Diferença entre servidor público e empregado privado

O funcionário público.

Um dos cargos mais almejados (independente de nível, salário ou local), onde todo brasileiro já se viu "olhando" para um. O cargo que possui mais sonhos, planejamentos, projeções e vontade de se conquistá-lo do que qualquer outro no setor privado. A tão sonhada ESTABILIDADE é o único motivo que faz esse cargo ser tão desejado apenas pelo seu título.

Num país onde as empresas não conseguem se desenvolver da forma como desejam - financeiramente, tecnicamente, cientificamente ou em qualquer outro aspecto em sua Visão empresarial; a mão de obra costuma ser o bode expiatório de todas elas. Não há como negar, o setor privado descarrega todas as suas frustrações de crescimento sobre o setor de RH. O que comprova a minha afirmação é exatamente a cultura que estamos definindo - o tão sonhado concurso público.

Digo isto, com autoridade na experiência; enquanto estava cursando Administração, me via buscando as melhores carreiras, os melhores estágios, complementando o conhecimento com cursos (até onde o salário de estagiária dava ou até onde as horas de sono-trabalho-estudo me proporcionavam), experiências e tentativas de evolução pessoal para que eu conseguisse alcançar o tão esperado diploma de graduação e, concomitantemente, o sucesso profissional (e financeiro).

Qual não foi a minha surpresa, no último ano da faculdade, descobrir que eu havia passado num concurso público municipal - mesmo que de nível médio; e que em um mês já poderia tomar posse do cargo. Ali estava a oportunidade da ESTABILIDADE!

Porém, logo me vi no tão temido ponto de intersecção para dois caminhos: continuar no setor privado (neste momento eu estava trabalhando numa ótima instituição financeira, ganhando o dobro do salário do edital do concurso, com ótimas chances de evolução na empresa, visto que eu já havia alcançado um ótimo local de trabalho e um cargo de visibilidade, porém, como estagiária) ou ir para o setor público (em um cargo de nível médio, ganhando menos, porém com a tão desejada estabilidade ao terminar a faculdade).

E, como boa brasileira e jovem audaciosa, segui a única coisa que enxergava em minha frente: a estabilidade.

Vocês podem achar que foi um erro eu ter deixado uma possível carreira de sucesso para me "acomodar" no setor público como todos os outros já o são. Veja, do mesmo modo que ser funcionário público é tão admirado, ao mesmo tempo, é totalmente odiado por aqueles que se tornam seus "clientes". Porém, é uma visão totalmente deturpada que a sociedade impugnou sobre este ofício. O que, claramente, acaba se tornando evidente na minoria e sendo usada de exemplo em todas as esferas (municipal, estadual e federal). Aliado também, ao comparativo de candidatos eleitorais (já taxados de corruptos) - que após as votações acabam tornando-se também funcionários públicos.

Contudo, quando comecei a trabalhar no setor público, nunca imaginaria que eu teria tanta autonomia para criação, desenvolvimento, autoridade e performance. Além disso, foi através deste setor que eu pude começar novos projetos pessoais como: uma pós-graduação, um novo curso de idiomas e desenvolver minhas habilidades e conhecimentos no cargo em que estava.

Analisemos: o setor público é a "empresa" que tem um dos maiores capitais intelectuais (devidamente confirmadas através dos concursos - uma das melhores formas de avaliação de conhecimentos utilizadas no país), trabalhando do mesmo modo que trabalhariam no setor privado (ficando dependente a motivação pessoal de cada um). Então por quê ainda, em critério de qualidade, o setor público fica tão abaixo do esperado e do setor privado?

A resposta é simples: somos regidos por Lei. A autonomia que citei, esbarrava sempre na parede do limite da lei. Podíamos desenvolver novos projetos, novas práticas, novas melhorias, porquanto não passasse dos limites estabelecidos pelos planos governamentais ou de padrões já pré-especificados, regidos por hierarquia. Outro ponto de grande divergência é: o atendimento. A qualidade de atendimento varia da pré-disposição ou empatia de cada funcionário, ao que, comparado ao setor privado, há uma variável totalmente desproporcional, visto que, o funcionário privado não pode ter o mesmo tipo de pré-disposição - já que este é um dos requisitos para a sua "estabilidade" no cargo privado.

O que exponho hoje é algo simples e de cunho motivacional, não importa se você deseja ser concursado, se deseja ser um grande líder, apenas ser rico ou se já trabalha no cargo público, no cargo privado, voluntariamente, em estágio, como jovem aprendiz ou qualquer outra forma de trabalho; a estabilidade do seu sucesso, da sua motivação pessoal, do seu desenvolvimento e evolução só se dará de uma única forma: através do seu próprio esforço.

É você que faz a sua ESTABILIDADE.

