Nome do Acordo comercial onde há redução ou eliminação de tarifas alfandegárias

COM QUAIS PAÍSES O BRASIL TEM ACORDO COMERCIAL?

O Brasil é signatário de uma série de acordos comerciais, nos quais são concedidas preferências tarifárias (percentuais de redução incidentes sobre a alíquota do imposto de importação) para as exportações e/ou importações brasileiras de diversos produtos.

Os acordos comerciais dos quais o Brasil faz parte são:

Preferência Tarifária Regional entre países da ALADI (PTR-04)

Acordo de Sementes entre países da ALADI (AG-02)

Acordo de Bens Culturais entre países da ALADI (AR-07)

Brasil – Uruguai (ACE-02)

Brasil – Argentina (ACE-14)

Mercosul (ACE-18)

Mercosul – Chile (ACE-35)

Mercosul – Bolívia (ACE-36)

Brasil – México (ACE-53)

Mercosul – México (ACE-54)

Automotivo Mercosul – México (ACE-55)

Mercosul – Peru (ACE-58)

Mercosul – Colômbia, Equador e Venezuela (ACE-59)

Brasil/Guiana/São Cristóvão e Névis(AAP.A25TM 38)

Brasil – Suriname (ACE-41)

Brasil – Venezuela (ACE-69)

Mercosul – Colômbia (ACE-72)

Mercosul – Cuba (ACE-62)

Mercosul/ Índia

Mercosul/ Israel

Mercosul/ SACU

Mercosul/Egito

Mercosul/Palestina – AINDA SEM VIGÊNCIA

Acordo de Ampliação Econômico-Comercial Brasil – Peru (AINDA SEM VIGÊNCIA)

Brasil – Paraguai (ACE-74)

Veja também: O QUE É O EX-TARIFÁRIO?

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October 29, 2020

by conexao

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As relações comerciais entre os países ocorrem há centenas de anos, pois nenhuma nação é autossuficiente em todos os setores que possam suprir as necessidades da população e proporcionar desenvolvimento econômico. Sendo assim, é comum e necessária a comercialização internacional de recursos naturais, alimentos, fontes energéticas, tecnologia, etc.

Para facilitar essas relações, sobretudo numa economia globalizada, que exige uma dinamização nas relações comerciais e sociais, intensificando o fluxo de mercadorias e serviços, foram criados vários acordos internacionais, com destaque para os blocos econômicos. Esses grupos discutem medidas para reduzir e/ou eliminar as tarifas alfandegárias, promovendo a ampliação das relações comerciais entre os países-membros.

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Também existem grupos internacionais que realizam encontros para discutir a situação econômica global, como o G-8 e o G-20. Além dos acordos comerciais, algumas organizações internacionais discutem assuntos de ordem política, como, por exemplo, a Organização dos Estados Americanos (OEA), que objetiva garantir a estabilidade política, a paz e a segurança no continente.

Esses acordos internacionais são tão importantes que são criados até mesmo para controlar a exploração e venda de um determinado produto – é o caso da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), responsável por controlar a produção e venda do “ouro-negro”.

Confira os artigos disponibilizados nessa subseção e obtenha mais informações sobre os acordos internacionais, formação e características dos blocos econômicos, principais blocos econômicos, Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outros.

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Boa leitura!

Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geiografia

O NAFTA (North American Free Trade Agreement - Acordo de livre-comércio da América do Norte) é um acordo entre Estados Unidos, Canadá e México, assinado em 1994, que tem como intenção a redução das barreiras econômicas e alfandegárias entre esses países. Esse processo, segundo o tratado, seria gradativo, chegando até a criação de uma zona de livre-comércio, na qual haveria a abolição total das tarifas aduaneiras (de importação).

Os três países formam um mercado de mais de 420 milhões de habitantes e respondem por um PIB (Produto Interno Bruto) de mais de 20 trilhões de dólares (em 2013). O acordo diferencia-se do estabelecido na União Europeia, pois não prevê a livre circulação de pessoas, mas apenas de bens, serviços e capitais.

Os principais objetivos do acordo são:

• Reduzir as barreiras ao comércio entre os países-membros;

• Ampliar a cooperação visando à melhoria das condições de trabalho na América do Norte;

• Criar um mercado amplo e seguro para a circulação e comercialização de bens e serviços produzidos na América do Norte;

• Estabelecer regras comerciais claras e igualmente vantajosas para os países;

• Ajudar a desenvolver e expandir o comércio mundial e converter-se em um dinamizador da ampla cooperação internacional.

O pacto estabelece disposições que abrem possibilidade de inclusão de países-membros. Os candidatos a membros incluem oito países da América Latina: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela. Muitos países, como os citados, entusiasmaram-se por participar de um bloco econômico com as superpotências Estados Unidos e Canadá.

O entusiasmo internacional com o NAFTA ocorreu, em parte, em virtude das análises divulgadas no início do acordo, que indicavam essa via como a mais eficaz para o desenvolvimento econômico de países em desenvolvimento, como os latino-americanos, em especial o Brasil. Entretanto, depois de mais de 20 anos do acordo e a atual situação econômica e social do México, há dúvidas se esse modelo é o mais vantajoso para os países em desenvolvimento.

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México

O México assinou o acordo com expectativas muito positivas, principalmente em razão de sua situação socioeconômica inferior - se comparada com as duas superpotências que completam o bloco. A perspectiva de melhoria de sua economia foi o principal motivador para a entrada do país no bloco. No entanto, a posição do México no NAFTA tem levantado questionamentos.

Embora tenha ocorrido um crescimento nas exportações mexicanas, a dependência econômica do México em relação aos Estados Unidos só tem crescido. Mais de 80% das exportações mexicanas destinam-se ao vizinho Estados Unidos e quase 70% do que o país importa também vem dos EUA.

Diversas empresas estadunidenses têm se instalado no México desde a criação do NAFTA, o que contribuiu para a desnacionalização da economia mexicana. Além disso, uma das principais motivações para a instalação dessas empresas é a mão de obra mexicana, farta e barata, além da legislação trabalhista flexível. Em razão disso, muitas indústrias têm migrado sua produção para o México e, assim, milhares de postos de trabalho têm se fechado nos Estados Unidos.

Vale ressaltar que o México tem também obtido vantagens com o acordo. Os produtos mexicanos passaram a concorrer com os produtos japoneses, chineses e europeus no mercado americano e canadense. Empresas asiáticas e europeias começaram a se estabelecer no México para exportar seus produtos livremente para os EUA e Canadá.

A história do acordo norte-americano de livre-comércio tem sido fragmentada. Questões políticas têm atrasado o alcance das metas estabelecidas, e a integração dos três países, com uma longa tradição de protecionismo e de defesa feroz da soberania nacional econômica, tem sido lenta. Enquanto o NAFTA foi extremamente positivo para alguns setores da economia – em especial, a indústria agrícola dos EUA –, o rumo do segundo maior bloco comercial do mundo continua a ser pouco conhecido.

Qual acordo comercial onde há redução ou eliminação de tarifas alfandegárias?

Quais são os acordos de livre comércio?

Quais países o Brasil tem acordo comercial?