O principe comparação historica brasil

Heidi Strecker, Especial para Página 3 Pedagogia & Comunicação

Quando queremos dizer que alguém é ardiloso, astuto ou pérfido, costumamos dizer que é maquiavélico. O adjetivo não é nada lisonjeiro, mas o responsável por ele é um dos filósofos mais importantes da história da filosofia política. Niccolò Maquiavel (1469-1527) nasceu em Florença, na época do Renascimento.

Como sabemos, o Renascimento foi um período de intensa renovação. Caracterizou-se por um movimento intelectual baseado na recuperação dos valores e modelos da Antiguidade greco-romana, contrapondo-os à tradição medieval ou adaptando-os a ela. O Renascimento referiu-se não apenas às artes plásticas, a arquitetura e as letras, mas também à organização política e econômica da sociedade.

O Príncipe

Durante o período medieval, o poder político era concebido como presente divino. Os teólogos elaboraram suas teorias políticas baseados nas escrituras sagradas e no direito romano. No período do Renascimento, os clássicos gregos e latinos passaram a lastrear o pensamento político. Maquiavel, no entanto, elaborou uma teoria política totalmente inédita, fundamentada na prática e na experiência concreta."O Príncipe" sintetiza o pensamento político de Maquiavel. A obra foi escrita durante algumas semanas, em 1513, durante o exílio de Maquiavel, que tinha sido banido de Florença, acusado de conspirar contra o governo. Mas só foi publicada em 1532, cinco anos depois da morte do autor.

Como tinha sido diplomata e homem de estado, Maquiavel conhecia bem os mecanismos e os instrumentos de poder. O que temos em "O Príncipe" é uma análise lúcida e cortante do poder político, visto por dentro e de perto.

Os fins justificam os meios

A Europa passava então por grandes transformações. Uma nova classe social, a burguesia comercial, buscava espaço político junto à nobreza, ao mesmo tempo em que assistia a um movimento de centralização do poder que daria origem aos Estados absolutistas (Portugal, Espanha, França e Inglaterra).Em "O Príncipe" (palavra que designa todos os governantes), a política não é vista mais através de um fundamento exterior a ela própria (como Deus, a razão ou a natureza), mas sim como uma atividade humana. O que move a política, segundo Maquiavel, é a luta pela conquista e pela manutenção do poder.

A primeira leitura que se fez dos escritos de Maquiavel tomou o livro como um manual de conselhos práticos aos governantes. A premissa de que "os fins justificam os meios" (frase que não é de Maquiavel, no entanto) passou a nortear a compreensão da obra. Daí a reputação de maquiavélico dada ao governante sem escrúpulos.

O pensamento político contemporâneo

"O Príncipe" tem um estilo elegante e direto. Suas partes são bem organizadas, tanto na apresentação quanto na distribuição dos temas. O procedimento principal do narrador é comparar experiências históricas com fatos contemporâneos, a fim de analisar as sociedades e a política. Em algumas passagens, o próprio autor se torna personagem das situações que descreve.Podemos dividir a obra política de Maquiavel em quatro partes: classificação dos Estados; como conquistar e conservar os Estados; análise do papel dos militares e conselhos aos políticos para manutenção do poder. Dizemos que Maquiavel é o fundador do pensamento político contemporâneo, pois foi o primeiro a pintar os fatos "como realmente são" e não mais "como deveriam ser".

Além de "O Príncipe", Maquiavel deixou outras obras, como o "Discurso sobre a Primeira Década de Tito Lívio", "A Arte da Guerra" e "Histórias Florentinas". Deixou também uma peça de teatro, "A Mandrágora", que se tornou um clássico do repertório teatral de todos os tempos.

Na obra fundamental de Maquiavel não há um modelo, projeto ou filosofia política que oriente a política com vistas a uma sociedade melhor, acentua Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto

“O legado de Maquiavel é uma política realista. Daí a origem do termo realpolitik e da máxima ‘o fim justifica os meios’”, destaca Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto na entrevista que concedeu, por e-mail, à IHU On-Line. “Percebemos que, em Maquiavel, a justiça nos principados favorece os príncipes. A justiça é dos mais fortes, não existe a virtude de justiça. Em Hume, a justiça permeia a sociedade, é a virtude artificial que une a sociedade e que estabelece ordem e segurança duradoura”. De acordo com Sakamoto, falta uma utopia em O Príncipe. “A obra encontra-se imersa na época, na sua determinação histórica. Mostra-se explicitamente a natureza ‘besta-homem’ do príncipe: aparentar, mentir, trair, matar, possuir virtù para dominar a fortuna, aprender pela história fatos dos tiranos para conquistar ou manter o poder”. Em seu ponto de vista, atualmente as democracias representativas correm o perigo de ter seu poder centralizado “de consolidar privilégios e excluir setores da sociedade”, isso porque esse sistema político “é uma forma de governo que depende de nós. É um invento social”.

