Órgão que divulga as normas de Contabilidade para o Setor público

A contabilidade das entidades do setor público brasileiro passa a ter, este ano, onze novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Parte do processo de convergência ao padrão International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), esse conjunto de normas entrou em vigência no dia 1º de janeiro de 2021 e será incorporado à próxima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) previsto para ser publicado em 2022.

Previsto para ser concluído este ano, o trabalho de convergência das normas do setor público – conduzido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com a STN – já promoveu o alinhamento de 30 NBC TSP às Ipsas. Desse total, as últimas foram aprovadas no final de 2020: são a NBC TSP 27 – Informações por Segmento; a NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral; e a NBC TSP 29 – Benefícios Sociais. Essas três normas entrarão em vigência nos próximos anos.

Conheça, clicando nos links abaixo, as novas NBC TSP que passaram a viger em 2021, convergidas a partir das respectivas Ipsas:

  1. NBC TSP 16 Demonstrações Contábeis Separadas – Ipsas 34: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP16&arquivo=NBCTSP16.doc
  1. NBC TSP 17 Demonstrações Contábeis Consolidadas – Ipsas 35: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP17&arquivo=NBCTSP17.doc
  1. NBC TSP 18 Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – Ipsas 36: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP18&arquivo=NBCTSP18.doc
  1. NBC TSP 19 Acordos em Conjunto – Ipsas 37: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP19&arquivo=NBCTSP19.doc
  1. NBC TSP 20 Divulgação de Participações em Outras Entidades – Ipsas 38: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP20&arquivo=NBCTSP20.doc
  1. NBC TSP 21 Combinações No Setor Público – Ipsas 40: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP21&arquivo=NBCTSP21.doc
  1. NBC TSP 22 Divulgação sobre Partes Relacionadas – Ipsas 20: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP22&arquivo=NBCTSP22.doc
  1. NBC TSP 23 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro – Ipsas 3: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP23&arquivo=NBCTSP23.doc
  1. NBC TSP 24 Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis – Ipsas 4: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP24&arquivo=NBCTSP24.doc
  1. NBC TSP 25 Evento Subsequente – Ipsas 14: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP25&arquivo=NBCTSP25.doc
  1. NBC TSP 26 Ativo Biológico e Produto Agrícola – Ipsas 27: https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTSP26&arquivo=NBCTSP26.doc

Com a vigência dessas novas normas, foi revogada a NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis, instituída pela Resolução CFC nº 1.134/2008.

A única norma não convergida aos padrões Ipsas é a NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público, que está em processo de revisão pelo GA – Grupo Assessor da Área Pública, instituído por portaria do CFC e composto por membros indicados pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional e por representantes dos estados, dos órgãos de controle externo e da academia.

Fonte: CFC – Conselho Federal de Contabilidade

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Órgão que divulga as normas de Contabilidade para o Setor público

