1. Para problemas relativos à autorização da NF-e, entre em contato com a SEFAZ da sua jurisdição.
2. Questões sobre preenchimento ou legislação referentes à Nota Fiscal Eletrônica, consulte a Documentação Técnica ou Perguntas Frequentes.
3. Para problemas no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (//www.nfe.fazenda.gov.br), acessar o Fale Conosco RFB ou a Central de Serviços SERPRO (0800 978 2327).
1. Para problemas relativos à autorização do CT-e, entre em contato com a SEFAZ da sua jurisdição.
2. Questões sobre preenchimento ou legislação referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, consulte a Documentação Técnica ou Perguntas Frequentes.
3. Para problemas no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico (//www.cte.fazenda.gov.br), acessar o
Fale Conosco RFB ou a Central de Serviços SERPRO (0800 978 2327).
Iniciar
- O que é?
A Consulta NFe é uma ferramenta que possibilita a consulta em massa de dados de Notas Fiscais Eletrônicas. Permite a integração de aplicativos para consultar grandes volumes de informações de NFe.
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.
Favorece também o monitoramento proativo de eventos de notas fiscais na base NF-e. Alerta a ocorrência de mudança na situação da nota fiscal informada, acelerando processos e reduzindo o custo das operações financeiras com informações de situação disponíveis online.
Não se trata de dados abertos.
- Quem pode utilizar este serviço?
Empresas (mercado privado)
Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas)Requisitos Necessários: É necessário o certificado digital e-CNPJ para a contratação.
- Etapas para a realização deste serviço
- Testar
Realize testes e tenha acesso à documentação técnica. Na página do serviço, clique na opção "Testar".
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
- Realizar contratação
Caso ainda não tenha cadastro no Serpro, crie a sua conta para realizar a contratação online. Na página do serviço, clique na opção "Contratar".
O modelo de pagamento do serviço viabiliza a contratação oferecendo preços regressivos de acordo com o aumento de volume de consultas conforme disponibilizado na tabela de preços.
Os preços estão definidos com observação dos princípios da administração pública, sustentabilidade do serviço e alinhamento com o mercado de tecnologia.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos
Certificado digital e-CNPJ para a contratação.
Custos
Custo da contratação: valor contratado
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
- Implantar
Disponibilização do acesso ao serviço.
Canais de prestação
Web :
Esses canais serão fornecidos na etapa de contratação somente aos envolvidos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
- Testar
- Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Legislação
Portaria MF nº 457, de 08 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que hospeda, para fins de complementação de políticas públicas.
Portaria RFB nº 2189, de 06 de junho de 2017 - Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar para terceiros, nos termos da Portaria MF nº 457, de 8 de dezembro de 2016, acesso a dados e informações sob gestão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) constantes do Anexo Único a essa Portaria.
Portaria RFB nº 519, de 18 de Março de 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. retificada em 1 de Abril de 2020.
Portaria RFB nº 849/2020, de 15 de Maio de 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Portaria RFB Nº 1079, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Portaria RFB Nº 4.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O Serpro realiza, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança;
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço