica favorável, dando acesso às PA-136 e PA-320, além de ser cortada pela BR-316, única via rodoviária até a capital do Estado do Pará, Belém.

Hoje, a cidade desempenha papéis complexos na rede urbana regional, em que ao mesmo tempo fortalece suas interações com a região metropolitana de Belém, também reforça sua influência e papel de destaque no nordeste paraense. A compreensão dessas dinâmicas, entretanto, passa pelo entendimento do processo de surgimento e formação da cidade, tendo a construção da ferrovia Belém-Bragança e, posteriormente, as rodovias papéis fundamentais para o seu desenvolvimento e destaque na rede urbana amazônica.

O processo de expansão urbana de Castanhal, efetivado pela emergência das rodovias, intensificou-se nos últimos anos, diretamente relacionado ao crescimento de sua população, ocasionando consequentemente o crescimento da própria cidade, uma vez que a maior parcela da população se concentra no espaço urbano.

O aumento populacional de Castanhal é um dado que chama bastante atenção quando se analisa suas repercussões sobre a expansão da malha urbana da cidade. De acordo com o senso de 2010, a população de Castanhal era de 173.149 habitantes, com densidade demográfica de 168,29 hab./km2 (IBGE, 2010). Ao comparar com os dados referentes ao ano de 1980, quando o munícipio contava com uma população de 65.246 habitantes, percebe-se que este teve um crescimento populacional muito expressivo, quase triplicando sua população. Tal crescimento possui reflexos inevitáveis sobre a malha urbana que também cresce fortemente nas últimas décadas, como é expresso na Figura 2.

A análise de tais dados é essencial, se considerarmos que a expansão da malha urbana de Castanhal historicamente ocorreu por meio da expansão de suas periferias, fato que se relaciona diretamente com o aumento populacional e com a consequente demanda por espaços de moradia. Tal situação é confirmada na pesquisa realizada por Souza (2012), que ratifica a relação entre a intensificação da ocupação de Castanhal, principalmente, a partir de 1980, com a expansão de suas áreas periféricas. Segundo este autor, as áreas de expansão urbana da cidade nada mais são do que os bairros que surgiram do seu adensamento populacional, pois muitas fazendas e grandes propriedades que ficavam ao redor de Castanhal foram sendo loteadas e transformadas em novos bairros de assentamentos precários.

Deste modo, percebe-se que a expansão da malha urbana de Castanhal, que cresceu bastante nos últimos anos, ocorreu de forma desordenada, isto é, através de ocupações irregulares a partir de loteamentos e invasões que após um tempo, por conta do adensamento populacional, transformaram-se em bairros, fazendo crescer, segundo Souza (2012), a franja urbana de Castanhal.

Neste contexto, as atividades econômicas e as funções exercidas pela cidade na região amazônica também têm acompanhado esse crescimento acelerado, confirmando a importância da dinâmica urbana na estruturação do município. A cidade apresenta atividades urbanas relativamente desenvolvidas que se concentram em relação às atividades de comércio e serviços em uma única área central, que se estabelece nos seus principais eixos rodoviários, sendo as principais vias da cidadã a Avenida Barão do Rio Branco e a Avenida Presidente Vargas, correspondente a Rodovia BR-316.

Na Avenida Barão do Rio Branco (Figura 3), localiza-se a maior área de comércio varejista da cidade, encontrando-se lojas internacionais, nacionais e locais de comercialização de produtos como calçados, confecções, departamentos, papelarias, dentre outros. Nesta avenida também está localizada a gestão municipal de Castanhal, além da presença de serviços públicos e privados como a concentração de onze agências bancárias.

Já na Avenida Presidente Vargas (Figura 4), correspondente a BR 316, pode-se encontrar principalmente lojas de autopeças, lojas voltadas ao atendimento das necessidades do campo, especialmente as agrolojas e empreendimentos de autosserviço, que atendem particularmente ao público da metrópole de Belém em viagem para o litoral (praias conhecidas como Atalaia, Algodoal, Marudá, Crispim, Ajuruteua etc.).

