O que foi o SNI e qual sua função?

Em julho de 1980, banca de jornal no bairro de Madureira, Rio de Janeiro, sofre atentado à bomba por vender jornais de oposição à ditadura

Conforme o Serviço Nacional de Informações - SNI, a banca "recebeu um aviso de que não vendesse jornais comunistas. Não atendendo às ameaças, foi atacada a explosivo, que causou pequenos danos, como mostram as fotos". No dossiê do SNI sobre o caso consta também o bilhete deixado ao jornaleiro pelo grupo terrorista: "Senhor jornaleiro. O senhor, talvez sem saber, vem colaborando para o aumento da propaganda comunista em nossa pátria, ao vender alguns, se não todos, dos jornais abaixo relacionados. Estes jornais divulgam ideias comunistas contrárias à moral e aos desejos do povo brasileiro. Exigimos, portanto, que o senhor pare imediatamente de vender estes jornais em sua banca, para que não sejamos obrigados a tomar medidas drásticas." Conforme o bilhete, os jornais que deveriam deixar de ser vendidos seriam os seguintes: Hora do Povo, Movimento, Companheiro, Voz da Unidade, O Trabalho, Tribuna da Luta Operária, O Pasquim, Em Tempo, Correio Sindical, Coojornal, O Reporter, Convergência Socialista, Jornal do CDA. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.80009367

Jornal Em Tempo é vítima de atentado à bomba de grupos terroristas

Ocorrido em Belo Horizonte, no dia 18 de agosto de 1978, o crime foi organizado pelo Movimento Anticomunista (MAC) e pelo Grupo Anticomunista. Arquivo Nacional, Serviço Nacional de Informações, BR DFANBSB V8.MIC, GNC.AAA.80009075

Heloisa Starling

Entre 1964 e 1970, a ditadura militar criou um sistema reticulado que abrigou o vasto dispositivo de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil. O centro desse sistema era o Serviço Nacional de Informações (SNI), um órgão de coleta de informações e de inteligência que funcionava de duas maneiras: como um organismo de formulação de diretrizes para elaboração de estratégias no âmbito da presidência da República e como o núcleo principal de uma rede de informações atuando dentro da sociedade e em todos os níveis da administração pública. A estrutura do SNI fornecia ao sistema uma capilaridade sem precedentes ramificando-se através das agências regionais; das Divisões de Segurança e Informações (DSI), instaladas em cada ministério civil; das Assessorias de Segurança e Informação (ASI), criadas em cada órgão público e autarquia federal.

Até 1967, a ditadura se utilizou da estrutura de repressão já existente nos estados, mobilizando os Departamentos de Ordem Política e Social, subordinados às Secretarias de Segurança Pública e os policiais civis lotados nas Delegacias de Furtos e Roubos, famosos pelo uso da violência e a prática da corrupção. A máquina de repressão começou a tomar nova forma em maio de 1967, com a criação do Centro de Informações do Exército (CIE). O CIE atuava simultaneamente na coleta de informações e na repressão direta e foi provavelmente a peça mais letal de todo o aparato da ditadura. Tão temidos quanto o CIE eram o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), criado em 1957 e o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA), montado em 1970.

A partir de 1969, o sistema de coleta e análise de informações e de execução da repressão tornou-se maior e mais sofisticada com a criação, em São Paulo, da “Operação Bandeirantes”, (OBAN) um organismo misto formado por oficiais das três Forças e por policiais civis e militares, e programada para combinar a coleta de informações com interrogatório e operações de combate. A OBAN foi financiada por empresários paulistas que estabeleceram um sistema fixo de contribuições – cujo funcionamento é, até hoje, um dos mais bem guardados segredos da ditadura. Também serviu de modelo para a criação, em 1970, dos Centros de Operação e Defesa Interna (CODI) e os Destacamentos de Operação Interna (DOI). Os CODI-DOI estavam sob o comando do ministro de Exército, Orlando Geisel, conduziram a maior parte das operações de repressão nas cidades e atuavam sempre em conjunto: os CODI como unidades de planejamento e coordenação; os DOI subordinados aos CODI se conduziam como seus braços operacionais.

Os documentos disponíveis são de natureza variada e graus diferenciados de sigilo: confidenciais, sigilosos, ultrassecretos. Trazem informações sobre a organização de órgãos integrantes do sistema de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil; organização de arquivos sigilosos por órgãos de inteligência e repressão das Forças Armadas; códigos para cifragem e decifragem de comunicação de rádio em operações militares; planejamento e avaliação de ações; operações de monitoramento.

Para saber mais:

FIGUEIREDO, Lucas. Lugar nenhum; militares e civis na ocultação dos documentos da ditadura. São Paulo: Companhia das Letras, 2015;

FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio; a história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Rio de Janeiro: Record, 2005;

FICO, Carlos. Como eles agiam; os subterrâneos da ditadura militar; espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001;

QUADRAT, Samantha Viz. Poder e informação: o sistema de inteligência e o regime militar no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGHIS, 2000;

JOFFILY, Mariana. No centro da engrenagem; os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975). São Paulo: EDUSP, 2013;

GODOY, Marcelo. A casa da vovó; uma biografia do DOI-Codi (1969-1991), o centro de seqüestro, tortura e morte da ditadura militar. São Paulo: Alameda, 2014.  

2.1. CENIMAR
2.2. CIE
2.3. CISA
2.4. SNI
2.5. CODI-Doi
2.6. DOPS/DEOPS
2.7. Outros órgãos