Objetivo geral constante no plano nacional de educação em direitos humanos (pnedh).

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos é um documento que traz diretrizes específicas para esta área, enxergando-a como política pública. Você sabia que ele existia? A gente te explica tudo sobre o PNEDH neste texto.

A partir do que está contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram desdobrados outros documentos, em diversos países, para reforçar a proteção aos direitos humanos. Dentre estes documentos, o Brasil conta com um Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), o qual consideramos importante por estar diretamente ligado a nossa área de atuação.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos foi lançado em 2003 e aprofunda questões do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), trazendo em seu cerne 13 objetivos gerais, que destacam o incentivo ao desenvolvimento de ações pelo poder público e pela sociedade civil, difundindo a cultura de direitos humanos no país, com atuação em campo formal e não formal.

A educação em direitos humanos é, desta forma, vista como uma política pública.

A educação, em si, é um direito de todas as pessoas, e contribui para a formação de uma cidadania ativa e para a construção de uma cultura democrática. Ela também é vista como um meio de se ter acesso a outros direitos. 

As linhas gerais de ação do PNEDH são: 

• desenvolvimento normativo e institucional; 
• produção de informação e conhecimento; 
• realização de parcerias e intercâmbios internacionais; 
• produção e divulgação de materiais; 
• formação e capacitação de profissionais; 
• gestão de programas e projetos; 
• avaliação e monitoramento.

Estas ações podem acontecer em diversos âmbitos. E é sobre isto que falaremos ao longo deste texto. Vamos conhecer o que o PNEDH propõe na prática?

Educação em direitos humanos na educação básica

A educação em direitos humanos na educação básica deve acontecer no ambiente escolar e também em interações com a comunidade local. É um processo que deve ter como foco formar cidadãos conscientes, abraçando e compreendendo a diversidade, a pluralidade, garantindo dignidade e igualdade de oportunidades, estimulando a autonomia.

A educação em direitos humanos é promovida em três dimensões: 

1. conhecimento e compreensão dos direitos humanos, e exercício de suas habilidades; 
2. desenvolver e fortalecer valores, atitudes e comportamentos; 
3. desencadear ações de valorização dos direitos humanos.

De forma prática, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos nos aponta que estas dimensões podem ser alcançadas ao se realizar ações como: 

• inserir a educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares; 
• integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino; 
• incluir, no currículo escolar, temáticas sobre formas de discriminação e violação de direitos; 
• incentivar a organização estudantil; 
• implementar experiências de interação da escola com a comunidade; 
• promover ações para se construir uma escola livre de preconceitos e violências;
• garantir programas e projetos educativos na socioeducação e no sistema penitenciário.

Educação em direitos humanos na educação superior

Na educação superior, a temática dos direitos humanos se faz presente na graduação e na pós-graduação, na pesquisa e extensão. Além da criação e disseminação do conhecimento, as Instituições de Ensino Superior (IES) também são um espaço de formação de cidadãos conscientes.

Os princípios de liberdade, igualdade e solidariedade devem estar presentes nas ações universitárias, e os direitos humanos devem ser abordados como tema transversal e transdisciplinar.

De forma prática, estes objetivos podem ser alcançados ao se realizar ações como: 

• fomentar programas e projetos voltados para a educação em direitos humanos; 
• promover pesquisas; 
• incentivar a elaboração de metodologias pedagógicas de caráter transdisciplinar e interdisciplinar; 
• promover intercâmbio entre as IES, e também articulação com a rede de educação básica, para a realização de programas e projetos de educação em direitos humanos; 
• promover a inserção do tema da educação em direitos humanos em eventos acadêmicos; 
• desenvolver políticas para a inclusão de pessoas com deficiência e alvos de discriminação nas IES.