No que se refere à oferta de serviços voltados às atividades do campo, Amaral et al. (2016) destacam a importância que a cidade de Castanhal exerce na oferta de tecnologias e serviços para as atividades agrícolas na sub-região em que se insere. Os autores demonstram, através das conexões realizadas pelas feiras, empresas de abastecimento e por agrolojas, que a cidade vem polarizando a prestação de serviços para o campo no nordeste paraense e que esta dinâmica reforça sua centralidade dentro da região, uma vez que estas atividades ocorrem com certa autonomia em relação à metrópole Belém.

Outra atividade importante quando se considera o dinamismo urbano da cidade é a atividade industrial que, segundo Duarte (2013), também reforça sua centralidade. A atividade industrial concentra-se ao longo da Avenida Presidente Vargas, devido à grande importância do eixo rodoviário para o desenvolvimento da atividade, bem como para fins de escoamento da produção, de acesso à matéria prima e de facilidade de acesso ao mercado consumidor. De modo geral, a pesquisa realizada por Duarte (2013) aponta para a importância das indústrias na rede de relações estabelecidas por Castanhal na rede urbana amazônica, isto é, a atividade industrial na cidade mantém autonomia relativa de Belém, além de influenciar as cidades de seu entorno e do nordeste paraense. As conclusões da autora podem ser observadas abaixo:

Portanto, com base nos dados e nas análises das entrevistas, constatamos que, a partir do contato com as duas indústrias, Castanhal mantém até certo ponto uma dependência da metrópole Belém. Apesar dessas indústrias não estarem relacionadas à expansão metropolitana de Belém, pois surgiram em Castanhal, a metrópole causou e/ou causa certa influência nessas indústrias, seja na instalação das mesmas na metrópole, seja no mercado consumidor. A relativa independência que Castanhal tem da metrópole está relacionada à importância econômica que essas indústrias tem na cidade, principalmente na influência do mercado de trabalho (DUARTE, 2013, p. 117).

Assim, nota-se que, nos últimos anos, o crescimento da cidade de Castanhal tem se expressado em dois movimentos diversos e simultâneos: o aprofundamento de suas relações com Belém, materializado no eixo rodoviário com a duplicação da BR-316, e que é legalmente reconhecido através da inclusão de Castanhal na Região Metropolitana de Belém - RMB em 2011, por força da Lei Complementar n. 076, de 28 de dezembro de 2011, que altera a Lei 027, de 19 de outubro de 1995 (PARÁ, 2011); e, por meio do fortalecimento de seu papel regional na dinâmica econômica do nordeste paraense expresso especialmente nas suas atividades comerciais, industriais e de serviços, que servem de referência não apenas a toda a sua área urbana e rural, mas também às pequenas cidades do entorno, como São Francisco do Pará, Terra Alta, Inhangapi e Igarapé-Açu.

Na cidade estão presentes empreendimentos nacionais, regionais e locais que integram as lógicas de dispersão metropolitana e afirmam um subcentro regional no nordeste paraense, confirmando o processo de expansão urbana e do dinamismo econômico da cidade.

Apesar do reconhecimento das discussões sobre o papel de Castanhal na rede urbana amazônica, realizado por autores como Alves (2012) – que reconhece a cidade como parte da região metropolitana de Belém – e por Amaral e Ribeiro (2016) – que endossam a vertente do município como cidade média na região do nordeste paraense –, utiliza-se tais movimentos aqui para afirmar o crescimento da cidade e de sua importância no conjunto de relações que estabelece na região amazônica.

Na atualidade, quando a análise foca nas repercussões desse crescimento na produção da habitação, nota-se uma redução expressiva das ocupações por grupos sociais excluídos e um fortalecimento da expansão da cidade a partir da promoção imobiliária de loteamentos e também por meio das políticas públicas de habitação.

Com a criação em 2009 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Os empreendimentos do programa têm forte impacto na expansão da malha urbana de Castanhal e seguem os mesmos eixos de expansão já implementados por outros agentes. Por isso, o próximo tópico apresenta um panorama geral destes empreendimentos na cidade.

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE CASTANHAL: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

A política habitacional do PMCMV possui papel significativo na quantidade de habitações construídas em território brasileiro. Decorridos alguns anos da implementação dos primeiros empreendimentos do programa, seus efeitos já podem ser sentidos, como apontam diversos estudos avaliativos, tais como o desenvolvido por Amore, Shimbo e Rufino (2015).