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Avaliação On-Line 2 (AOL 2) - Questionário
Kennedy Abraao Pinheiro de Sousa
Nota final Enviado em: 01/06/22 11:57 (BRT)
5/10
Conteúdo do exercício
Conteúdo do exercício
1. Pergunta 1
/1
De acordo com a unidade Demonstrações contábeis na área pública e suas características, a contabilidade pública tem passado por diversas mudanças nos últimos anos.
Tendo isso em vista, qual das alternativas abaixo explica o motivo dessas mudanças estarem ocorrendo?
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0. 
O aumento da influência de órgãos internacionais, como a ONU, tem feito a contabilidade pública mudar. 
1. 
Os recursos públicos são obtidos pelos próprios governos, portanto não há necessidade de mudanças.
2. 
A globalização e o fato da contabilidade ser uma ciência social fazem com que a contabilidade evolua constantemente. 
Resposta correta
3. 
As pessoas não possuem muito interesse em conhecer as informações sobre a contabilidade dos setores públicos. 
4. 
A influência cada vez maior de partidos políticos tem feito com que a contabilidade pública evolua.
2. Pergunta 2
/1
No ano de 2016 o Conselho Federal de Contabilidade divulgou uma das mais importantes normas de contabilidade para o setor público, essa norma é a responsável por apresentar a estrutura para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
Qual alternativa representa essa norma?
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0. Incorreta: 
NBC TSP 03 - Provisões Passivos. Contingentes e Ativos Contingentes.
1. 
NBC TSP 04 - Estoques. 
2. 
NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação.
3. 
NBC TSP 01 - Recebimento de Transação sem Contraprestação. 
4. 
NBC TSP - Estrutura conceitual.
Resposta correta
3. Pergunta 3
/1
As demonstrações contábeis no setor privado têm uma grande importância, pois é através delas que é possível ao acionista das empresas avaliar o patrimônio da entidade.
Considerando a relação da sociedade com o setor público, qual alternativa representa a principal função das demonstrações neste setor?
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0. 
Acompanhamento e controle da sociedade sobre os gastos do setor público.  
Resposta correta
1. 
Acompanhamento e controle da sociedade sobre os lucros do setor público.  
2. Incorreta: 
Acompanhamento e controle da sociedade sobre o pagamento de impostos do setor público. 
3. 
Acompanhamento e controle da sociedade sobre os prejuízos do setor público.  
4. 
Acompanhamento e controle da sociedade sobre o pagamento de propinas e corrupção do setor público.  
4. Pergunta 4
/1
A contabilidade pública possui uma série de atribuições no processo do controle do patrimônio público dos governos federal, estadual, municipal e também das empresas públicas e instituições ligadas aos governos.
Considerando isso, qual das alternativas abaixo explica o principal objetivo da contabilidade pública?
Ocultar opções de resposta 
0. 
Registrar os efeitos financeiros e não financeiros de todas as transações e eventos ocorridos em um dado período. 
Resposta correta
1. Incorreta: 
Conhecer a realidade econômica de uma instituição que passa por um processo de mudança de governo.
2. 
Registrar a situação econômica de instituições que possuem capital público e privado ao mesmo tempo.
3. 
Controlar o patrimônio de instituições privadas que realizam negócios com o setor público.
4. 
Registrar se as promessas de campanha dos agentes públicos estão sendo cumpridas e registradas contabilmente. 
5. Pergunta 5
/1
O balanço patrimonial do setor público, assim como na iniciativa privada, possui a função de registrar as evoluções patrimoniais de uma instituição em um período determinado de tempo.
Qual alternativa demonstra quais são as principais contas dessa demonstração?
Ocultar opções de resposta 
0. 
Passivo, Patrimônio Líquido e Despesas.  
1. 
Passivo, Despesas e Lucro Bruto.
2. 
Ativo, Receitas e Passivo.  
3. 
Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. 
Resposta correta
4. 
Ativo, Despesas e Passivo.  
6. Pergunta 6
/1
A contabilidade brasileira tem buscado cada vez mais a harmonia com as normas internacionalmente aceitas, esse movimento é um grande desafio para as instituições públicas, pois assim elas podem atualizar as suas políticas e práticas de forma tão rápida.
Sendo assim, alguns órgãos divulgam diversas normas que visam a orientar a contabilidade do setor público, qual alternativa abaixo representa o órgão que divulga as normas de contabilidade para o setor público?
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0. 
Poder legislativo e Poder Judiciário.
1. 
OCP – Ordem da Contabilidade Pública. 
2. 
CCP – Conselho de Contabilidade Pública.  
3. 
CFC – Conselho Federal de Contabilidade. 
