O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (17), a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1 mil por trabalhador. Show A Medida Provisória 1.105/2022 já foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). A expectativa é que 40 milhões de brasileiros realizem o saque do FGTS em 2022, injetando R$ 30 bilhões na economia. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a nova rodada de pagamentos do FGTS começará no dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro. Assim como nas últimas rodadas, o calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro. Confira o calendário.
Valor FGTSCada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. Isso significa que, se o trabalhador tiver um saldo menor nas contas, o resgate será no montante disponível. Contudo, de acordo com a Caixa, quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque, a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados. Como sacar o Fundo de GarantiaO dinheiro do FGTS será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta-corrente por meio do celular. Os valores ficarão disponíveis automaticamente nas datas previstas no calendário e poderão ser sacados até 15 de dezembro de 2022. O que não for resgatado será recolhido para conta do trabalhador, com correção. O titular da conta vinculada do FGTS que não queira sacar os recursos poderá solicitar o desfazimento do crédito até 10 de novembro de 2022. FGTSO FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada pago pelo empregador. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS não é descontado do salário e é pago sobre salários, abonos, comissões e 13º salário. Consulta FGTSA consulta do saldo do FGTS pode ser feita no site da Caixa ou pelo aplicativo FGTS. No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep) que consta na carteira de trabalho. É possível também fazer a consulta pessoalmente nas agências da Caixa Econômica Federal ou por SMS com o cadastro do número do celular. Liberação do Fundo de GarantiaEsta é a terceira vez que o governo Bolsonaro autoriza saques extraordinários dos recursos do FGTS. A primeira rodada de liberação do FGTS sob Bolsonaro foi em 2019, quando a injeção de recursos ajudou a dar sustentação à atividade econômica. Uma segunda rodada ocorreu em 2020, no contexto das medidas para combater efeitos da Covid-19. Leia mais: Governo vai antecipar 13º de aposentados e liberar FGTS FGTS: novo saque deve beneficiar 40 milhões de brasileiros Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque
desde a última segunda-feira (3). Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Confira o calendário do saque-aniversário em 2022
AdesãoA adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte. Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário. CuidadosA qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%. Como sacarPor causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo. As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação. ValoresO valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.
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