Recorrendo a pesquisa construída por Thery (2017), sobre a evolução do programa no Brasil, pode-se afirmar que a primeira etapa do PMCMV cumpriu, ainda que no papel, a meta de ofertar entre 2009 e 2011, um milhão de casas à população com renda de até dez salários mínimos. Somente nas duas primeiras fases do programa foram investidos aproximadamente R$ 240 bilhões: “Das duas milhões de casas previstas até 2014, 1,2 milhão eram para famílias que ganhavam até R$ 1 600 por mês. Para famílias com renda de até R$ 3 100, a meta era contratar 600 mil habitações. Já com renda até R$ 5 mil, seriam 200 mil unidades” (THERY, 2017, p. 2).

Na primeira fase do programa, foram estabelecidas três faixas de renda a serem comtempladas com os subsídios denominados: Faixa 1 (de 0 a 3 salários mínimos), a Faixa 2 (entre 3 e 6 salários mínimos) e a Faixa (3 entre 6 e 10 salários mínimos). Tais faixas foram posteriormente modificadas para valores nominais, passaram a compreender os seguintes valores: até R$ 1.395,00 entre R$ 1.395,00 a R$ 2.790,00 e de R$ 2.790,00 a R$. 4.650,00, posteriormente ampliadas para até R$ 1.600,00, entre R$ 1.600,00 e R$ 3.275,00 e entre R$ 3.275,00 e R$ 5.000,00 (MELLAZO, 2016). Contudo, a terceira fase do programa, lançada em 2016, revisitou os limites das faixas de renda e dos valores das casas, criando a faixa de renda 1,5, atendendo uma demanda de renda de até R$ 2.350.

Nestas circunstâncias, considerando a escala do território paraense, o Minha Casa Minha Vida Fase 2 no Pará teve um investimento de R$ 4.410.823.250,97 (quatro bilhões, quatrocentos e dez milhões, oitocentos e vinte e três milhões, duzentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos), destacando-se as cidades de Ananindeua, Belém, Castanhal, Marabá e Santarém (RODRIGUES, 2016).

Por sua vez, dentre estas cidades citadas, Castanhal – situada no Nordeste Paraense e inserida desde 2011 na região metropolitana de Belém – apresenta um contexto propício para a análise das repercussões do programa, que conta com 17 empreendimentos distribuídos no espaço urbano da cidade, como se verifica no Quadro 1:

Quadro 1 - Empreendimentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Castanhal/PA (2013)

Fonte: Elaborado a partir de dados da base PMCMV em Castanhal/ Pará – Novembro 2013.

O modo como estão distribuídos estes empreendimentos em Castanhal, como exposto na Figura 5, é um fator problemático, especialmente quando se compara a localização dos empreendimentos de Faixa 1 com os das Faixas 2 e 3 de atuação do programa, ou seja, identificam-se contradições no que tange à questão da localização dos empreendimentos da Faixa 1 em comparação com os das Faixas 2 e 3, já que os empreendimentos da Faixa 1 ficam distantes do único centro comercial que a cidade de Castanhal possui e, assim, distantes dos equipamentos e serviços urbanos necessários para sua sobrevivência.

Os problemas relacionados à distribuição dos empreendimentos do PMCMV podem ser verificados em todo território nacional, como, por exemplo, na Região Metropolitana de Fortaleza (PEQUENO; ROSA 2015) e de Natal (SOBRINHA et al., 2015), onde também se constatou contradições na forma e localização das unidades habitacionais do programa. Nestas cidades, parte significativa dos empreendimentos da Faixa 1 também foram construídos em áreas periféricas e desprivilegiadas, em que aspectos como infraestrutura de saneamento, acesso a transportes, pavimentação, arborização e iluminação pública podem ser classificados como ruins, quando comparados com as unidades destinadas às Faixas 2 e 3, localizadas em áreas urbanas dotadas de melhor acessibilidade a equipamentos e serviços.

Assim, se analisarmos a localização dos empreendimentos na Figura 5, de modo geral, percebe-se que além dos empreendimentos se concentrarem nas bordas da cidade, reforçando esse processo de expansão urbana periférica, os de Faixa 1, destinados à demanda social, concentram-se nestes bairros originários de assentamentos precários e loteamentos como é caso dos bairros Bom Jesus e Nova Estrela, diferente da áreas onde estão localizados a maioria dos empreendimentos das Faixas 2 e 3, que se concentram em áreas mais próximas ao centro e a BR- 316, como é o caso dos bairros Estrela e Nova Olinda, que fazem parte do primeiro momento de surgimento dos bairros, segundo Souza (2012), compreendido entre os anos de 1982 e 1990.