Resposta correta
4. 
CRC – Conselho Regional de Contabilidade. 
7. Pergunta 7
/1
Segundo o manual da contabilidade aplicada ao setor público para elaborar um balanço financeiro se faz necessários compreender algumas definições a respeito das contas que integram essa demonstração.
Qual alternativa representa a definição de destinação ordinária no balanço financeiro?
Ocultar opções de resposta 
0. 
Compreende o processo de alocação de recursos que garanta o lucro e os bons resultados obtidos pelo órgão público.
1. 
Compreende o processo de alocação de recursos privados, ou seja, não possui ligação entre a origem dos recursos e a aplicação dos mesmos.
2. 
Compreende o processo de alocação de recursos obtidos através da venda de serviços e comercialização de produtos. 
3. 
Compreende o processo de alocação de recursos de forma livre, ou seja, não possui ligação entre a origem dos recursos e a aplicação dos mesmos. 
Resposta correta
4. Incorreta: 
Compreende o processo de alocação dos lucros obtidos ao longo do período em que se está registrando a informação. 
8. Pergunta 8
/1
As demonstrações contábeis são diversas, através delas é possível conhecer as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Qual alternativa representa a descrição da demonstração acima?
Ocultar opções de resposta 
0. 
Balanço Patrimonial.  
1. 
Balanço Financeiro. 
Resposta correta
2. 
Demonstração dos lucros ou prejuízos do setor público.
3. 
Balanço Orçamentário. 
4. 
Demonstração de Fluxo de Caixa. 
9. Pergunta 9
/1
A Norma Brasileira de Contabilidade TSP 12 – Demonstração dos fluxos de Caixa foi divulgada pelo Conselho Federal de Contabilidade e visa a apresentar as formas como a demonstração do fluxo de caixa deve ser registrada pelas entidades públicas.
Qual alternativa abaixo demonstra a importância desta norma para o usuário da informação contábil?
Ocultar opções de resposta 
0. 
Permite avaliar o prejuízo que o agente público está obtendo.  
1. 
Permite avaliar como a entidade obteve recursos para financiar suas atividades. 
Resposta correta
2. Incorreta: 
Permite avaliar como a entidade obteve recursos para pagar os juros da sua dívida. 
3. 
Permite avaliar o lucro que o agente público está obtendo.  
4. 
Permite avaliar se a entidade sofreu algum processo de desvio de recursos através da corrupção.
10. Pergunta 10
/1
O balanço patrimonial no setor público possui a atribuição de registrar as seguintes contas: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, também é dele a tarefa de evidenciar de forma qualitativa e quantitativa a situação patrimonial do órgão público.
Qual alternativa representa a função da conta ativo financeiro no balanço patrimonial do setor público?
Ocultar opções de resposta 
0. 
Representa os créditos e os valores que não são realizáveis mesmo não se tendo autorização orçamentária e sem os respectivos valores numéricos.
1. 
Representa os créditos e os valores que são realizáveis mesmo não se tendo autorização orçamentária e sem os respectivos valores numéricos.
2. 
Representa os créditos e os valores que são realizáveis mesmo não se tendo autorização orçamentária e os respectivos valores numéricos. 
Resposta correta
3. 
Representa os créditos e os valores que

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Qual é o órgão que normatiza a contabilidade no Brasil?

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Criado e regido por legislação específica, o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, o CFC possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados pela Resolução CFC nº 1.370, de 8 de dezembro de 2011, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

Quais são os órgãos que trabalham com contabilidade pública?

A Contabilidade Pública é uma área que permite manter o controle do patrimônio público. Ela diz respeito à administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências regulamentadoras, autarquias e fundações.

Qual é o órgão responsável pela elaboração e edição das normas internacionais aplicadas ao setor público?

O CFC mantém, há anos, um grupo estudando a contabilidade do setor público, que foi responsável pela elaboração das onze NBC TSPs e, no ano passado, foram incluídos Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunais de Contas estaduais (TCEs), Tribunal de Contas das União (TCU), acadêmicos e representantes dos estados, ...

Quais são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público?

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público são importante para a implementação de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, tais como a implementação de sistema de custos, ampliação do controle contábil sobre o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento governamental (PPA, LDO e LOA).