Por que a Constituição de 1988 é considerada a Constituição Cidadã?

Por que a Constituição de 1988 é considerada a Constituição Cidadã?

                                                                                                       Elisabete Xavier de Albuquerque Mosca¹ 

No ano em que se comemoram os 24 anos de existência da atual Constituição Federal – instituto normativo mais importante do ordenamento jurídico brasileiro –, é importante refletir a respeito dos avanços obtidos tanto no que se refere aos direitos e garantias fundamentais quanto em relação aos direitos coletivos que passaram a fazer parte dos objetivos programáticos do Estado Brasileiro pela sua inclusão no ordenamento constitucional.

Mediante um movimento nacionalmente abrangente, em que se observou a intensa e diversificada participação social, dispositivos legais, inovadores até então, foram propostos e inseridos no texto constitucional, incorporando as conquistas democráticas obtidas e apontando novos desdobramentos em termos da elaboração de leis e de políticas públicas específicas com vistas a traduzir, para essa legislação nacional, os anseios de todo o povo brasileiro.

Nesse sentido, é interessante observar que a consolidação da Assembleia Constituinte responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988 deu-se de forma abrangente – com a participação maciça das mais variadas classes sociais e setores produtivos –, retomando um modelo político-jurídico focado na democracia e nos pressupostos de liberdade e igualdade que também fundamentam o Estado Democrático de Direito e os anseios, do povo brasileiro.

Essa é a importância que a chamada Constituição Cidadã teve e tem para a retomada das ações e políticas públicas voltadas à construção do chamado Estado Social – na medida em que promoveu a ampliação das liberdades civis e dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.

A realidade atual tem revelado, hoje, um país diferente daquele que se engajou no processo constituinte. Não que as dificuldades socioeconômicas tenham sido todas sanadas, ou, ainda, que as políticas públicas atendam, completa e satisfatoriamente, à população. Ainda há muito a melhorar, e longo é o caminho a ser percorrido pelo Estado a fim de fazer do país uma “nação-cidadã”. Mas é fato e notório que as diferenças percebidas são positivas e se apresentam não somente em termos sociais, mas também em termos econômicos e políticos.

Nesse contexto, cabe destacar a grande produção legislativa recente – decorrente dessa legislação constitucional – voltada para a proteção e o desenvolvimento de tratamento mais apropriado para os setores antes marginalizados ou carentes. Por exemplo, estão em vigor atualmente estatutos como o da Criança e do Adolescente, o do Idoso, além das leis especiais referentes aos deficientes físicos e à cota eleitoral que incentiva a inclusão de mulheres no Legislativo. Além disso, as políticas públicas desenvolvidas para tratar das questões de gênero, da população indígena, da igualdade racial, do meio ambiente, entre outras.

Desse modo, observa-se o quanto foi fundamental a elaboração da atual Constituição Federal para a organização e implementação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão. A Constituição Cidadã representou um grande avanço rumo à consecução dos objetivos sociais do Estado. É preciso, agora, pôr em prática as normas programáticas incorporadas, norteando as ações políticas, a fim de que, afinal, sejam atendidas as necessidades e (por que não?) os sonhos do povo brasileiro. É hora da ação! E quanto ao sonho de um país melhor...  Que seja como disse o poeta: “Talvez, quem sabe, um dia... por uma alameda do zoológico ele também chegará”!

¹Pós-graduada em Marketing Estratégico pelo Centro Interamericano de Desenvolvimento – CENID Business School, tem graduação em Ciências Econômicas pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas da Bahia. Atualmente, cursa o oitavo semestre do Curso de Direito no Uniceub – Centro Universitário de Brasília, DF.

Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra. Foram estas as vinte e quatro palavras proferidas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, na tarde de 5 de outubro de 1988 uma quarta-feira, tal como em 2011 em audiência histórica no plenário da Câmara dos Deputados, entrava em vigor a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil.

Chamada de constituição-cidadã por Guimarães, a Carta da Republica de 1988 é considerada até hoje uma das mais avançadas e democráticas do planeta, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão.

O deputado Ulysses Guimarães denominou a Carta de cidadã fazendo referência ao fato de que houve intensa participação popular na elaboração do texto porque quem quis se manifestou e foi acolhido.

Certamente não é a Carta Magna perfeita, mas foi a melhor que os brasileiros de 23 anos atrás puderam construir com a participação, senão de todos, mas de uma maioria expressiva. E com a participação de pode, e deve, ser aperfeiçoada para que possa ser de fato o grande instrumento de consolidação de uma nação justa, democrática e poderosa.

A Carta de 1988 é de fato a Constituição cidadã. Seu preâmbulo, que não deve ser esquecido por nenhum de nós, diz por que: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da Republica Federativa do Brasil".

Leonardo Avelino Duarte

Presidente

Ordem dos Advogados do Brasil

Seccional de Mato Grosso do Sul

Por que a Constituição de 1988 ser conhecida como Constituição Cidadã?

Ficou conhecida como "Constituição Cidadã", por ter sido concebida no processo de redemocratização, iniciado com o encerramento da ditadura militar no Brasil (1964–1985).

Por que a Constituição de 1988 é conhecida como a Constituição Cidadã Brainly?

Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois assegurou vários direitos aos cidadãos brasileiros, alguns herdados de constituições anteriores e outros acrescentados por serem considerados fundamentais para o desenvolvimento da sociedade.

Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã e que avanços ela trouxe para o campo educacional?

O documento trouxe uma série de avanços nos direitos dos cidadãos brasileiros. Entre eles, Educação e Saúde para todos. “A Constituinte levou o nome de Cidadã porque inscreveu direitos sociais na Constituição.

Como é conhecida a Constituição Federal de 1988?

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional.