Com relação à pessoa natural personalidade e capacidade assinale a opção correta

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• Quanto à personalidade da pessoa natural?
• Quanto aos direitos da personalidade é correto afirmar que?
• Quanto à capacidade civil Assinale a alternativa correta?

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SIMULADO – DIREITO 
CIVIL – PERSONALIDADE, 
PESSOA NATURAL E 
CAPACIDADE 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Quem Sou? 
Advogada, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Tributário. 
Apaixonada pela produção de conteúdo jurídico online. 
Entusiasta na confecção de materiais jurídicos práticos para estudantes e profissionais 
do Direito. 
 
https://www.linkedin.com/in/anna-paula-cavalcante-g-figueiredo/ 
 
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DIREITO CIVIL – PERSONALIDADE, PESSOA NATURAL E 
CAPACIDADE 
 
1 - (Ano: 2022 / Banca: FUNDATEC / Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS 
/ Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador 
Jurídico) 
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, considerando 
o disposto no Código Civil, é correto afirmar que: 
A) Somente pode ser aplicada às sociedades empresárias. 
B) Não pode ser postulada pelo Ministério Público, mas pode ser aplicada 
de ofício pelo julgador. 
C) Não é admitida na forma inversa. 
D) Implica na extinção da pessoa jurídica. 
E) A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade 
econômica específica da pessoa jurídica não autoriza a sua aplicação. 
 
2 - (Ano: 2022 / Banca: CESPE / CEBRASPE / Órgão: PC-RJ / Prova: CESPE / 
CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia) 
Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção 
correta. 
A) De acordo com Código Civil Brasileiro, seja qual for a circunstância, cada 
pessoa tem a liberdade para dispor do próprio corpo do modo que bem 
desejar, tanto por meio de mutilações quanto por qualquer forma de 
diminuição permanente da integridade física. 
B) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são 
irrenunciáveis e poderão ser transmitidos, caso o seu exercício sofra 
limitação voluntária. 
C) Os direitos da personalidade são direitos essenciais à dignidade e 
integridade e dependem da capacidade civil da pessoa, podendo ser 
citados os direitos a vida, liberdade, privacidade e intimidade. 
D) Abstratamente, os direitos fundamentais, entre os quais o direito da 
personalidade, sempre terão grau de importância entre si, 
independentemente da análise do caso em concreto. 
E) Ao tratar da proteção à integridade física e do direito ao próprio corpo, o 
Código Civil Brasileiro traz a possibilidade de recusa em submeter-se a 
 
 
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tratamento ou intervenção médica em situações em que o procedimento 
demonstre risco à vida da pessoa. 
 
3 - (Ano: 2022 / Banca: Unesc / Órgão: Prefeitura de Laguna - SC / Prova: 
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal) 
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa 
CORRETA. 
A) Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não 
podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção. 
B) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou 
representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não 
haja intenção difamatória. 
C) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a 
tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 
D) Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de 
autorização. 
E) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que 
se dá ao nome. 
 
4 - (Ano: 2022 / Banca: Unesc / Órgão: Prefeitura de Laguna - SC / Prova: 
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal) 
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa 
CORRETA. 
A) Salvo por exigência médica, é permitido o ato de disposição do próprio 
corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou 
contrariar os bons costumes. 
B) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são 
intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer 
limitação voluntária. 
C) A existência da pessoa natural termina com o nascimento, presume-se 
esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de 
sucessão definitiva. 
D) É terminantemente proibido, com objetivo científico, ou altruístico, a 
disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois 
da morte. 
 
 
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E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida 
civil os menores de 18 (dezoito) anos. 
 
5 - (Ano: 2022 / Banca: CESPE / CEBRASPE / Órgão: PGE-RO / Prova: CESPE / 
CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado) 
O atributo da pessoa natural, conferido pela legislação civil, que a qualifica a 
firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou intervenção de outra pessoa, 
e, consequentemente, a assumir eventuais perdas refere-se à 
A) aptidão. 
B) titularidade. 
C) capacidade. 
D) vontade. 
E) maioridade. 
 
6 - (Ano: 2022 / Banca: CESPE / CEBRASPE / Órgão: PC-PB / Prova: CESPE / 
CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil) 
Suponha que determinado canal na internet esteja divulgando a história de um 
crime que tenha ocorrido, em município brasileiro, há mais de 50 anos. 
Suponha, ainda, que a informação acerca desse fato verídico tenha sido 
licitamente obtida e divulgada e que o condenado pelo crime ajuíze ação na 
qual solicite a suspensão da divulgação do fato, alegando ter direito 
constitucional ao esquecimento. Nessa situação, a referida alegação é 
A) procedente, pois o referido direito embasa-se na proteção da honra 
individual. 
B) improcedente, pois a ideia de um direito ao esquecimento é incompatível 
com a Constituição. 
C) procedente, visto que o referido direito justifica-se pela proteção da 
imagem da pessoa. 
D) procedente, dado o princípio da inviolabilidade da privacidade humana. 
E) improcedente, visto que os parâmetros constitucionais não incluem a 
proteção da personalidade em geral. 
 
7 - (Ano: 2022 / Banca: CESPE / CEBRASPE / Órgão: PC-PB / Prova: CESPE / 
CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil) 
 
 
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Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal 
de Justiça (STJ), os direitos da personalidade 
A) podem ser objeto de limitação voluntária de natureza permanente. 
B) podem ser objeto de limitação voluntária geral. 
C) não podem ser objeto de disponibilidade relativa. 
D) podem ser objeto de disponibilidade, como no caso de disposição, para 
fins científicos, do próprio corpo para depois da morte. 
E) não podem ser objeto de disponibilidade, como na circunstância de 
diminuição permanente da integridade física, por exigência médica. 
 
8 - (Ano: 2021 / Banca: CESPE / CEBRASPE / Órgão: TJ-RJ / Prova: CESPE / 
CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da 
Infância, da Juventude e do Idoso) 
A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos 
contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir. 
I - De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as 
regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade 
do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu 
nascimento. 
II - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida 
civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua 
vontade. 
III - A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo 
magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir 
com o exame. 
IV - Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da 
intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão 
contratual. 
Estão certos apenas os itens 
A) I e II. 
B) II e III. 
C) III e IV. 
D) I, II e IV. 
E) I, III e IV. 
 
 
 
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9 - (Ano: 2021 / Banca: CESPE / CEBRASPE / Órgão: TJ-RJ / Prova: CESPE / 
CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios) 
A respeito

Quanto à personalidade da pessoa natural?

Quanto aos direitos da personalidade é correto afirmar que?

Quanto à capacidade civil Assinale a alternativa correta?

Pode