Educação em direitos humanos na educação não formal

O processo de produção de conhecimento, reflexão e aprendizado ocorre não apenas nos espaços formais de ensino, mas em diversos momentos da vida de todos e todas nós. Neste sentido, diferentes agentes podem promover a educação em direitos humanos, como comunidades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

A educação não formal pode contribuir para denunciar violações de direitos humanos, formar lideranças sociais, promover o conhecimento e o debate sobre direitos humanos e articular formas educativas diferenciadas.

De forma prática, podem ser realizadas ações como: 

• desenvolver e investir em programas de formação e capacitação da sociedade civil;
• capacitar agentes multiplicadores;
• promover cursos;
• promover intercâmbio entre agentes governamentais e a sociedade civil; 
• incentivar a promoção de ações educativas com populações vulneráveis; 
• fomentar o tema em produções artísticas, publicitárias e culturais, bem como em programas e projetos de esporte e lazer.

Educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança

Para que se possa construir políticas públicas nas áreas de justiça e segurança que estejam alinhadas com os direitos humanos, é necessária uma abordagem integradora, intersetorial e transversal com as demais políticas públicas. Para um pleno exercício da democracia, é preciso que o Estado garanta a proteção do direito à vida e à dignidade, de todas as pessoas.

Desta forma, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos vê a capacitação dos profissionais das áreas de justiça e segurança como estratégica para a consolidação da democracia. E esta capacitação deve ser diferenciada devido às especificidades de atuação de tais profissionais.

De forma prática, estes objetivos podem ser alcançados ao se realizar ações como: 

• apoiar programas e projetos de capacitação; 
• criar e promover conteúdos em direitos humanos nos programas de formação destes profissionais; 
• proporcionar que órgãos de controle social dos sistemas (como ouvidorias) sejam proativos na prevenção de violações de direitos; 
• construir bancos de dados para o compartilhamento de informações entre órgãos; 
• fomentar ações educativas com questões de diversidade e exclusão social; 
• promover e incentivar a implementação do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil; 
• sugerir capacitações em mediação de conflitos; 
• estimular produção de material didático e pesquisas em direitos humanos para estas áreas.

Educação em direitos humanos e mídia

Os meios de comunicação são considerados um espaço estratégico para a construção de uma sociedade fundada em uma cultura baseada nos direitos humanos, pelo seu potencial de alcançarem diferentes parcelas da população.

O princípio da liberdade de expressão e opinião deve ser levado em conta, bem como a responsabilidade da mídia, prevista na legislação, de adotar uma postura favorável à não violência e à construção de uma cultura de paz.

De forma prática, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos prevê que podem ser realizadas ações como: 

• criar incentivos às agências de publicidade, para criarem peças que difundam valores relacionados a direitos humanos; 
• propor a veiculação gratuita dessas campanhas; 
• definir parcerias para a produção e divulgação de materiais relacionados a direitos humanos; 
• propor e estimular a produção de programas que debatam questões de direitos humanos; 
• firmar convênios para a produção e distribuição gratuita de materiais que informem a população sobre seus direitos e deveres; 
• criação de banco de dados sobre direitos humanos; 
• incentivar pesquisas e formação de pessoas que possam identificar abusos relativos a direitos humanos na mídia; 
• incentivar a produção de material audiovisual sobre a temática de direitos humanos.

Como o trabalho do Instituto Aurora está conectado ao Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Nossa atuação acontece principalmente nos âmbitos da educação não formal e de educação e mídia do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Como uma organização da sociedade civil, temos desenvolvido projetos educativos voltados para estudantes, professores, funcionários públicos e sociedade em geral, além de desenvolver produções artísticas sobre temas relacionados a direitos humanos, e produzir conteúdo de comunicação com esta temática.

Se você quer saber como isso tudo se traduz em nossas ações, dê uma olhadinha na seção Quem Somos ou em nosso Portfólio aqui no site!

São objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em direitos humanos?

Quais são os objetivos do Pnedh?

Quais são os objetivos da educação em direitos humanos?

Quais são os eixos do Plano Nacional de Educação em direitos humanos?