b) Se um homem nascesse escravo e depois conseguisse a liberdade e a renda exigida para ser eleitor ele poderia votar? Justifique.
Página 207
4. O texto a seguir é um manifesto escrito por Frei Caneca; leia-o com atenção e responda ao que se pede.
A massa da província [...] detesta todo governo arbitrário, iliberal, (...) e tirânico, tenha o nome que tiver [...]. A massa da província só se há de pacificar [...] quando vir a Imprensa livre; [...] o imperador sem o comando da força armada; e outras instituições [...] que sustentem a liberdade do cidadão e sua propriedade, e promovam a felicidade da pátria; fora disto, a massa da província [...] gritará – Do Rio nada, nada; não queremos nada.
DEL PRIORE, Mary et al. Documentos de História do Brasil: de Cabral aos anos 90. São Paulo: Scipione, 1997. p. 45.
a) Identifique e transcreva o trecho em que o autor critica os governos autoritários.
b) O que o jornalista Frei Caneca defende nesse manifesto?
c) O que Frei Caneca quis dizer com “fora disto, a massa da província gritará – Do Rio nada, nada; não queremos nada”?
5. No início de seu governo, D. Pedro I era bastante popular, como demonstraram as festas de sua coroação. Ao longo de seu governo, porém, ele foi se tornando cada vez mais impopular e acabou abdicando e saindo do país às pressas. Escreva um pequeno texto sobre as razões da abdicação. Siga o roteiro:
ATIVIDADES AVALIATIVAS 3
- É correto afirmar que a Independência do Brasil foi aceita em todas as Províncias do Brasil? Por quê?
- Alguns países só reconheceram a Independência do Brasil após terem atendidas algumas exigências. O que exigiu em troca pelo reconhecimento da independência brasileira:
- Os Estados Unidos?
- Portugal?
- Inglaterra?
- Selecione a opção adequada e complete: (responda nos espaços tracejados)
Fiscalizar a aplicação das leis |
Intervia em todos os outros poderes |
Administrar o país |
Elaborar, discutir e aprovar leis |
- O Poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros tinha a função de
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- O Poder Legislativo, exercido por deputados e senadores, tinha a função de
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- O Poder Judiciário, exercido por tribunais e juízes, tinha a função de
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- O Poder Moderador era exercido pelo imperador que
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- O texto a seguir é um manifesto escrito por Frei Caneca; leia-o com atenção e a seguir responda na página de caderno o que se pede:
“A massa da província detesta todo governo arbitrário, iliberal, e tirânico, tenha o nome que tiver. A massa da província só há de pacificar quando vir a imprensa livre; o imperador sem o comando da força armada; e outras instituições que sustentem a liberdade do cidadão e sua propriedade, e promovam a felicidade da pátria; fora disso, a massa da
província gritará – do Rio nada, nada; não queremos nada”.
Livro do aluno, página 149.
- Identifique e transcreva o trecho em que o autor critica os governos autoritários.
- O que o jornalista Frei Caneca defende nesse manifesto?
- Releia a parte do texto que fala sobre “A Confederação do Equador” e responda: O que fez Dom Pedro I para reprimir a revolução no Nordeste?
- Houve resistência por parte dos rebeldes?
- Leia os textos das fontes 1 e 2 com atenção e responda:
FONTE 1
“Art. 98º - O Poder moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da Nação e seu primeiro
representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes”.
FONTE 2
“O Poder moderador é a chave mestra da opressão da nação brasileira, por ele o imperador
pode dissolver a câmara dos deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gozo dos seus direitos o senado, que é o representante dos protegidos do Imperador. Essa monstruosa desigualdade dá ao imperador o poder de mudar a seu bel-prazer os deputados que ele entender que se opõem a seus interesses pessoais”.
- Quais eram as funções do Poder Moderador, segundo o artigo 98 da Constituição?
- As visões contidas nas fontes 1 e 2 se opõem/ discordam ou se complementam/concordam? Explique.
- Os trechos a seguir são da primeira Constituição do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 24 de março de 1824. Leia-os com atenção.
Artigo
1º – O Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros.
Artigo 2º – O seu território é dividido em Províncias.
Artigo 3º – O seu governo é monárquico hereditário.
Artigo 5º – A religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.
Artigo 10º – Os poderes são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder
Executivo e o Poder Judiciário.
Artigo 13º – O Poder Legislativo é delegado à Assembleia Geral.
Artigo 14º – A Assembleia Geral compõe-se de duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado.
Artigo
40º – O Senado é composto de membros vitalícios.
Artigo 92º – São excluídos de votar os que não tiverem renda líquida.
CONSTITUIÇÃO política do Império do Brasil: livro do aluno
- Agora responda de acordo com o texto:
- Qual a forma de governo adotada pelo Brasil?
- O que a Constituição de 1824 determinava com relação à religião?
- Quantos e quais eram os poderes?
- Como é dividido o território brasileiro?
- Como é composta a Assembleia Geral?
- Quem é excluído do direito ao voto?