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto é graduado e especialista em Filosofia pela Universidade Nacional Mayor de San Marcos, no Peru. É mestre em Filosofia Política pela Universidade Estadual de Campinas — Unicamp, onde cursou doutorado em Ciência Política com a tese Da ordem astronômica à ordem social: o indivíduo e a gravitação como fundamentos do mercado (Cascavel: Edunioeste, 2010). Leciona na Universidade Estadual do Oeste do Paraná — Unioeste e é autor, entre outros, de Filosofia Política (São Luís: Uemanet, 2012).

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Qual é o maior legado político de Maquiavel?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - Suas obras, principalmente O Príncipe e os Discorsi. Em O Príncipe, a política apresenta-se como a relação de poder determinada pelo critério do governante. É uma política orientada para a obtenção e conservação do poder. O legado de Maquiavel é uma política realista. Daí a origem do termo realpolitik e da máxima “o fim justifica os meios”, que os tradutores anotaram e Maurice Joly divulgou no Diálogo no Inferno entre Maquiavel e Montesquieu no século XIX. Em O Príncipe a prática da política é privada de ética, sem princípios morais, propõe-se um projeto social sem utopia. Por quê? Porque a natureza humana está inserida em uma história circular, finita. O ser humano é assim, não vai melhorar. No caráter do bom governante, os valores de ser e aparentar são equivalentes.

Nos Discorsi (Comentários sobre a primeira década de Tito Livio), Maquiavel concebe as melhores leis — as que determinam a liberdade e a estabilidade política — decretadas em uma república com "forma mista de governo", isto é, as boas leis são aquelas formuladas na república que não exclui nenhum dos setores que compõem a sociedade: o príncipe, a aristocracia e o povo. Maquiavel apresenta as boas leis como a expressão das partes constitutivas de uma república. É uma política totalmente inclusiva.

IHU On-Line - Qual é a relevância e atualidade de O Príncipe cinco séculos após sua escrita?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - O leitor atual de O Príncipe rejeita seu conteúdo, pois descreve as práticas do governo absolutista, do poder de um indivíduo. Lembremos que esta obra foi originalmente um manual para o governo de Lorenzo de Medici. Então, por mais virtù que possua o governante sobre a fortuna, a compreensão da época turbulenta da qual viveu Maquiavel, das imperiosas “razões de estado”, tais critérios não justificam a aprovação centralizadora da forma monárquica. A literatura de ciência e ficção apresenta fracassos destes governos (ainda que concebidos com as melhores intenções para com o povo), como em Metrópolis, 1984, A Revolução dos Bichos, etc. Mas, por que rejeitamos o conteúdo de O Príncipe? Porque vivenciamos a democracia, o governo de todos; nesta, a transparência dos atores políticos e dos gastos públicos são as demandas imperantes para o desenvolvimento social.

IHU On-Line - Quais foram os principais pensadores influenciados pelas ideias do florentino e em que aspectos o legado maquiaveliano lhes foi decisivo?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - Os principais pensadores influenciados pelas ideias de Maquiavel foram Spinoza , Rousseau e Gramsci , porque consideravam o florentino "um partidário constante da liberdade política", como diz Spinoza. Este e Rousseau acreditavam que O Príncipe era um livro para o povo, destinado a advertir a gestão dos monarcas, com a intenção de que o povo oprimido conheça a astúcia e a violência dos príncipes. É conhecida a frase de Rousseau sobre esta obra de Maquiavel: “fingindo dar lições aos reis, deu-as, grandes, aos povos”. Para estes dois filósofos, O Príncipe era um manual para o povo, e não para os monarcas. Maquiavel era o libertador do povo, o libertador da consciência dos oprimidos. Gramsci, pensador marxista, concebeu as ações expostas em O Príncipe como as tarefas contemporâneas do partido comunista na era de desmoronamento do capitalismo. O “príncipe-partido” outorgaria estabilidade a esta época conturbada.

“Príncipe partido”

Spinoza elogiou reiteradas vezes o autor de O Príncipe. No seu Tratado Político expõe que a natureza humana é homogênea: “todos os indivíduos, incluindo os príncipes, estão submetidos a emoções”. Ao estudar as formas do Estado monárquico, aristocrático e democrático, prefere a liberdade política da democracia, pois todos são governados pelas leis, e não pelo domínio de algum ou alguns dos homens. Ressalto "homens" porque, para Spinoza, as mulheres, os servidores, as crianças e os pupilos estão sob a autoridade dos maridos, amos, pais e tutores.