As implicações destas dinâmicas serão analisadas no tópico seguinte ao abordar a reprodução da segregação socioespacial em um empreendimento do PMCMV na cidade de Castanhal.

DESIGUALDADE E SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL: IMPLICAÇÕES TERRITORIAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE CASTANHAL

Um dos processos resultantes da instalação dos empreendimentos do PMCMV em Castanhal diz respeito ao processo de segregação socioespacial, caracterizado quando as formas de diferenciação levam ao rompimento/distanciamento de um determinado grupo em certo espaço. Assim, o processo de segregação possui uma natureza eminentemente espacial, estando diretamente atrelado às ações que o constituem.

Conforme já discutido, a segregação socioespacial se aplica aos processos de separação espacial radical que levam ao rompimento das relações entre os diferentes grupos no espaço urbano, não sendo sinônimo de qualquer forma de diferenciação ou desigualdade. Tal entendimento é necessário, uma vez que em Castanhal nem todos os empreendimentos da Faixa 1 de renda manifestam o processo de segregação socioespacial, alguns se restringem ao processo de desigualdade. Contudo, outros, muito claramente, promovem dinâmicas associadas ao que se convencionou denominar segregação imposta.

Este processo se caracteriza pela imposição das áreas onde mora a população mais pobre, geralmente nos espaços mais afastados da cidade e distantes de serviços como escolas, postos de saúde, comércios etc. Logo, há uma separação espacial que dificulta o acesso ao conjunto de meios coletivos que a cidade oferece. A segregação, portanto, é um vetor de reforço às desigualdades sociais, pois as materializa na organização da própria cidade, opondo-se a sua condição de espaço de reunião, sendo um processo diretamente vinculado aos sujeitos sociais envolvidos – os que segregam e os que estão sendo segregados.

O reforço das dinâmicas de segregação já largamente presentes na sociedade contemporânea se apresenta como uma contradição importante de uma política, como o PMCMV, voltada à promoção do acesso a uma necessidade fundamental, a moradia, pois este acesso deveria diminuir as distâncias entre os grupos sociais formadores da cidade, mas, com a segregação, essa desigualdade acaba sendo potencializada.

Dos empreendimentos do Faixa 1, ganha destaque o processo de segregação como imposição, já que os segregados (as famílias que possuem renda de 0 a 3 salários mínimos) residem no local que lhes foi imposto, pois foram contemplados com a casa própria, mas não puderam escolher o lugar/bairro ou o tipo de habitação em que morar, as decisões ficaram restritas a outros grupos ou esferas (no caso, a Prefeitura Municipal – que disponibiliza os terrenos e seleciona os beneficiários; as construtoras – que são responsáveis pelo projeto e construção dos imóveis; e o próprio PMCMV, materializado na Caixa Econômica Federal e no Ministério das Cidades – que coordenam e financiam o programa).

Percebe-se essa situação quando se analisa os empreendimentos da Faixa 1 do PMCMV em Castanhal, pois a localização destes foi estabelecida sem a preocupação de fornecer aos moradores os serviços necessários para a sobrevivência (um supermercado, uma farmácia, um hospital) e áreas de lazer. Verificou-se que algumas famílias abriram seu próprio negócio em suas residências para atender as necessidades da população do entorno devido à falta desses serviços, como comércios de mantimentos, padarias, oficinas de bicicletas e borracharias (Figuras 6 e 7).

Já o acesso a serviços fundamentais como atendimento médico de urgência, supermercados, farmácias exigem o deslocamento até o centro da cidade, perpassando pela superação de distâncias consideráveis e com meios de transporte ineficazes.

Um dos empreendimentos do PMCMV em Castanhal que expressa bem essa realidade é o Parque dos Castanhais (Figura 8). As 499 casas do empreendimento foram entregues em julho de 2011 e, pela distância de aproximadamente 5 km do centro da cidade e também por não serem contíguas à malha urbana, possuem destaque no processo de segregação socioespacial.

