O que resultou da chamada Reforma Capanema ou Leis Orgânicas de ensino de 1942 e 1946?

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Qual foi o objetivo da reforma Capanema?
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Code: 220207674

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Título

A REFORMA CAPANEMA E AS LEIS ORGÂNICAS DE 1942: MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS NO ENSINO TÉCNICO INDUSTRIAL

Autores(as):

Sandra Maria Assis
Assis, S. M.
Geovilda Melo
Melo, G. S. O.
Olivia Morais Medeiros Neta

Mediros Neta, O.M.
José Mateus Nascimento
Nascimento, J. M.

Resumo

Através de um viés historiográfico, este texto discute as implicações da reestruturação do ensino técnico industrial no contexto da reforma educacional empreendida na gestão do ministro Gustavo Capanema, ocasionada pelo imperativo de adaptar no processo de industrialização do Brasil aos diferentes projetos em disputa e interesses nacionais desenvolvimentistas. O estudo e os discursos históricos, produzidos acerca da reestruturação do Ensino Técnico utiliza como aporte teórico leituras de Fonseca (1961); de Cunha (2000); Schwartzman; Bohemy e Costa (2000); Manfredi (2002); Romanelli (2007) e outros, além da análise de mudanças ocorridas com base na legislação. O texto, por meio de uma leitura crítica, explicita as concepções pedagógicas para o ensino profissional presentes na estruturação do ensino técnico e industrial, destacando a importância da Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942) para atender as demandas impostas pela emergente indústria nacional. Apesar dos avanços com a referida reforma, a lei corrobora a manutenção da dualidade estrutural comprovada pela necessidade de se aprovar legislações específicas para o ensino profissional (normal, industrial, agrícola, comercial).

Palavras-chave

Reforma Educacional, Reestruturação do ensino técnico, Lei Orgânica do Ensino Industrial (1942).

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333 palavras 2 páginas

Leis Orgânicas do Ensino de 1942 e 1946 (As)[1]
/ou/ Reforma Capanema Durante o Estado Novo (1937-1945) a regulamentação do ensino foi levada a efeito a partir de 1942, com a Reforma Capanema, sob o nome de Leis Orgânicas do Ensino, que estruturou o ensino industrial, reformou o ensino comercial e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, como também trouxe mudanças no ensino secundário. Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação durante o governo Getúlio Vargas, entre 1934 e 1945.
Foram esses os decretos-lei: * Decreto-lei n. 4.073, de 30 de janeiro de 1942, que organizou o ensino industrial; * Decreto-lei n. 4.048, de 22 de janeiro de 1942, que instituiu o SENAI; * Decreto-lei n.4.244 de 9 de abril de 1942, que organizou o ensino secundário em dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos; * Decreto-lei n.6.141, de 28 de dezembro de 1943, que reformou o ensino comercial.
Em 1946, já no fim do Estado Novo e durante o Governo Provisório, a Lei Orgânica do Ensino Primário organizou esse nível de ensino com diretrizes gerais, que continuou a ser de responsabilidade dos estados; organizou o ensino primário supletivo, com duração de dois anos, destinado a adolescentes a partir dos 13 anos e adultos; a legislação de ensino organizou também o ensino normal e o ensino agrícola e criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Nesse momento o Ministério da Educação estava a cargo de Raul Leitão da Cunha. Foram esses os Decretos-lei:  Decreto-lei n. 8.529, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino primário a nível nacional;  Decreto-lei 8.530, de 02 de janeiro de 1946, que organizou o ensino normal;  Decretos-lei n 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946, que criaram o SENAC;  Decreto-lei n. 9.613 de 20 de agosto de 1946, que organizou o ensino

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