Em Rousseau, o legado de liberdade de Maquiavel é exposto em O Contrato Social: criar um governo de iguais, através do contrato, no qual se expresse a “vontade geral”, o liame social, que decretará leis que outorgam a liberdade política dos cidadãos. Consideramos ainda que, para Rousseau, a “vontade geral” pode errar quando proliferam as associações ou partidos na sociedade.

Gramsci, em Maquiavel, A Política e o Estado Moderno, reafirma a orientação de O Príncipe, a obtenção e conservação do poder, na idade contemporânea. Em sua concepção marxista, Gramsci une Marx e Maquiavel. O partido comunista teria um guia ou manual para atingir o socialismo. O “príncipe-partido” tem aliados subalternos na sociedade capitalista: os trabalhadores, a intelectualidade orgânica e outros setores que concebem a destruição inevitável do capitalismo.

IHU On-Line - A partir da justiça, virtude principal para David Hume , que nexos e distanciamentos podem ser estabelecidos com a compreensão de justiça no pensamento de Maquiavel?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - Na Antiguidade, a justiça é representada por uma divindade cega com uma balança. Ela representa a imparcialidade, o desinteresse, a honestidade, que outorga a cada qual o que lhe corresponde. Para Aristóteles, “a justiça é a virtude”, enfatizando que é a principal entre todas as virtudes. Em O Príncipe, de Maquiavel, no qual se exclui a ética (valores que sempre são transcendentais), a justiça se apresenta como o poder do mais forte, do príncipe, isto é, exibe-se uma justiça transitória, provisória. Este critério de justiça é exposto em Trasímaco , personagem de A República, de Platão, que diz que “em toda parte só existe um princípio de justiça: o interesse do mais forte”.

Para Hume, a justiça é a virtude que ordena as sociedades. Para este filósofo empirista escocês, interessado no conhecimento do ser humano (sua obra principal é O Tratado da Natureza Humana), a virtude é artificial, pois surge na convivência social e não se encontra no indivíduo. Analogamente ao artifício da criação e do desenvolvimento das regras de gramática de cada língua (que surgem primeiramente para comunicar-se até atingir as regras da correta comunicação escrita e falada), a justiça surge na família como “regras particulares” até desenvolver-se, no processo de formação das sociedades, como regras de justiça (leis expostas nas constituições, códigos, estatutos, etc.). Para Hume, quando a autoridade familiar é insuficiente para manter a ordem social, o poder destas regras tem que ampliar-se para preservar não só uma família, senão as famílias que constituam uma determinada sociedade. A sociedade está unida pelos laços da justiça, por isso, esta virtude deve ser estabelecida pela educação e pelas convenções humanas.

Invenção da justiça

A invenção da justiça, segundo Hume, estabelece ordem e segurança para os indivíduos que procuram viver em paz e em felicidade preservando suas propriedades. Também, a justiça permite a rebelião ou subversão perante os tiranos: “podemos nos opor aos mais violentos efeitos do poder supremo sem ser, por isso, culpados de crime ou injustiça”.

Assim, percebemos que, em Maquiavel, a justiça nos principados favorece aos príncipes. A justiça é dos mais fortes, não existe a virtude de justiça. Em Hume, a justiça permeia a sociedade, é a virtude artificial que une a sociedade e que estabelece ordem e segurança duradoura.

IHU On-Line - Ao localizar em Platão as origens do totalitarismo, percebe em Maquiavel as raízes da dissociação entre política e ética ou tratou-se, tão somente, da constatação realista do que ele percebia no meio político no qual estava inserido?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - Platão é um centralista do poder político. Ele propõe o rei-filósofo como o governante, aquele que sabe. Ele percebe que a natureza origina seres humanos distintos, uns poucos para governar e muitos para obedecer. Sua tripartição das almas estabelece a hierarquia social. Popper encontrou em A República, de Platão, as origens do totalitarismo, uma sociedade excludente que privilegia um reduzido grupo social que segura o poder. A educação para alguns privilegiados é fundamental para manter a ordem hierárquica.

A falta de uma utopia

Ainda assim, considerando Platão como originador do totalitarismo, ele tem um projeto político, um ideal de pólis orientado pelo bem. Por exemplo, propõe o comunismo radical na classe dos guerreiros, uma dissolução da família — “todos são de todas, e todas de todos”, “os filhos chamarão a cada guerreiro de pai e a toda guerreira de mãe” —, porque nesta classe militar Platão concebe eliminar os pronomes possessivos “meu” e “teu”.

