Um avião voa numa trajetória retilínea e horizontal próximo à superfície da Terra. No interior da aeronave, uma maleta está apoiada no chão. O coeficiente de atrito estático entre a maleta e o chão do avião é µ e a aceleração da gravidade no local do voo é g. Considerando esta situação, analise as seguintes afirmativas: 1. Se a maleta não se mover em relação ao chão do avião, então um passageiro pode concluir corretamente, sem acesso a qualquer outra informação, que o avião está se deslocando com velocidade constante em relação ao solo. 2. Se o avião for acelerado com uma aceleração superior a µg, então o passageiro verá a maleta se mover para trás do avião, enquanto um observador externo ao avião, em repouso em relação à superfície da Terra, verá a maleta se mover no mesmo sentido em que o avião se desloca. 3. Para um mesmo valor da aceleração da aeronave em relação à Terra, com módulo maior que µg, maletas feitas de mesmo material e mesmo tamanho, mas com massas diferentes, escorregarão no interior do avião com o mesmo valor da aceleração em relação ao chão da aeronave. Assinale a alternativa correta.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras. | |
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras. | |
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. | |
Somente a afirmativa 3 é verdadeira. | |
Somente a afirmativa 1 é verdadeira. |
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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O contrato estimatório, mais conhecido como venda consignada, segundo o artigo 534 do Código Civil, é um tipo de contrato no qual a pessoa entrega um bem para que um terceiro o venda dentro de um determinado prazo e entregue à dona da coisa o valor combinado. Caso a venda não seja efetivado o bem deve ser restituído.
Esse tipo de contrato é muito comum na venda de automóveis. Proprietários de veículos costumam utilizar os serviços de venda de agências ou revendedoras através da venda consignada, e muitas vezes o fazem sem contrato escrito, o que pode gerar problemas no futuro.
O artigo 535 garante que a pessoa que pega o bem para vendê-lo tem obrigação de pagar o preço caso ocorra alguma situação que impossibilite sua restituição.
Veja o que diz a lei:
Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Do Contrato Estimatório
Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.
Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.
Art. 537. O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.
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Direito Civil – Contratos Respostas AVA - Avaliação Unidade 3 Aluno: Geraldo - Curso de Direito Curriculum: www.geraldofadipa.comunidades.net 1. Questão Dispõe o art. 442 do Código Civil de 2002 que em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço através das ações edilícias. A ação redibitória se presta a rejeitar a coisa, rescindido o contrato, pleiteando-se a devolução do preço pago. Já a ação estimatória serve para conservar a coisa pelo adquirente, apesar da existência do defeito, porém pleiteando-se abatimento do preço. Sobre o prazo para o ajuizamento das ações edilícias relativo aos bens móveis, assinale a alternativa correta. Resposta: ⇒ 30 dias. 2. Questão Contrato é "um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades". GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 443. Considerando o contrato estimatório, analise as seguintes afirmativas: I. O consignante entrega bens móveis ou imóveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada. II. O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável. III. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço. Resposta: ⇒ III, apenas 3. Questão A evicção decorre expressamente da lei, como garantia ínsita a todo contrato comutativo. Sua existência é, assim, por força da lei (ex vi legis) nos contratos onerosos onde se verifica a transmissão de domínio, posse ou uso. “Ocorrendo a perda da coisa em ação movida por terceiro, o adquirente tem o direito de voltar-se contra o alienante para ser ressarcido do prejuízo”. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado. Parte Geral, Obrigações e Contratos (Parte Geral). 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 855. Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. O alienante é aquele que responde pelos riscos da evicção. II. O evictor é o adquirente que foi vencido na demanda proposta por um terceiro. III. O evicto é o terceiro reivindicante que venceu a demanda proposta. Resposta: ⇒ I, apenas 4. Questão A evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outra (pessoa) por causa jurídica preexistente ao contrato. Com efeito, todo alienante é obrigado a entregar ao adquirente a coisa alienada, assim como de garantir o uso e gozo respectivos. Sobre a evicção, assinale a alternativa correta. Resposta: ⇒ Nos contratos onerosos o alienante responde pela evicção. 5. Questão Troca ou permuta são expressões equivalentes. Trata-se de negócio jurídico em que as partes se obrigam a entregar reciprocamente coisas, que não sejam dinheiro. É um contrato muito próximo com a compra e venda, motivo pelo qual o art. 533 do Código Civil determina que se aplicam às trocas as disposições referentes à compra e venda, com alguns detalhes apenas. Deste modo, salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará pela metade as despesas com o instrumento da troca. Sobre o ato em que a troca de valores for desigual entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, assinale a alternativa correta. Resposta: ⇒ O ato é anulável.