Contabilidade Aplicada ao Setor Público CFC

Esta obra foi elaborada especificamente para os egressos dos cursos de ciências contábeis que precisam passar pelo Exame de Suficiência – obrigatório para a obtenção do registro no CRC. Atualizada com as recentes mudanças ocorridas na legislação contábil, especialmente com a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT 16) pelo Conselho Federal de Contabilidade, trata-se de um material de estudo imprescindível para quem precisa revisar toda a disciplina. O livro apresenta, ainda, um anexo com questões de exames anteriores comentadas pelo autor. A coleção para o Exame de Suficiência – Bacharel em Ciências Contábeis traz esclarecimentos e orientações acerca da s disciplinas constantes no edital, de acordo com a Resolução nº 1373, de 14 de dezembro de 2011, do Conselho Federal de Contabilidade, uma vez que o art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, com redação dada pela Lei nº 12.249/20, estabelece que os egressos dos cursos superiores de ciências contábeis somente poderão exercer a profissão após a aprovação em Exame de Suficiência e o consequente registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos. Com um livro para cada matéria, o s autores elaboraram um resumo do programa para que os examinandos tenham em mãos uma maneira de aprimorar os conhecimentos no período em que se preparam para enfrentar os exames.

  • Comissão Permanente de Aplicações Contábeis do Setor Público (CP CASP)
    • O que é a Comissão Permanente de Aplicações Contábeis do Setor Público (CP CASP)?
  • CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Comissão Permanente de Aplicações Contábeis do Setor Público (CP CASP)

A Comissão Permanente de Aplicações Contábeis do Setor Público (CP CASP) realizou nesta segunda-feira (20) reunião de coordenação.

O que é a Comissão Permanente de Aplicações Contábeis do Setor Público (CP CASP)?

É um grupo assessor responsável pela emissão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público em convergência às IPSAS. A atuação compreende a harmonização entre os padrões normativos, a tradução das IPSAS para a língua portuguesa e a análise da aplicabilidade das normas internacionais à realidade dos entes públicos brasileiros.

O objetivo da reunião é definir os próximos passos do grupo e quem será o responsável por cada iniciativa. A equipe foi transformada em um comitê em outubro de 2021, após um intenso trabalho na fusão das normas do setor público com os padrões internacionais.

Na cerimónia de abertura da conferência, foi apresentada aos participantes a nova composição do CP CASP. Os contadores nomeados para o comitê servirão no grupo até 31 de outubro de 2025. Wellington do Carmo Cruz, Vice-Presidente Técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), atuará como Coordenador de Fiscalização de Normas Contábeis e Coordenador Geral. Renato Perez Pucci, que se candidatou à Federação dos Vice-Ministros de Contas Públicas da Secretaria da Fazenda do Estado (STN), será o Coordenador de Operações da Comissão.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES

Durante a reunião, foi estabelecido um calendário de reuniões e eventos do CP CASP para 2022.

Outra questão tratada pelos profissionais é a elaboração de uma resposta ao Projeto de Exposição (ED) 81 e 82 do International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).

A agenda também inclui a definição da próxima macro ação, o prazo de entrega e o responsável pela ação.

Algumas dessas atividades incluem:

  • a promoção da divulgação e implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (NBC TSP);
  • proposição de modelos de gestão de informações contábeis e de custos;
  • participação em iniciativas como o desenvolvimento de normas internacionais e nacionais de contabilidade.

Leia mais em:

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê da International Federation of Accountants (Ifac).

Antes de serem levadas ao Plenário, as minutas ficaram em audiência pública no período de 10 de abril a 9 de junho deste ano. Nos próximos dias, as novas NBCs serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e poderão ser acessadas no site do CFC.

O processo de convergência da contabilidade pública ao padrão internacional, que começou em 2016 e vai até 2021, está sendo coordenado pelo Grupo Assessor da Área Pública, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade e composto por representantes do CFC, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e outras instituições públicas.

As normas aprovadas são:

NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento

Esta norma define conceitos que abrangem terrenos e edifícios mantidos pelas entidades do setor público como forma de investimento, seja para fins de locação ou arrendamento. No conteúdo, são detalhados aspectos relacionados à mensuração, ao reconhecimento desse tipo de ativo e como o imóvel deve ser contabilizado como propriedade para investimento no balanço patrimonial da entidade pública.

NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado

Trata dos ativos imobilizados, que são bens tangíveis e utilizados pela entidade com algum propósito. Exemplos de ativos imobilizados: terrenos, estradas, maquinário, pontes, viadutos, obras de arte e de engenharia, entre outros. Esses ativos englobam itens ligados à infraestrutura e abrangem também equipamentos militares especializados e ativos de contratos de concessão. A norma abrange, além das definições de ativos imobilizados, os critérios de reconhecimento, as formas e os modelos de mensuração e o que deve ser divulgado nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 08 – Ativo Intangível

A norma trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de itens como softwares, direitos autorais, patentes, marcas, sistemas de licenças, propriedade intelectual e até itens do patrimônio cultural intangível. O conteúdo fornece subsídios aos profissionais da contabilidade no que tange ao correto reconhecimento e evidenciação do patrimônio público, ainda que esse patrimônio não tenha substância física.

NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

Esta NBC determina como contabilizar ativos que não geram ingressos, ou seja, que não têm por finalidade gerar remuneração por sua utilização. Estabelece os procedimentos que devem ser aplicados para determinar se ocorreu perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, determinar seu valor, os critérios para reconhecer tal perda e revertê-la nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa

Os ativos geradores de caixa são aqueles mantidos pela entidade pública com a finalidade principal, mas não única, de gerar retorno comercial. A norma define como mensurar a perda dos benefícios econômicos dos ativos, também chamada de redução ao valor recuperável, por meio do reconhecimento dos valores que excederem aos registros sistemáticos da depreciação, amortização ou exaustão do bem.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade

O que é a contabilidade aplicada ao setor público?

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

Qual é a finalidade da Casp?

O objetivo da CASP é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para ...

Quais são os Princípios da contabilidade aplicada ao setor público?

Os Princípios de Contabilidade são: Oportunidade; Registro pelo Valor Original; Competência; Prudência.

Qual a diferença entre NBC e NBC TSP?

NBC TSPdo Setor Público. NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica. NBC TR – de Revisão de Informação Contábil Histórica.