Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

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Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

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Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
Quanto aos atos termos e prazos processuais na Justiça do Trabalho?
Quanto aos atos termos e prazos processuais conforme preconiza a CLT Assinale a alternativa correta?
Quanto aos atos processuais é correto afirmar que?
Como regra geral os atos processuais sempre dependem de forma determinada?

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

a) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
b) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
c) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
d) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

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Quanto aos prazos processuais no processo do trabalho, nos termos da legislação vigente, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os prazos são contínuos, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, com possibilidade de prorrogação nas seguintes hipóteses: quando o juiz entender necessário ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

II. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sem possibilidade de prorrogação, considerando o caráter peremptório dos prazos processuais trabalhistas.

III. Constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica: o prazo em quádruplo para recurso e em dobro para contestação.

IV. Não há em qualquer hipótese de distinção nos prazos processuais concedidos à Fazenda Pública, ao Ministério Público e à Pessoa Jurídica de Direito Privado, considerando o princípio processual da igualdade das partes.

A Todas estão incorretas.
B Apenas II está correta.
C Apenas III está correta.
D Apenas I e III estão corretas.
E Apenas II e IV estão corretas.

Assinale a assertiva INCORRETA:

A Se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação de reclamação trabalhista ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Vara ou Juízo.
B Nos processos de exclusiva alçada das Varas do Trabalho, será dispensável, a juízo do Juiz instrutor, o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a sua conclusão quanto à matéria de fato.
C A ata será, pelo juiz, junta ao processo, devidamente assinada, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contado da audiência de julgamento.
D Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por quem lhe tenha parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.
E É possível estabelecer, no termo de conciliação celebrado em dissídio trabalhista, como condição, que a parte que não o cumprir ficará obrigada a satisfazer integralmente o pedido, sem prejuízo do cumprimento do acordo.

Com relação à organização e à competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A Compete à justiça do trabalho julgar demandas relacionadas à contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
B A competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado foi contratado, não importando se este prestou serviços ao empregador em outro local.
C Nas varas do trabalho, exercem a jurisdição um juiz presidente e um juiz auxiliar.
D Assim como ocorre na justiça comum, na justiça do trabalho há varas especializadas.
E Os oficiais de justiça desempenham atos determinados pelo juiz da vara, devendo os mandados judiciais ser cumpridos em até nove dias.

No que concerne aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça deverão ser lavradas pelos escrivães ou chefes de secretaria, independentemente de despacho do juiz da vara.
B A comunicação processual dirigida à autoridade judiciária de outro tribunal no território nacional é feita mediante carta rogatória.
C A justiça do trabalho prevê a intimação como forma de comunicação dos atos processuais.
D As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o prazo de vinte dias, contados a partir da data da intimação inicial, para comparecer à audiência inicial de conciliação para apresentação da defesa
E Caso o interessado seja notificado no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, devendo a contagem do prazo iniciar-se no dia subsequente.

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.
B O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.
C O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.
D Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.
E O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.
B Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.
C Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.
D As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.
E A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

Quanto aos atos termos e prazos processuais na Justiça do Trabalho?

Os prazos serão contados em dias úteis, com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento (artigo 775 da CLT). Notificada a parte na sexta, o prazo começará a contar na segunda (se for dia útil), mas o início do prazo é considerado no dia da notificação, no caso, sexta (Súmula 1 do TST).

Quanto aos atos termos e prazos processuais conforme preconiza a CLT Assinale a alternativa correta?

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas.

Quanto aos atos processuais é correto afirmar que?

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que: as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

Como regra geral os atos processuais sempre dependem de forma determinada?

Art. 154 - Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencheram a finalidade essencial. Assim, há relevância nas formas prescritas pelo CPC.