O conjunto Parque dos Castanhais está localizado no bairro Novo Estrela, às margens da rodovia PA-136, rodovia que liga Castanhal ao município de Curuçá, no Km 3, sendo esta rodovia, com a Rua Floriano Peixoto, uma das principais vias de acesso ao conjunto. O empreendimento possui 499 unidades habitacionais com uma estrutura física de 37 m2 de área construída, possuindo sala, dois quartos, cozinha, banheiro, área de serviço e quintal.

De acordo com Lima (2013), baseado em informações do projeto técnico de trabalho social elaborado pela Prefeitura Municipal de Castanhal (PMC) em 2012, o conjunto possui ruas públicas pavimentadas, rede de drenagem, sistema de abastecimento de água com poços artesianos e caixa d’água, rede elétrica de alta e baixa tensão, além de estar servido por duas linhas de transporte público.

Como pode ser observado na Figura 8, o Parque dos Castanhais está além dos limites da área urbana da cidade, sendo descontínuo a outros espaços da cidade. Essa distância física é sentida no cotidiano dos moradores do residencial que ao serem indagados sobre a sua percepção da distância em relação ao centro da cidade, a maioria o considera muito distante, e revela se sentir separada do restante da cidade, como mostra o Gráfico 1.

A distância é revelada especialmente pelo fato destes moradores precisarem buscar todos os serviços básicos fora do residencial e ainda terem esse acesso obstaculizado pela ausência de transporte coletivo frequente. Estas posições estão representadas nas falas de moradores a seguir (Informações verbais obtidas em entrevistas realizadas em Castanhal, novembro de 2016):

Ah estamos meio esquecidos porque uns dizem que aqui é zona rural, outros dizem que não... A gente fica às vezes meio isolado, em questão até mesmo do ônibus também. Assim tem muita gente que diz: Ah tu mora lá no interior! Eu digo interior não, tem muitos que dizem que aqui é zona urbana [...] As vezes a gente quer ir lá na feira comprar uma comida e tem que passar uma, duas horas de tempo na parada de ônibus esperando. Aí a gente acaba se sentindo isolado sim, porque se não tiver um carro, uma moto, uma bicicleta, você não saí daqui.

Eu me sinto separada por essas coisas que a gente não tem aqui. Tudo é longe, nada tem aqui perto, você tem que se deslocar para o centro, às vezes tem assalto, a gente é roubada.

Muito afastado, eu me sinto um pouco separada, porque é muito afastado. Não tem nada, nem escola, posto de saúde, praça, supermercado. Nada, tudo é lá pro centro!

As falas são bem representativas da realidade vivenciada no Parque dos Castanhais, a distância em relação ao centro existe especialmente por conta da fragilidade dos serviços próximos, o que demonstra a lógica desigual de produção do espaço capitalista e a existência da desigualdade materializada na organização da própria cidade, já que a localização deste residencial foi aprovada pelo Estado, que não se preocupou em dotar a área com serviços básicos necessários para a vida dos moradores. A precariedade do local de moradia dos moradores do residencial Parque dos Castanhais pode ser observada no Gráfico 2, que aponta para os principais problemas enfrentados pelo local de moradia.

A maioria dos problemas apresentados se relaciona com a ausência do Estado no espaço através de serviços públicos como escolas, postos de saúde e de segurança, sendo a deficiência na oferta de transporte público denunciada por 100% dos entrevistados, contribuindo para o forte caráter segregador do empreendimento, visto que a dificuldade de acesso ao transporte coletivo se constitui como uma barreira ao estabelecimento da relação com outros espaços da cidade.

Outro elemento que revela o processo de segregação no Parque dos Castanhais é a inexistência de condições necessárias ao estabelecimento de escolha destas pessoas em morar no residencial. Ao serem indagadas sobre os motivos de tal moradia, as falas, em sua totalidade, atribuíram ao fato de terem sido sorteadas pelo PMCMV por não terem condições de comprar a casa própria, isto é, este empreendimento significou para esta parcela da população o único meio de sair do aluguel e obter moradia própria. É o que fica bastante claro na fala do morador a seguir: “Eu vim morar aqui porque fui sorteada, e quando a gente é sorteada não tem como escolher” (Informação verbal obtida em entrevista realizada em Castanhal, novembro de 2016).

