O que foi o sistema de capitanias hereditárias adotado no início da colonização portuguesa?

As capitanias hereditárias foram uma divisão administrativa que os portugueses criaram para organizar a colonização da América Portuguesa. As capitanias foram criadas pelo rei português D. João III em 1534 e dividiram toda a colônia em 15 lotes de terras, que foram entregues a pessoas responsáveis por desenvolvê-las. A criação das capitanias foi o primeiro grande esforço da Coroa Portuguesa em colonizar as regiões que correspondem ao Brasil.

Contexto histórico

Os portugueses chegaram ao Brasil em 22 de abril de 1500 com a expedição de Pedro Álvares Cabral. Apesar da “descoberta”, os portugueses não deram tanta importância aos territórios do novo continente, pois a prioridade naquele momento era o comércio de especiarias que existia na Índia.

Os primeiros 30 anos da colonização portuguesa no Brasil (América Portuguesa) ficaram conhecidos como Período Pré-Colonial e foram marcados pela construção de feitorias, que funcionavam como entrepostos comerciais dos portugueses. A atividade econômica mais comum nesse período foi a extração do pau-brasil, árvore que deu nome ao nosso país.

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A posse da América Portuguesa estava “garantida” aos portugueses pela Igreja Católica por meio do Tratado de Tordesilhas, no qual a Igreja dividia as novas terras “descobertas” (América) entre Espanha e Portugal. A existência do tratado, no entanto, não impedia que ingleses e franceses questionassem essa divisão, já que foram excluídos dela.

No começo da década de 1530, o comércio com a Índia estava decadente, e as posses de Portugal na América eram constantemente ameaçadas por corsários franceses, que se aliavam aos indígenas inimigos dos portugueses e exploravam os recursos da terra sem a autorização de Portugal. O rei português percebeu que, diante da ameaça estrangeira, era necessário criar uma frente de colonização para garantir a posse da terra.

Sendo assim, em 1534, o rei português decidiu dividir as terras que pertenciam a Portugal pela força do Tratado de Tordesilhas. Com essa decisão, Portugal dividiu a colônia em 15 lotes de terra, que correspondiam, ao todo, a 14 capitanias, que foram entregues para a administração dos capitães-donatários.

Características

Os portugueses criaram o sistema de capitanias hereditárias como forma de iniciar a colonização do Brasil e entregaram as responsabilidades de desenvolvimento e investimento da iniciativa aos donatários. Esses capitães eram, em geral, pessoas da pequena nobreza e comerciantes com algum tipo de ligação com a Coroa Portuguesa.

Os donatários recebiam a faixa de terra correspondente à capitania por meio da carta de doação, documento que lhes dava uma série de direitos sobre a capitania, mas não lhes dava a posse da terra, que continuava sendo do rei de Portugal.

Os donatários possuíam grande poder administrativo e jurídico sobre a capitania. Eram também responsáveis por investir e atrair investimentos, moradores e pessoas interessadas em explorar a capitania, além de promover seu desenvolvimento econômico. A aplicação da lei, cobrança de impostos, distribuição de terras, construção de fortificações para resguardar a capitania de invasões estrangeiras e a luta contra os indígenas também eram atribuições do donatário.

Fracasso das capitanias hereditárias

O sistema de capitanias, no entanto, fracassou em decorrência de uma série de fatores. A divisão territorial permaneceu ainda durante séculos, e, até o século XVIII, ainda existiam donatários com poderes investidos pelo Coroa. Apesar disso, esse sistema mostrou ser deficiente para uma administração unificada da colônia, uma vez que mal havia comunicação entre as capitanias.

Por conta disso, Portugal resolveu criar um sistema de administração que centralizava o poder na colônia. Para isso, criou-se o governo-geral em 1548, e Tomé de Sousa foi delegado para a função de governador-geral.

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O fracasso das capitanias pode ser explicado por vários fatores. O principal deles foi que, das catorze capitanias, somente duas registraram, de fato, um desenvolvimento notável: São Vicente e Pernambuco. O sucesso dessas capitanias está relacionado com a instalação de engenhos e com o tráfico de indígenas para escravização.

As capitanias também fracassaram pela inexperiência administrativa dos donatários. A falta de recursos também foi um grande impeditivo, assim como a falta de comunicação, seja interna, seja com a Coroa. Por fim, os conflitos com os indígenas também foram um fator relevante para o fracasso das capitanias.

Capitanias e seus donatários

Como mencionado, o território da América Portuguesa foi dividido em quinze faixas de terra, que estavam organizados em catorze capitanias. A respeito dos donatários, a Coroa concedeu a carta de doação para doze pessoas. Seguem abaixo os nomes das capitanias e de seus respectivos donatários.

Mapas

Existem diversos mapas que retratam a suposta divisão territorial que existiu na América Portuguesa com o surgimento das capitanias hereditárias. Um mapa clássico foi feito pelo cartógrafo português Luís Teixeira em 1586. Segue a imagem abaixo:

O mapa das capitanias hereditárias sofreu profundas alterações com uma proposta levantada pelo professor universitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, Jorge Pimentel Cintra. Os estudos conduzidos por esse professor levaram-no a concluir que a divisão territorial aconteceu de uma maneira bem diferente de como imaginávamos. Para ter acesso a esse mapa, sugerimos que acesse este link.

*Créditos da imagem: Commons

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