Em O Príncipe falta utopia. A obra encontra-se imersa na época, na sua determinação histórica. Mostra-se explicitamente a natureza “besta-homem” do príncipe: aparentar, mentir, trair, matar, possuir virtù para dominar a fortuna, aprender pela história fatos dos tiranos para conquistar ou manter o poder. Thomas More , contemporâneo de Maquiavel, descreve em Utopia uma sociedade ideal fundamentada em leis justas e em instituições político-econômicas comprometidas com o bem-estar da coletividade. Um dos aportes da Utopia de More para a sociedade atual é a imposição das oito horas de trabalho, pois nessa sociedade imaginária os homens fazem três atividades ao dia: trabalhar, dormir e lazer. Percebemos com More que a utopia se converte em realidade, é um aporte para melhorar o mundo, ordenar as três principais atividades humanas pelas horas do dia. Em O Príncipe, de Maquiavel, não há utopia, não há um modelo, um projeto, não há uma filosofia política propriamente dita para orientar a política e fazer uma sociedade melhor.

IHU On-Line - Nesse sentido, como podemos compreender a linha política realista na qual se inscrevem Maquiavel, Spinoza e Montesquieu? Qual é a sua pertinência para pensarmos o fenômeno político em tempos de desencanto com a democracia representativa?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - A formulação das melhores leis, que possuam a legitimação de toda a sociedade, é o interesse do Maquiavel dos Discorsi, do Tratado Político, de Spinoza e do Espírito das leis, de Montesquieu. Nos Discorsi, as melhores leis originam-se na república de governo misto, participa toda a sociedade, equilibrando-se os três poderes: rei, nobreza e povo. Assim, evita-se o centralismo do poder.

Spinoza, descrevendo uma natureza comum entre os homens, compostos de paixões e razão, concebe a forma democrática como melhor governo que o monárquico e o aristocrático. A democracia representa melhor a sociedade dos seres humanos, e as leis democráticas outorgam liberdade política a todos os membros da sociedade.

Democracia, um invento social

Montesquieu, para evitar a centralização do poder, concebe uma sociedade na qual existam três poderes equitativos: legislativo, judicial e executivo, determinando funções e independência entre eles. As leis dos povos são determinadas pela geografia, clima, etnia, costumes, crenças, espíritos, etc.; as melhores leis serão as decretadas nas repúblicas com tripartição de poder, pois outorgam liberdade política a toda sua população.

Estes três pensadores tentavam evitar a concentração de poder em um setor ou classe social que compõe a sociedade, por isso suas propostas por equilibrar ou dividir o poder. Hoje, com as democracias representativas, existe o perigo de centralizar-se o poder, de consolidar privilégios e excluir setores da sociedade. Por quê? Porque a democracia é uma forma de governo que depende de nós. Ela é um invento social. Talvez o desânimo surja pelo “medo à liberdade” (Fromm). Parece mais fácil “a servidão voluntária” (“cada povo merece seus governantes”, La Boétie) que os deveres do cidadão na democracia representativa. Uma forma de evitar a centralização de poder nas democracias é exigir dos representantes a transparência de sua gestão e dos gastos públicos e a promoção da inclusão social.

IHU On-Line - Em que sentido Maquiavel é um defensor da liberdade política?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - Ao procurar as melhores leis para a república. Nos Discorsi, Maquiavel é um defensor da liberdade política porque procura estabelecer uma república estável. Sabendo que a lei determina a liberdade política, e procurando as melhores leis, o florentino propõe a república de “governo misto”, na qual todos os setores ou classes sociais decretam leis. A lei formulada pelas partes de toda a República terá maior legitimidade que aquelas leis estabelecidas por algum dos setores ou de determinada classe social. A relação explícita entre lei e liberdade política encontra-se em O Espírito das Leis, do barão de Montesquieu: "Num Estado, isto é, numa sociedade em que há leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar", em que o barão determina que a lei consolida a liberdade política.

IHU On-Line - Gostaria de acrescentar algum aspecto não questionado?

Bernardo Alfredo Mayta Sakamoto - A filosofia política se distingue da ciência política e da política por ser análise dos conceitos políticos, da reflexão sobre a legitimação do poder e a procura de normatividade valorativa da justiça na política. A ciência política é a ciência que estuda o fenômeno político com as metodologias de pesquisa próprias das ciências empíricas ou naturais, como a Física e a Biologia. A política é a gestão, a ciência de governar.

Por estes critérios conceituais, O Príncipe, de Maquiavel, é mais orientado para o que hoje denominamos ciência política ou política. Por quê? Considero que Maquiavel trabalhava como conselheiro de principados, era assessor de príncipes, esse era seu ganha-pão. Os Discorsi são obra de um filósofo político. Maquiavel propõe uma república mista que é estável e justa porque equilibra as paixões dos indivíduos — expressados nos interesses dos grupos —, através da formulação de leis.