A quanto população no espaço urbano

Da Redação | 06/10/2009, 15h01

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) deverá ser alterado para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (06), projeto de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) com esse objetivo. De acordo com o senador, o que se pretende é eliminar uma distorção da ideia que se tem do grau de urbanização do país, pela inclusão de um critério mais racional, o que contribuirá para elaborar políticas públicas com maior precisão e com mais eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Pelo projeto (PLS 316/09), os municípios serão classificados em função do tamanho da população, da densidade demográfica e da composição do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos novos critérios, fará a classificação dos municípios e atualizará os valores referentes à população, densidade demográfica e proporção do valor adicionado da agropecuária em relação ao PIB municipal.

Goellner explica que o Decreto-lei 311/38, que trata da divisão territorial do país, não estabelece parâmetros quantitativos populacionais estritos que permitam delimitar a divisão entre o espaço urbano e o rural - como número mínimo de habitantes, densidade demográfica mínima, proximidade e vinculação econômica a centros urbanos de maior parte. Segundo o senador, as estatísticas atuais que indicam o grau de urbanização do país com base nesse decreto consideram como urbanas localidades que não contam com serviços e facilidades típicos de uma área efetivamente urbanizada.

Ainda segundo Goellner, como a delimitação do perímetro urbano está a cargo de cada administração municipal, não há um critério único nacional para estabelecer a fronteira entre o que é área urbana e o que é rural. Assim, continua ele, "o bom senso, aliado às conveniências locais - como a definição da área urbana para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - passa a ser o parâmetro delimitador".

Classificação

A classificação do município, de acordo com o projeto, será a seguinte:

- Rural, se tiver população inferior a 50 mil habitantes, valor adicionado da agropecuária superior a uma terça parte do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado;

- Relativamente rural, se tiver população inferior a 50 mil habitantes, valor adicionado da agropecuária entre uma terça parte e quinze centésimos do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado;

- De pequeno porte, se tiver população inferior a 50 mil habitantes, valor adicionado da agropecuária inferior a quinze centésimos do PIB municipal e densidade demográfica inferior a 80 habitantes por quilômetro quadrado, ou se tiver população inferior a 20 mil habitantes e densidade populacional superior a 80 habitantes por quilômetro quadrado;

- De médio porte, se tiver população entre 50 mil e cem mil habitantes, ou se tiver densidade demográfica superior a 80 habitantes por quilômetro quadrado e população entre 20 mil e 50 mil habitantes;

- De grande porte, se tiver população superior a cem mil habitantes.

O projeto prevê também que o território e a população dos municípios classificados como rural ou relativamente rural, inclusive da sede municipal e das sedes dos distritos desse município, serão considerados como rurais para fins de estatísticas oficias e políticas públicas.

Em seu relatório favorável à matéria, o senador Gerson Camata (PMDB-ES), afirma considerar que o projeto vai proporcionar regulamentação que permitirá uma melhor compreensão das reais condições de ocupação dos espaços urbanos e rurais.

O projeto receberá decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposição revoga o art. 12 do Decreto Lei nº 311/38, que define os conceitos de distrito, vila, cidade e aglomerados

Denise Costa e Rita Nardelli / Agência Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Encontro de alto nível da Assembleia Geral observa papel dos grandes centros urbanos na Agenda Global; áreas incluem desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, nutrição e mudança climática; atualmente 55% da população mundial vive em cidades.

As Nações Unidas promoveram esta terça-feira o encontro que debateu “O papel das cidades na agenda global, incluindo cidades para o desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, nutrição e mudança climática”.

O evento foi organizado pela presidente da Assembleia Geral, Maria Fernanda Espinosa em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, e o Programa da ONU para Assentamentos Humanos.

Em entrevista à ONU News, em Nova Iorque, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, falou sobre a importância da discussão destes temas para que se alcance a #FomeZero.  O objetivo da reunião foi abordar a agenda de desenvolvimento de questões globais para prioridades locais.

“O evento de hoje é procurar mostrar que as cidades têm papel importante a cumprir na provisão de alimentos de qualidades saudáveis para a sua população. Nós queremos mostrar o que se está fazendo em distintas cidades ao redor do mundo, para que isso possa estimular outras cidades também a se juntarem a essa agenda urbana da FAO. Nós promovemos sobretudo oportunidade de mercados locais para os consumidores como por exemplo, o mercado dos produtores, feiras livres, banco de alimentos, restaurantes populares, de baixo preço e boa qualidade.

A cidade da Praia, em Cabo Verde, participou na reunião de alto nível que reuniu prefeitos e representantes de centros urbanos como Valencia, Quito e Nova Iorque. A base do compartilhamento de experiências foram práticas locais eficazes, estratégias inovadoras e lições aprendidas ao lidar com desafios globais como o da insegurança alimentar.

Buscar uma perspectiva sustentável e resiliente do sistema alimentar é uma das metas desta iniciativa.

Segundo a ONU, atualmente 55% da população mundial vive em áreas urbanas e a expectativa é de que esta proporção aumente para 70% até 2050.

Este crescimento coincide com um período em que muitos países estão implementando processos de políticas descentralizadas. Isso estaria resultando num aumento das responsabilidades de governos locais.

Neste contexto, cidades estariam tendo que assumir papeis mais ativos ao contribuir com as iniciativas de governos nacionais para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODSs.

Mudança Climática

Entre os desafios enfrentados na vida das cidades no século 21 está a mudança climática. O chefe da FAO destaca como este processo está afetando a produção de alimentos ao redor do mundo, incluindo em cidades brasileiras.

“Nós temos tido regiões sofrendo secas sucessivas, o El Niño tem se repetido, ano atrás de ano, e os impactos que a gente vê de inundações e os temporais. Rio de Janeiro e são Paulo é um bom exemplo por exemplo. Nos últimos meses, no verão brasileiro, tem sido afetado por chuvas torrenciais. Chove no dia. A chuva que normalmente deveria ser distribuída ao longo do mês. Isso dificulta muito os circuitos de distribuição. A população não pode ter acesso aos seus locais de compra. Muitas vezes os locais de armazenamento são inundados e o produto destruído, o produto perecível principalmente.”

Para a ONU, a maior parte dos desafios enfrentados pelas cidades em nível local, incluindo a mudança climática e insegurança alimentar, são de natureza global e exigem soluções multilaterais.

A quanto população no espaço urbano

A quanto população no espaço urbano