- Dê o significado das três palavras em negrito no texto e explique o artigo 92o.
- Copie a alternativa INCORRETA na página de respostas e em seguida, reescreva-a de forma a torna-la correta.
- A Independência do Brasil não foi aceita em todo país. Em várias províncias, como Bahia, Piauí, Grão-Pará, Ceará, Maranhão e Província Cisplatina, o povo pegou em armas para combater militares fiéis a Portugal.
- A Constituição do Império criou o Poder Moderador, exercido pelos Deputados, que limitava os poderes de Dom Pedro I fortalecendo o Poder Legislativo.
- A Confederação do equador contou com a participação de diversos grupos sociais: proprietários rurais, comerciantes, homens e mulheres livres e pobres, e também escravizados.
- A Província Cisplatina, atual Uruguai, também queria libertar-se do Brasil.
- As críticas ao governo de Dom Pedro I aumentaram, passando a circular em jornais da época.
- O texto abaixo é um manifesto escrito por mulheres pernambucanas da cidade de Goiana e se destinava as mulheres da cidade de Cachoeira, na Bahia, que lutavam para libertar sua província do domínio português. Leia o texto com atenção e responda as questões:
Manifesto das mulheres de Goiana
Queridas Compatriotas
O imperador que soube de tal arte iludir-nos, que chegamos a adorá-lo como Fundador e Defensor da Liberdade, traindo nossa confiança tirou finalmente a máscara hipócrita com que se
disfarçava e fez ver em toda a claridade que, se nos embalava com a Independência, era para mais facilmente nos escravizar. A dissolução da Augusta Assembleia Nacional à força de artilharia e baionetas, e a prisão do nosso imortal Compatriota o Sr. Barata, são atentados que nenhuma dúvida deixa. Todos os seus atos posteriores o confirmarão, e tendem ao mesmo fim, o de escravizar-nos.
Alguém poderá tachar-nos de nos intrometermos em
política, por ser matéria alheia do nosso sexo: a isso responderemos não somos nós mães e esposas? E queremos acaso ser mães e esposas de escravos? As Brasileiras são sensíveis à honra e à glória de concorrerem para a liberdade e salvação da Pátria, pelas quais não duvidam arriscar as próprias vidas, preferindo a morte à escravidão.
Goiana, 10 de fevereiro de 1824. Ao Patriota Goianense.
Goiana: cidade pertencente a Pernambuco.
Compatriota: termo usado pelos rebeldes de 1824 para se autodenominarem
- Quem escreveu e a quem se destina o manifesto?
- De que forma D. Pedro I foi descrito nesse documento de época?
- Que atos de D. Pedro as autoras do manifesto citam para justificar a descrição que dele fazem?
- Com base no texto, o que é possível saber sobre a participação das mulheres pernambucanas nas lutas pela independência? Justifique.
- Com que argumento elas se defendem de possíveis críticas por se intrometerem em política, que, na época, era considerada matéria alheia ao sexo feminino?
- Texto de apoio: A Constituição de 1824 e a educação
No Brasil, a Constituição de 1824 previu o direito à educação no artigo
179, XXXII e XXXIII, que estabeleceu a garantia do ensino primário a todos os cidadãos e sua realização, preferencialmente, pela família e a igreja, bem como a criação de Colégios e Universidades para o ensino de Ciências, Artes e Letras, não havendo, nesse momento, a atribuição de competências específicas às Províncias para sua realização.
Em 1828, foi promulgada uma lei que descentralizou a competência para o ensino fundamental,
determinando a criação, em cada cidade e vila do Império, de escolas de primeiras letras, sendo sua fiscalização de competência das Câmaras Municipais, e escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas.
Em 1834 entrou em vigor o Ato Adicional no 16, incorporado à Constituição, que determinou, também, a descentralização da educação de 2o grau. De acordo com o referido Ato, tornaram-se competência das assembleias das províncias,
nos moldes do art. 10,§ 2o , legislar e promover a instrução pública. Não estão compreendidas aí as faculdades de medicina, os cursos jurídicos, as academias que já existiam na época.
O caráter elitista da educação brasileira foi reforçado com a preferência ao ensino superior, cujo acesso era facultado apenas aos membros da nobreza e da burguesia. Em 1827, foram criados em São Paulo e Recife cursos jurídicos, transformados em
faculdades em 1854.
Não foi dada ao ensino elementar e ao secundário ênfase idêntica à que vinham merecendo em outros países. No secundário, não havia um currículo próprio, sendo a escolha das matérias ministradas realizada aleatoriamente em cada estabelecimento, não existindo, também, a exigência do término de um curso para o início de outro.
TEIXEIRA, Maria
Cristina. Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito. 2016, pág. 167. Fonte: Livro do aluno
- O que determinou a Lei Imperial promulgada em 1828?
- E a Lei de 1834?
- Qual era, segundo o texto, o caráter da educação brasileira? Como foi reforçado esse caráter?
- O que diz o último parágrafo do texto com relação a falta de organização da educação?