O que é a transposição do rio São Francisco no Nordeste brasileiro?

De acordo com informações do Ministério da Integração Nacional, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do governo federal destinado a assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do semi-árido se dará com a retirada contínua de 26,4 metros cúbicos de água por segundo, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 metros cúbicos de água por segundo) no trecho do rio onde se dará a captação.

O governo pretende destinar este montante hídrico à população urbana de 390 municípios do agreste e do sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. As bacias que receberão a água do Rio São Francisco são Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste, em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas, no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu, no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas, na Paraíba.

O projeto prevê a construção de dois canais - o Eixo Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e percorrerá cerca de 400 km; e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agrestes de Pernambuco e da Paraíba - e se desenvolverá por um caminhamento de 220 quilômetros. Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto, ainda de acordo com as informações do ministério.

Obra

Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido as obras de transposição do Rio São Francisco, iniciadas em março de 2007, após autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Alberto Direito, na análise do pedido de liminar ajuizada pelo advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. No pedido de liminar, Toffoli argumentou que o TRF não teria competência para julgar esse caso.

Diversos movimentos sociais se opuseram à decisão do STF. As entidades argumentam que cerca de 70% da água transposta será destinada para as grandes lavouras e para a criação de camarão; 26%, vai para cidades e indústrias, mais especificamente projetos de mineração; e 4%, vai ser usada para abastecimento da população.

O governo anunciou em janeiro deste ano a retomada das obras de transposição do Rio São Francisco pelo 2º Batalhão de Construção e Engenharia do Exército. Desde junho de 2007, os militares executam trabalhos de topografia e construção de uma barragem e dois canais de aproximação do rio com as estações de bombeamento, na região de Cabrobó (PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

  • O projeto de transposição do rio São Francisco (bloco 1)

  • Problemas enfrentados pela transposição (bloco 2)

  • Comissão externa e projetos da Câmara (bloco 3)

Seu nome indígena é Opará ou Pirapitinga e é conhecido como o rio da unidade nacional. O rio São Francisco, ou Velho Chico, como é carinhosamente chamado, nasce na serra da Canastra, nas Minas Gerais, percorre cinco estados e deságua no oceano entre os estados de Alagoas e Sergipe.

É um rio de grande importância econômica, social e cultural, pois, integra os estados, irriga regiões áridas, produz energia elétrica e, segundo o folclore, suas carrancas espantam os maus espíritos e a pescaria ruim.
A ideia de transposição de suas águas remonta ao reinado de Dom Pedro II, quando, em 1847, o Império brasileiro percebeu que seria a única solução para a seca do nordeste. Naquela época, o projeto não foi iniciado por falta de recursos da engenharia. Os debates acerca do empreendimento seguiram por todo o período republicano.

Hoje, passados 168 anos, o projeto não é mais uma possibilidade. As obras, depois de atrasos, polêmicas e quase uma década desde o seu início, estão efetivamente em fase de conclusão, com quase 80% executado. São quase 10 mil trabalhadores contratados e, em algumas estações de trabalho, o serviço está em funcionamento 24 horas por dia. Para Adailton Vieira de Souza, que trabalha na transposição, a obra saiu do papel e virou realidade.

"Está ajudando a levar água para quem está ajudando, principalmente para gente e toda a região, que vai servir para muita gente. Está gerando emprego também. A Paraíba está pior que nossa região. Vai sair do papel, virou realidade. Concluiu uma parte, a principal, e já estamos concluindo e terminando. E se, Deus quiser, a gente termina."

O projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas da região Nordeste pretende assegurar o abastecimento a 390 municípios, beneficiando cerca de 12 milhões de pessoas, no sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A obra terá 477 quilômetros de extensão e está orçada em, aproximadamente, R$ 8 bilhões.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, que coordena o empreendimento, com a elevação da oferta hídrica, haverá melhorias significativas na geração de empregos e na inclusão social da população. Jerôncio Alves, morador da região, nunca pensou que, um dia, pudesse trabalhar na obra de transposição do rio São Francisco.

"Vai ajudar na irrigação que sofremos todos os anos com a seca, com a falta de alimentos. A gente vê todos os dias a falta de alimentos que a gente tem. Muita gente chega até a passar fome. E esse benefício daqui até à Paraíba é muito bom, e vai irrigar. Essa terra é muito rica, falta só a água. Olha, para mim, até parece um sonho. Anos atrás se perguntasse isso para gente, ia achar que é brincadeira. Mas realmente foi um sonho maravilhoso que virou realidade, né. A gente só tem que agradecer as pessoas que projetaram essa transposição. Hoje, me sinto muito bem trabalhando nela, me sinto muito feliz."