"O que as suas mãos tiverem que fazer, que o façam com toda a sua força, pois na sepultura, para onde você vai, não há atividade nem planejamento, não há conhecimento nem sabedoria. " Eclesiastes 9:10

Quando falamos nas pessoas que trabalham em funções ou cargos públicos, normalmente as definimos como funcionário ou servidor público, mas também pode ser como empregado público celetista.

Será que usamos a nomenclatura certa ou há diferença entre uma denominação e outra? Vamos descobrir agora!

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Vamos começar com as denominações dos cargos. Continue sua leitura!

Como explicar que há o empregado público celetista se as funções públicas não são ligadas à CLT? Bem, isso é possível sim!

Para que você entenda melhor, vamos explicar todos os termos relacionados aos cargos:

  • Agente público: é o termo geral usado quando nos referimos a todos que exercem funções públicas. Um agente público pode ser:

    • Servidor público: também conhecido como funcionário público (denominação pouco usada atualmente). São as pessoas contratadas para o provimento de cargos públicos, por meio de concurso e sob regime estatutário.

    • Empregado público celetista: ocupa função da administração indireta em empresas públicas, fundações públicas de direito privado, autarquias ou sociedade de economia mista.

Seja qual for o cargo ou função, esses profissionais podem se beneficiar amplamente das opções em cursos online que o Educamundo oferece.

Reforçando:

O que é um emprego público?

É o desempenho de uma função pública na Administração Indireta – em empresas públicas ou sociedades de economia mista –, por meio de um contrato de trabalho regido pela CLT.

A Administração Pública Indireta

A Administração Pública Indireta é a descentralização administrativa, ou seja, a criação de novos entes com personalidade jurídica própria e com uma função administrativa específica. As competências que antes eram centralizadas na Administração Pública Direta, passam a ser obrigações dessas novas entidades, que são as autarquias, empresas públicas, fundações etc. 

O que é autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista?

Autarquia é um órgão que integra a Administração Pública Indireta. Trata-se de um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. São exemplos de autarquia o Banco Central e a Anatel.

A empresa pública pertence totalmente ao governo. Criada por lei, desempenha atividades de natureza empresarial que o governo precise exercer, por conveniência ou contingência administrativa. São exemplos de empresas públicas os Correios e a Caixa Econômica Federal.

Já uma sociedade de economia mista são as empresas que não são de propriedade integral do governo. São estatais, o governo é majoritário, mas as tomadas de decisões também dependem dos acionistas. São exemplos de sociedades de economia mista o Banco do Brasil e a Petrobrás.

O que é regime estatutário?

O regime estatutário é o que rege a carreira do servidor público brasileiro, seus direitos e deveres. Lembrando que quem atua em funções em empresas públicas e sociedade de economia mista é regido pela CLT.

O que é designação?

Designação é o termo usado quando há o deslocamento de um servidor efetivo ou empregado público para exercer, excepcionalmente e por prazo determinado, as funções do seu cargo ou emprego em outro órgão.  Isso acontece por meio de celebração de convênio ou termo de cooperação específicos.

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Diferença entre servidor público e empregado privado

Quem trabalha no serviço público tem uma série de vantagens sobre os trabalhadores da iniciativa privada. Uma delas é a estabilidade. Quando o profissional passa pelo período de experiência, ele não pode ser exonerado (ou demitido) sem justificativa. Dentro do serviço público, somente faltas graves justificam a dispensa de um servidor ou funcionário.

Outra vantagem é a aposentadoria. Eles têm direito a receber o salário integral que tinham enquanto trabalhavam. Isso não acontece no setor privado, no qual há um determinado limite de valores para recebimento da aposentadoria.

Dessa forma, o interesse pela carreira pública vem aumentando ano após ano. E uma confusão muito grande que se faz é dizer que funcionário público e servidor público são a mesma coisa. Não são, não! Embora eles trabalhem para o Estado, seus regimes de contratação são diferentes. Veremos agora como funciona cada um.

Como atua um Servidor Público?

Os servidores públicos trabalham dentro da Administração Pública direta, fundações e autarquias. São instituições como a Receita Federal, servidores das Fazendas estaduais, professores de escola pública, policiais militares, entre outros. Outro detalhe é que esse trabalho funciona sob leis específicas. Uma delas é a Lei nº 8.112 de 1990, que traz todas as instruções para o serviço público federal. 

Nos casos estaduais e municipais, é o Estatuto que rege todo o trabalho estatal. Tanto é assim que esses servidores são chamados de estatutários. É aqui que o servidor tem a estabilidade garantida por lei, de acordo com a Constituição de 1988. Por outro lado, o reajuste dos rendimentos (que é como se chamam os salários dos servidores públicos) só vem por meio da aprovação de leis específicas. Assim, é comum que determinada carreira pública passe anos sem reajustes reais. Veja a diferença entre funcionário público e servidor público.

Como atua um Funcionário Público?

Embora os funcionários públicos também sejam admitidos via concurso público, eles já trabalham em empresas públicas, como a Petrobras. Essa é uma empresa pública com participação privada, mas quem administra todo o seu trabalho são servidores indicados pelo presidente da República.