Em se tratando de uma população de baixa renda, que vivia em situação ainda mais precária, a percepção da melhoria é muito forte, o que ameniza o drama dos problemas. Isso ficou evidente quando os entrevistados foram indagados se gostavam de morar no Parque dos Castanhais, todos responderam gostar, que já haviam se acostumado com a área, o que ratifica a importância do PMCMV a despeito de todas as críticas já abordadas aqui.

Porém, a respeito do reconhecimento da importância do PMCMV, os entrevistados ao serem questionados sobre sua percepção do programa, demonstraram insatisfações, justamente em relação a estrutura física da casa e sua localização, o que tem sido apontado como alguns dos principais elementos reveladores da segregação socioespacial dos empreendimentos de Faixa 1. Esta percepção é sintetizada na fala de dois moradores do residencial (Informações verbais obtidas em entrevistas realizadas em Castanhal, novembro de 2016):

Fala muita coisa (para o PMCMV melhorar). A casa mesma não presta. Foi dada pra gente com rachaduras, a luz não presta, vive queimando lâmpada. A infraestrutura não é muito boa não.

Tá faltando muita coisa pra ficar bom, porque antes de colocar as famílias aqui dentro, eles têm que colocar um meio de se viver aqui dentro sem ter que se deslocar pra outros lugares.

Deste modo, através das entrevistas realizadas, ficou evidente que os moradores percebem a dimensão segregadora da política pública e veem isso como um problema, no entanto, existem outros atrativos que dão viabilidade à moradia, como o baixo custo. Isso mostra a importância do programa para as camadas populares da sociedade, mas explicita que os resultados poderiam ser ainda mais positivos caso priorizassem a inserção dos beneficiários na dinâmica da cidade, sem promover o processo de segregação, buscando terrenos mais bem localizados, que não favorecessem a formação de estigmas negativos sobre os residenciais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os debates estabelecidos ao longo desta construção permitiram abordar questões importantes acerca do papel que o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV tem desempenhado nas cidades brasileiras, especialmente nas cidades amazônicas, contribuindo para o conjunto de pesquisas realizadas por autores como Mercês (2013), Ribeiro, Lisboa e Fonseca (2015) e Rodrigues (2016), que têm se dedicado a reflexões sobre as interferências deste programa nas cidades paraenses.

Com base na análise da desigualdade, pode-se afirmar que a segregação socioespacial é uma das expressões postas em prática no espaço urbano da cidade de Castanhal pelos agentes e sujeitos sociais envolvidos na condução do PMCMV. Além disso, considera-se também que a desigualdade, elemento importante na estruturação do espaço urbano amazônico, é reforçada mediante políticas públicas de habitação como a que analisamos aqui. Portanto, este movimento, cujo afastamento socioespacial dos envolvidos está gerando ou não segregação, resulta, como bem ressalta Sposito (2013, p. 85): “em desigualdades dos direitos de acesso a cidade, no sentido dela se apropriar e de participar completamente, como compartilhamento de territórios e experiências comuns”.

A pesquisa, porém, desperta outras indagações a serem devidamente problematizadas e debatidas em momentos futuros como a questão das implicações referentes aos empreendimentos das Faixas 2 e 3, tão complexas quanto a faixa de renda aqui discutida e cuja análise complementará o entendimento dos efeitos do PMCMV na cidade de Castanhal como um todo. Nesse sentido, das questões e reflexões aqui levantadas, o que fica é a necessidade de se pensar a moradia para além da condição de mercadoria, concebendo-a, conforme Rodrigues (2016), como direito social básico importante para o alcance da justiça espacial.

Nos termos propostos por Alves (2017), é fundamental minimizar as desigualdades sociais por meio da luta por condições mínimas de sobrevivência e apropriação do espaço e seus recursos, que não são nestes termos propriedades exclusivas daqueles que podem pagar, uma vez que tratar de moradia é tratar essencialmente do acesso a um direito e não somente do acesso a uma mercadoria.

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Porque as desigualdades sociais ficam mais evidentes nas grandes cidades?

Como ocorre a desigualdade social nas grandes cidades?

Por que existe tanta desigualdade social nas cidades brasileiras?

Qual é a principal causa da desigualdade social?