Juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração

Em vigor Código de Processo Civil
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...485 e 932;. V - o julgamento de embargos de declaração;. VI - o julgamento de agravo ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ...
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Em vigor Código de Processo Penal Militar
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...ídos nessa prorrogação, bem como os documentos colhidos depois dela, serão posteriormente idos ao juiz, para a juntada ao processo. Ainda, no seu relatório, poderá o ...Não poderá opor embargos, mas lhe será consentido impugná-los, se ..., de documentos complementares ou de novos elementos de convicção, poderá requisitá-los, ...
Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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..., com base nos livros contábeis e documentos comerciais e fiscais do devedor e nos documentos ...c) apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do ... o direito dos credores de propor embargos de terceiros, observada a legislação processual ... pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho e o arrematante não ...
Acórdão nº 2013/0098908-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EMPRESA. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 332, 397 E 405 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211/STJ. 2....
Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
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...V - os documentos em língua estrangeira serão devidamente ... envio do relatório será mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, ...á limitar ou suspender a concessão de novos credenciamentos sempre que julgar necessário, ...II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1185260 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária.
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ...IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS" NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. . 1. A atribuiç\xC3"...
Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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... ao executado a devolução do prazo para embargos". § 9º- O prazo para a cobrança das contribuiç\xC3"...ção, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora. § 1º- Nas ..., requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério ..., instruídos, ou não, com documentos novos, serão deduzidos, no prazo de 10 (dez) dias ...
Acórdão nº 2010/0044781-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência lógica e necessária.
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ...IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTOS" NOVOS. JUNTADA. IMPOSSIBILIDADE. . 1. A atribuiç\xC3"...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... do ano inicial serão substituídos pelos novos dados anuais incorporados. #Redação dada pelo ... da citação, independentemente da juntada...§ 4º Não sendo opostos embargos...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2211-86.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, April 03, 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. 1. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS - EXTENSÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - FORMA DE CÁLCULO - CONSECTÁRIOS LEGAIS. Inviável falar-se em omissão quanto à manifestação sobre suposto fato novo que ensejaria a extensão do período estabilitário. Com efeito, documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão, mas...
...(2ª Turma). GDCGL/EJR/jmr I. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. 1. JUNTADA DE OS DOCUMENTOS - EXTENSÃO DO PERÍODO DE ESTABILIDADE. - ... à parte invocar, por meio de documentos novos, para prová-lo ou infirmá-lo (art. 397 do ...
Acórdão nº 2007/0176371-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA EXTRAÍDA DA INTERNET, SEM COMPROVAÇÃO DA ORIGEM E DA ASSINATURA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA AUTENTICIDADE. ÔNUS DOS AGRAVANTES NÃO CUMPRIDO. OBSCURIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ACLARAR DECISÃO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Alegação de obscuridade, pois o acórdão embargado...
...EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ...ão do instrumento, não sendo permitida a juntada posterior de novos documentos. 4. Embargos de ...
Indeferido Código de Processo Civil
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...II- poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e ... Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, ... de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros ..., quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa ...
Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. SEGURANÇA DENEGADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS SUPOSTAMENTE NOVOS APÓS A CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE . ...ÇA DENEGADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE . ...DOCUMENTOS . NOVOS. . INADMISSIBILIDADE. . VÍCIO . ...
Decisao Nº 0509341-39.2017.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA. ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES SUSCITADAS DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL CONSORCIADA À ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. ALEGAÇÃO CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIDOS E GOZADOS SUPERVENIENTEMENTE....
ACÓRDÃO. Classe : Embargos de Declaração nº ... À ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE DE EMBARGOS DE ...
Decisao Nº 0006906-11.2014.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0006906-11.2014.8.05.0063 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: VALDELICIO OLIVEIRA SILVA e outros (2) Advogado(s): MARCELO SILVA MATIAS, DENIS RODRIGUES DA SILVA, CARLOS EDUARDO NERI MALTEZ DE SANT ANNA, EDINA CLAUDIA CARNEIRO MONTEIRO, ELIZIANE DE...
...Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (CÍVEL) ...EMENTA. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM OS ACLARATÓRIOS. ...
Acórdãos nº 1000002-10.2016.8.26.0319 de 22ª Câmara de Direito Privado, May 28, 2019
AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À R. SENTENÇA RECORRIDA. Documentos novos são aqueles decorrentes de fatos supervenientes ou que somente tenham sido conhecidos em momento posterior. Os documentos que acompanharam os embargos de declaração não são documentos novos. Juntada sem comprovar o motivo que a impediu de apresentá-los anteriormente....
... EMBARGOS MONITÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM ...novos são aqueles decorrentes de fatos ... Juntada sem comprovar o motivo que a impediu ...
Acórdãos nº 2098023-54.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, December 11, 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Pretensão de efeito infringente e juntada de novos documentos – Inadmissibilidade – Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2098023-54.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro - 3ª Vara; Data do Julgamento: 11/12/2017; Data de Registro: 13/12/2017)
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ...ão de efeito infringente e juntada de novos documentos Inadmissibilidade ...
Acórdão nº 2016/0163304-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ART. 535, II, DO ANTIGO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. FALTA DE DOCUMENTOS APTOS A PROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE ...
...OMISSÕES. FALTA DE DOCUMENTOS" APTOS A PROVAR A . PRESTAÇÃO . DE\xC2" . SERVIÇOS. . . JUNTADA . DE . NOVOS . ... embora rejeitados os embargos de . ...
Acórdãos nº 2058151-32.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, December 11, 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência - Pretensão de efeito infringente e juntada de novos documentos – Inadmissibilidade – Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2058151-32.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2017;...
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ...ão de efeito infringente e juntada de novos documentos Inadmissibilidade ...
Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, September 17, 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUBSTITUIÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENVOLVENDO GLEBAS DE TERRA DISTINTAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE QUESTIONAR A INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e...
...AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls. ...-0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos. Afirma, com amparo nas novas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...
Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, September 17, 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUBSTITUIÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENVOLVENDO GLEBAS DE TERRA DISTINTAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE QUESTIONAR A INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e...

...AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls. ...-0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos. Afirma, com amparo nas novas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...
Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, September 17, 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUBSTITUIÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENVOLVENDO GLEBAS DE TERRA DISTINTAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE QUESTIONAR A INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e...
...AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls. ...-0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos. Afirma, com amparo nas novas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...
Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, September 17, 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUBSTITUIÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENVOLVENDO GLEBAS DE TERRA DISTINTAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE QUESTIONAR A INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e...
...AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls. ...-0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos. Afirma, com amparo nas novas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...
Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, September 17, 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUBSTITUIÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENVOLVENDO GLEBAS DE TERRA DISTINTAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE QUESTIONAR A INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e...
...AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls. ...-0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos. Afirma, com amparo nas novas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...
Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, September 17, 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. SUBSTITUIÇÃO DE PERÍCIA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ENVOLVENDO GLEBAS DE TERRA DISTINTAS. PRECLUSÃO DO DIREITO DE QUESTIONAR A INEXATIDÃO DO LAUDO PERICIAL NESTES AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e...
...AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls. ...-0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos. Afirma, com amparo nas novas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...

O que fazer depois do embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.

O que juntar no embargos de declaração?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

É possível a juntada de documentos em sede de recurso?

JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 08 . "A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença".

É possível aos embargos de declaração modificar uma decisão?

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARA MODIFICAR O JULGADO, SALVO SE ISSO DECORRE IMEDIATAMENTE DO SUPRIMENTO DE ALGUMA OMISSÃO OU DA ELIMINAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.

juntada de documentos novos em sede de embargos de declaração CPC