O empreendimento é constituído por dois canais principais com obras auxiliares como aquedutos, túneis, estações de bombeamento e reservatórios. O eixo norte levará água aos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Já o eixo leste beneficiará parte dos estados de Pernambuco e Paraíba.

Além dos canais ou eixos principais, o projeto de transposição para funcionar depende também de obras complementares responsáveis pelo transporte, reservação e distribuição da água em cada estado receptor, ou seja, obras responsáveis pela entrega da água aos usuários finais.

Fora as obras físicas, o empreendimento conta ainda com programas de revitalização da bacia do São Francisco e outra série ações para que o projeto tenha efetividade. São medidas de cunho socioambiental integrantes das condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais concedidas por diversos órgãos, como o Ibama.

Essas ações são fundamentais para evitar que a grave situação de degradação que enfrenta o rio continue a assorear suas margens. É o que alerta a deputara Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais.

"A transposição é uma realidade, foi uma prioridade do governo anterior e é uma prioridade agora. Mesmo com toda essa crise tem recursos para fazer essa obra. Essa obra está praticamente pronta. Mas a nossa grande preocupação em Minas Gerais é com a revitalização do rio, para que, efetivamente, a gente tenha água para trazer para o nordeste brasileiro. E aqui, neste importante debate realizado na cidade de Juazeiro, a gente encontrou forças ao verificar a alegria do povo do nordeste ao receber essa água. É importante demais para essa região receber essa água, mas temos que nos juntar, deputados do Nordeste, da bancada mineira, já que essa obra é uma realidade. Temos que trabalhar para ter efetivamente essa água. E onde nasce essa água? é lá em Minas Gerais, e lá que nós precisamos fazer a importante obra de revitalização e cuidar do saneamento para que possamos mandar uma água de qualidade para o nordeste brasileiro"

O secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Osvaldo Garcia, afirmou que as medidas de revitalização do rio são prioridades para o governo.

"O governo federal continua priorizando da mesma maneira que a obra do São Francisco (...). A única coisa que é mais prioritário do que a obra dentro do Ministério da Integração são as ações de revitalização. Para isso não foi feito nenhum contingenciamento, a Codevasf continua recebendo todos os recursos necessários para que isso seja tocado. Agora, é um programa de longo prazo. Não é de curto prazo, não é uma obra. Tem que ser feita toda recuperação de matas ciliares, que é uma prioridade nossa, a recuperação das nascentes e o desassoreamento do rio. Essas são as ações mais importantes a serem feitas"

Mais que entregar as obras, o desafio agora se constitui na garantia da sustentabilidade técnica, operacional, econômica e ambiental. A vazão será suficiente? Como vai se dar a gestão dessas águas e sua distribuição aos estados? Qual a relação direta na geração de empregos, no consumo e na indústria? A preservação ambiental está garantida? Em que estágio estão as obras de esgotamento sanitário?

Enfim, como se vê, são muitas questões, e, a partir de agora, todas as discussões a respeito da transposição do Rio São Francisco devem se voltar para a efetividade do projeto.

Reportagem — Luiz Gustavo Xavier
Edição – Mauro Ceccherini
Trabalhos Técnicos - João Vicente

Qual a importância da transposição do Rio São Francisco para os nordestinos?

Com toda essa extensão ele é o 5 maior rio brasileiro, e a obra de transposição visa deslocar 1.4% de água da vazão média do rio, e levar todo este volume para rios temporários, através de canais, que irão beneficiar quatro estados da região semiárida do nordeste brasileiro.

O que é a transposição do Rio São Francisco qual o objetivo da transposição do Rio São Francisco prós e contras da transposição do rio São Francisco?

Qual o objetivo da transposição do rio? O projeto foi idealizado para fazer um desvio de água em quantidades suficientes para fazer a irrigação de algumas das regiões mais secas do Brasil. Assim, o objetivo é amenizar a seca do semiárido do país.

O que significa transposição do rio São Francisco?

A transposição do rio São Francisco é um projeto de deslocamento de parte das águas do rio São Francisco, no Brasil, nomeado, pelo governo brasileiro, Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Como foi feita a transposição do rio São Francisco para o Nordeste?

Após quase 16 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte da Transposição do São Francisco estão concluídos. Foi só após 2019 que as águas do Velho Chico saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte e ao Ceará. O caminho à Paraíba pelo Eixo Norte também só foi possível na atual gestão.