Veja também: 5 dicas para montar uma rotina de estudos para concurso.

Por ser empresa pública, seu regime de trabalho é o mesmo do setor privado, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, por isso, seus trabalhadores são chamados de celetistas. Aqui, o salário não depende da aprovação de lei específica, e pode acontecer anualmente, diferente do servidor estatutário.

O funcionário público também tem estabilidade no trabalho, mas dependendo da empresa na qual ele trabalha, pode haver normas específicas sobre dispensa de funcionários. Em ambos os casos, tanto o servidor quanto o funcionário devem ser aprovados em concurso público, atuar dentro da sua área de formação (se for o caso de cargos com formações específicas) e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

Concursados e comissionados

Nem todo trabalhador da esfera pública precisa ser concursado. Há os comissionados, que são nomeados por ministros, secretários, governadores e parlamentares, como vereadores ou deputados. Geralmente, esses cargos são de liderança ou confiança, e devem ser preenchidos por pessoas especializadas nessas áreas. Como são nomeados, esses funcionários podem ser contratados e exonerados livremente.

Não que os cargos de liderança não possam ser preenchidos por servidores de carreira. Mas, se o servidor contratante achar mais adequado, pode indicar alguém de sua confiança para atuar nessa posição. Há nomeações para cargos específicos que dependem de aprovação do Congresso Nacional, como é o caso dos diretores das Agências Reguladoras. 

Níveis de servidores e empregados concursados

São três as esferas de administração estatal: a municipal, estadual e federal. Não existe um mais importante do que o outro, mas há níveis diferentes de atuação. Não podemos falar que o presidente da República possa mandar nos prefeitos, porque cada um tem uma área de atuação diferente. Essa divisão é estabelecida pela Constituição de 1988, que delega para cada uma dessas esferas atribuições específicas. E isso tem a ver com o campo de atuação dos servidores ou funcionários públicos. Veremos como é cada um deles.

Esfera municipal

Aqui falamos de assuntos mais locais e que estão mais em contato com o dia a dia da população. Assim, é de atribuição das prefeituras a gestão dos postos de saúde (as Unidades Básicas de Saúde, as UBS), a educação infantil, creches e as escolas municipais, que têm aulas até o 9º ano. As Guardas Civis Municipais ficam também sob sua responsabilidade. 

São das prefeituras também a manutenção do saneamento básico, iluminação pública, recolhimento do lixo doméstico, administração do transporte público municipal e a manutenção das vias, como o asfaltamento das ruas e o controle do trânsito. Assim, os servidores públicos municipais trabalham nessas áreas. Eles têm um regime próprio de trabalho, bem como um sistema particular de aposentadoria.

Sabemos que o serviço público é mantido pelo pagamento de impostos. No caso dos serviços municipais, os tributos que são de atribuição das cidades são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), além dos repasses dos governos federal e estadual.

Esfera Estadual

Já dentro da esfera estatal, as responsabilidades são outras. A educação do ensino médio é uma delas (embora haja escolas estaduais que oferecem também o ensino básico). Há universidades de nível estadual também (como a USP, Unesp e Unicamp). É o Estado que gerencia as Polícias Civil e Militar, bem como o Corpo de Bombeiros.

É o Estado também que gerencia os Tribunais estaduais, para onde vão os julgamentos de crimes e demais pendências jurídicas. Obras de abastecimento de água são gerenciadas pelos governos estaduais, da mesma forma que as de ampliação de rodovias estaduais. O transporte público entre cidades é de sua responsabilidade. Dessa forma, os servidores públicos estaduais atuam nesses campos de trabalho, e também têm um regime próprio de contratação e aposentadoria.

Os impostos que financiam o trabalho do Estado são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – conhecido como o ‘imposto da herança’), e o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). Há também os repasses de recursos do governo federal.

Esfera Federal

Quando se fala na esfera federal, se trata do Brasil todo. Tudo o que tem a ver com fatos que aconteçam entre estados, por exemplo, tem a ver com o campo federal. Assim, embora o ministério da Saúde determine a política de saúde que deve ser implementada nos estados e municípios, o ministério não tem ingerência sobre eles. Mas é o governo federal que financia o Sistema Único de Saúde (SUS). Também determina a política de ensino que deve ser seguida pelas escolas estaduais e municipais, e pode ter universidades, como a Unifesp ou a UFRJ. 

É o governo federal que monitora as fronteiras do Brasil com outros países, por meio do trabalho das Forças Armadas, Receita Federal e Polícia Federal. Os Tribunais Superiores (para onde vão os recursos de casos já julgados pelos Tribunais estaduais) também são federais. As políticas econômicas, fiscais, e relacionamento internacional também são de responsabilidade federal. 

Veja também: Qual faculdade fazer para ser Policial Federal?

Os impostos que provêm os recursos federais são o Imposto de Renda, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o Imposto de Importação e o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).